DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS NOS SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS COMO NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM COMO EM OUTRAS UNIDADES E ÁREAS DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA. STAR HEALTH MEDICINE LTDA, CNPJ nº 47.363.371/0001-00, através da médica HELOISA BERALDI MURAYAMA, CRM/UF nº 253288/SP, especialidades CLÍNICA GERAL e MÉDICA CLÍNICA. Valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora Clínica Geral, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e R$ 130,00 (cento e trinta reais) por hora Especialista Médica Clínica, nas Unidades Municipais de Saúde. Data: 27 de fevereiro de 2025. Vigência 12 Meses. Leonardo Caressato Capiteli. Prefeito Municipal. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2023. OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS NOS SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS COMO NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM COMO EM OUTRAS UNIDADES E ÁREAS DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA. CARMED SERVICE LTDA, CNPJ nº 58.324.442/0001-73, através da médica JOSELITA BRITO DE OLIVEIRA, CRM/UF nº 265484/SP, especialidades CLÍNICA GERAL e MÉDICA CLÍNICA. Valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora Clínica Geral, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e R$ 130,00 (cento e trinta reais) por hora Especialista Médica Clínica, nas Unidades Municipais de Saúde. Data: 27 de fevereiro de 2025. Vigência 12 Meses. Leonardo Caressato Capiteli. Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2023 - PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 252/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO S MÉDICOS NOS SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS COMO NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM COMO EM OUTRAS UNIDADES E ÁREAS DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA. CREDENCIADA: LVE PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº. 36.033.712/0001-54, através da médica RAFAELA ABRAMOSKI RIBEIRO - CRM/UF nº 209465/SP, nas especialidades CLÍNICA GERAL, MÉDICA CLÍNICA e MÉDICA OTORRINOLARINGOLOGISTA. Valor: Clínica Geral R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora, Médica Clínica e Médica Otorrinolaringologista R$ 130,00 (cento e trinta reais) por hora, nas Unidades Municipais de Saúde. Data: 27 de fevereiro de 2025. Vigência: 12 meses. Leonardo Caressato Capiteli. Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO Nº 008/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2023 - PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 252/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO S MÉDICOS NOS SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS COMO NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM COMO EM OUTRAS UNIDADES E ÁREAS DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA. CREDENCIADA: SEVEN SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº. 48.356.824/0001-25, através da médica LOUISE COSTA NEVES - CRM/UF nº 234007/SP, nas especialidades CLÍNICA GERAL e MÉDICA PSIQUIATRA. Valor: Clínica Geral R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Médica Psiquiatra R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) por hora, nas Unidades Municipais de Saúde. Data: 27 de fevereiro de 2025. Vigência: 12 meses. Leonardo Caressato Capiteli. Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO Nº 010/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2023 - PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 252/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO S MÉDICOS NOS SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS COMO NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM COMO EM OUTRAS UNIDADES E ÁREAS DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA. CREDENCIADA: FIGUEIREDO IRMÃOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 53.262.998/0001-69, através do médico MÁRCIO DE FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR - CRM/UF: 249852/SP, nas especialidades CLÍNICO GERAL, MÉDICO CLÍNICO. Valor: Clínico Geral R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e Médico Clínico R$ 130,00 (cento e trinta reais) por hora, nas Unidades Municipais de Saúde. Data: 06 de março de 2025. Vigência: 12 meses. Leonardo Caressato Capiteli. Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO DO CREDENCIAMENTO Nº 012/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2023 - PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 252/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO S MÉDICOS NOS SETORES ABRANGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP, TAIS COMO NAS UNIDADES VINCULADAS À ÁREA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA), NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ASSIM COMO EM OUTRAS UNIDADES E ÁREAS DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SERRANA. CREDENCIADA: LARA BUSA MONTANARI LTDA - CNPJ nº. 53.148.073/0001-91, através da médica LARA BUSA MONTANARI - CRM/UF: 248810/SP, nas especialidades CLÍNICA GERAL e MÉDICA CLÍNICA. Valor: Clínica Geral R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e Médica Clínica R$ 130,00 (cento e trinta reais) por hora, nas Unidades Municipais de Saúde. Data: 06 de março de 2025. Vigência: 12 meses. Leonardo Caressato Capiteli Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024 A Prefeitura Municipal de Tambaú, comunica aos interessados que através do sistema eletrônico de contratações denominado "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL" (www.bll.org.br), encontra-se reaberto o Pregão Eletrônico Nº 77/2024, para Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Infraestrutura (parte do abastecimento de água) no Loteamento Industrial "Spiga Real". Abertura dia: 25/03/2025, às 08h30min. Informações na Seção de Licitações, pelo Tel. (19) 3673 9500 - ramal 033, ou pessoalmente na Rua Praça Carlos Gomes, nº 40. Tambaú, SP, 7 de março de 2025. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, sediada na Avenida da Saudade, nº 265, Centro, em Tapiratiba/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 033, de 24 janeiro de 2024, realizará licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO VAN, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR 18 PASSAGEIROS E 01 MOTORISTA, A SER UTILIZADO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA/SP, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 677, de 12 de janeiro de 2024 e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital. Data da sessão: 24 de março de 2025, Horário: 09h, Local: www.bll.org.br - aba ACESSO BLL COMPRAS. Tapiratiba/SP, 11 de março de 2025 RAMON JESUS VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Tietê torna público aos interessados, que o Pregão nº 11/2025, Processo Administrativo n° 723/2025, cujo objeto consiste na "Aquisição de Veiculo tipo minivan para a Guarda Civil Municipal de Tietê", conforme edital e seus anexos. Abertura: 11 de março de 2025. Encerramento: 24 de março de 2025. Horário: 09h00min. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.tiete.sp.gov.br e na Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br). Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações através do telefone (15) 3285-8755. LEONARDO MIGUEL CAMPOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Processo Adm.N° 040/2025 - Dispensa Licitação N° 036/2025 CHAMADA PÚBLICA para a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para fornecimento de hortifrútis de 1ª qualidade, a serem utilizados pelo Departamento Municipal de Educação (Escola Estadual, Escolas Municipais e Creche Escola Municipal) para alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Para o recebimento dos envelopes Habilitação e Projeto de Venda dos Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais, fica determinado o dia 09/04/2025, até às 09h00min, os quais deverão ser entregues na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal. A abertura da sessão será às 09h00min, no mesmo dia do encerramento, no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, quando será aberta a documentação para habilitação exigida abaixo de acordo com o Grupo e em seguida o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; A íntegra do edital estará disponível na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, e poderá ser solicitado pelo seguinte e-mail: [email protected]. Maiores informações serão obtidas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, pelo telefone (17) 3691-8200, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Três Fronteiras-SP, 11 de março de 2025. FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2024 Edital nº 130/2024 - Processo n° 12402/2024 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de kits - lanche para atender diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Ubatuba, pelo período de 12 meses. Início do prazo para Envio da Proposta Eletrônica: A partir das 12h00m do dia 10/03/2025 até às 12h00m do dia 27/03/2025. Início da disputa de preços: 27/03/2025 às 14h:30m. O edital encontra-se disponível nos sites www.bll.org.br e https://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/home. FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na lei 14.133/2021. Processo nº 051/2025 - Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Edital nº 025/2025. Critério de julgamento: menor valor por grupo de itens Encontra-se aberto nesta municipalidade o pregão (eletrônico) acima citado para Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e tinta para demarcação do gramado, para atender as necessidades do Setor Municipal de Esportes e Lazer do município de Valentim Gentil/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão dar-se-á no dia 26 de março de 2025, às 13h30min (horário de Brasília), no endereço eletrônico http://177.39.80.66:8085/comprasedital/. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, na Praça Jacilândia, 4-33, Centro, pelo telefone (17) 3485-9400, bem como no site www.valentimgentil.sp.gov.br. Valentim Gentil, 7 de março de 2025. CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES Prefeito ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 PMC GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA; PARTICIPE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPELA. OBJETO: Sistema de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa na prestação de serviço de lanches, quentinhas e refeições, destinados Prefeitura Municipal de Capela, tendo como partícipe o Fundo Municipal Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.314.305,00 (um milhão trezentos e quatorze mil, trezentos e cinco reais). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Data Início de Acolhimento das Propostas: 14/03/2025 às 09:00 hrs. Data Limite de Acolhimento das Propostas:27/03/2025 às 08h:59 min. Abertura da Sessão: 27/03/2025 às 09:00 hrs. Local: