DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.760, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4215593 e o Ato nº 4758/2025 (4219647), contidos, respectivamente, nos autos dos Processos nº 004983/25-00.202 e nº 005556/25-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando as alterações promovidas pela Resolução nº 369/2025 (4192652), resolve: Art. 1º NOMEAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA PEDROSA DINIZ SIMÃO, matrícula 8646, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de COORDENADOR, código STM-CJ-02, da COAJU. Em consequência, fica exonerada do cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do Gabinete da Presidência. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PEDRO HENRIQUE DA CUNHA REGIS, matrícula 8798, para exercer, em vaga existente na lotação, função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Jurisprudência, da Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência, da Secretaria Judiciária. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Secretaria Judiciária. Art. 3º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 1065, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PEDRO HENRIQUE DA CUNHA REGIS, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Secretaria Judiciária. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC- 06, do Gabinete da Presidência. Art. 4º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS, matrícula 9189, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Acórdãos, da Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência, da Secretaria Judiciária. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da extinta Seção de Acórdãos e Jurisprudência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.761, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 4175764, contida nos autos do Processo nº 003236/25-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 28 de novembro de 2024, ao Sr. HELIO DE ANDRADE, cônjuge supérstite da Técnica Judiciária inativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sra. JUREMA BRIGGS DE ANDRADE, falecida em 28 de novembro de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.764, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4202018, contido nos autos do Processo nº 004842/25-00.194, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR a militar FERNANDA LEBARBENCHON MOURA DA COSTA, matrícula 1568, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Serviço Odontológico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Saúde. Art. 2º DESIGNAR a militar CÍNTIA MARINHO DE MIRANDA OLIVEIRA FREITAS, matrícula 1809, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FERNANDA LEBARBENCHON MOURA DA COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM- FC-03, da Seção de Serviço Odontológico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.767, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4213950, nº 4214076 e nº 4214107 contidos nos autos do Processo nº 005459/25-00.028 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar WESLEY DE SOUZA LIMA DE CARVALHO, matrícula 1440, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Seção de Áudio e Vídeo, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria- Geral da Presidência. Art. 2º DESIGNAR a militar GEYSA ALVES LIMA GONCALVES, matrícula 1775, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de WESLEY DE SOUZA LIMA DE CARVALHO, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Seção de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria- Geral da Presidência. Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 8663, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Imprensa, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Comunicação Interna, da referida Assessoria. Art. 4º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Parlamentar, da referida Secretaria. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.768, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º EXONERAR o Sr. LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 9367, do cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-04, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º EXONERAR o Sr. SÉRGIO PEINADO MINGORANCE, matrícula 1815, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º EXONERAR o Sr. RICARDO SILVEIRA MELLO, matrícula 1830, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria Parlamentar, da Secretaria- Geral da Presidência. Art. 4º EXONERAR o Sr. JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR, matrícula 1846, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 5º EXONERAR o Sr. DIDIO PEREIRA DE CAMPOS, matrícula 1581, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, daAssessoria de Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 6º EXONERAR a Sra. JUNE ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula 1585, do cargo em comissão de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-03, da Assessoria Jurídico- Administrativa da Presidência,da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 7º EXONERAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Estatística, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAISSA FERNANDES MARINHO, matrícula 8678, do cargo em comissão de SECRETÁRIA, código STM-CJ-03, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica,da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 8º EXONERAR o Sr. LÉO VAEZ DE ALMEIDA, matrícula 1824, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Segurança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 9º NOMEAR a Sra. MARILIA RAMOS CHAVES, matrícula 8952, para exercer, em decorrência da exoneração de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-04, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 10 NOMEAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MILENA SALVADOR SANTOS, matrícula 1151, para exercer, em decorrência da exoneração de SÉRGIO PEINADO MINGORANCE, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 11 NOMEAR a Sra. HELGA FERRAZ JUCA, matrícula 2068, para exercer, em decorrência da exoneração de RICARDO SILVEIRA MELLO, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 12 NOMEAR o Sr. ANTONIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, matrícula 9038, para exercer, em decorrência da exoneração de JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 13 NOMEAR a Sra. DIANA FERNANDES DA SILVA ANTONELLI, para exercer, em decorrência da exoneração de DIDIO PEREIRA DE CAMPOS, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria- Geral da Presidência. Art. 14 NOMEAR a Sra. MICHELINE BARBOZA BALDUINO RIBEIRO, matrícula 8575, para exercer, em decorrência da exoneração de JUNE ARAÚJO DE ANDRADE, o cargo em comissão de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-03, da Assessoria Jurídico- Administrativa da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 15 NOMEAR o Sr. FABIANO SOUTO MARTINS, para exercer, em decorrência da exoneração de LÉO VAEZ DE ALMEIDA, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, código STM-CJ-03, da Assessoria de Segurança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.769, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º EXONERAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDER SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 7288, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 2º EXONERAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCIANA OLIVEIRA PO R C E D DA PRIANTI, matrícula 9346, do cargo em comissão de COORDENADORA, código STM-C J-02, da Coordenadoria de Correição e Autos Findos, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 3º EXONERAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROBERTO ALVES FERREIRA , matrícula 8357, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA, código STM-CJ-02, da Assessoria Especial da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 4º EXONERAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FRANCISCO LUCCHESI BASTOS JUREMA , matrícula 1191, do cargo em comissão de COORDENADOR, código STM-CJ-02, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Análise Procedimental, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 5º NOMEAR o Sr. LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 9367, para exercer, em decorrência da exoneração de EDER SOARES DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 6º NOMEAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Estatística, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAISSA FERNANDES MARINHO, matrícula 8678, para exercer, em decorrência da exoneração de LUCIANA OLIVEIRA PORCEDDA PRIANTI, o cargo em comissão de COORDENADORA, código STM-CJ-02, da Coordenadoria de Correição e Autos Findos, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 7º NOMEAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCIANA OLIVEIRA PO R C E D DA PRIANTI, matrícula 9346, para exercer, em decorrência da exoneração de ROBERTO ALVES FERREIRA, o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA, código STM-CJ-02, da Assessoria Especial da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 8º NOMEAR o Sr. LÉO VAEZ DE ALMEIDA, matrícula 1824, para exercer, em decorrência da exoneração de FRANCISCO LUCCHESI BASTOS JUREMA, o cargo em comissão de COORDENADOR, código STM-CJ-02, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Análise Procedimental, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO