DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200068 68 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 4.778, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4200944, contido nos autos do Processo nº 004800/25-00.003, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a exoneração do servidor Eder Soares de Oliveira do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da CORJMU, conforme Ato nº 4769/2025 (4223539), bem como a exoneração de Larissa Bueno do cargo em comissão de Assessora Especial da Vice-Presidência da ASESV, conforme Ato nº 4772/2025 (4223547), resolve: Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA LUIZ GERHEIM, matrícula 8616, do cargo em comissão de ASSESSORA-JURÍDICA CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 2º EXONERAR o Sr. EDUARDO CESAR CAMPOS, matrícula 2047, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 3º EXONERAR a militar MARCELE RIBEIRO MONTE MÓR ARAUJO, matrícula 1381, do cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 4º NOMEAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDER SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 7288, para exercer, em decorrência da exoneração de RENATA LUIZ GERHEIM, o cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 5º NOMEAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA LUIZ GERHEIM, matrícula 8616, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de EDUARDO CESAR CAMPOS, o cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 6º NOMEAR o Sr. EDUARDO CESAR CAMPOS, matrícula 2047, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de MARCELE RIBEIRO MONTE MÓR ARAUJO, o cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.779, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4201486, contido nos autos do Processo nº 004800/25-00.003, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando as transformações de funções comissionadas do GBJCFA promovidas pelo Ato nº 4777/2025 (4224006), como também a exoneração de Marcele Ribeiro Monte Mór Araújo do cargo em comissão de Assessora I do GBJCF, conforme Ato nº 4778/2025 (4224007), resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar NELSIMAR VELOSO DA COSTA, matrícula 8597, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 2º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, UIRA DOS SANTOS COSTA, matrícula 7481, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 3º DISPENSAR o militar RAFAEL SILVA GOMES, matrícula 1689, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 4º DISPENSAR o militar SERGIO LUIS DOS SANTOS, matrícula 8278, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 5º DISPENSAR o militar EVALDO CRISTIANO NUNES MOURA, matrícula 1807, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 6º DISPENSAR a militar SILVANE BARBOSA DA CRUZ, matrícula 1898, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 7º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, UIRA DOS SANTOS COSTA, matrícula 7481, para exercer, em decorrência da dispensa de NELSIMAR VELOSO DA COSTA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 8º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA BUENO, matrícula 8692, para exercer, em decorrência da dispensa de UIRA DOS SANTOS COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 9º DESIGNAR o militar RAFAEL SILVA GOMES, matrícula 1689, para exercer, em decorrência da dispensa de EVALDOCRISTIANO NUNES MOURA, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA . Art. 10 DESIGNAR o militar NELSIMAR VELOSO DA COSTA, matrícula 8597, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 11 DESIGNAR a militar MARCELE RIBEIRO MONTE MÓR ARAÚJO, matrícula 1381, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 12 DESIGNAR o militar EVALDO CRISTIANO NUNES MOURA, matrícula 1807, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de SILVANE BARBOSA DA CRUZ, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 13 DESIGNAR o militar SERGIO LUIS DOS SANTOS, matrícula 8278, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4,780, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar ALAN ALVES ARAÚJO, matrícula 9647, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 2º DISPENSAR o Sr. ALCEU JOSE CICCO FILHO, matrícula 1976, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 3º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LENIVALDO SILVA DE JESUS GONÇALV ES , matrícula 1269, da função comissionada de ASSISTENTE VI, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 4º DISPENSAR o militar EDUARDO GOMES SPAGNOLO, matrícula 1735, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 5º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula 1206, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM - FC - 0 5 , vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA . Art. 6º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar GUILHERME SIMÕES WANDERLEY LINS, matrícula 9139, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA . Art. 7º DISPENSAR a Sra. CARLA KINDLER ROSANOVA SOTTO, matrícula 1750, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 8º DESIGNAR a militar MARIA ANGÉLICA BARROS DE FRANÇA GALVÃO, matrícula 1946, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAN ALVES AR AU J O, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA . Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.781, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º EXONERAR a Sra. REGINALDA DOS SANTOS DE MELO DA CRUZ, matrícula 8196, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 2º NOMEAR a Sra. REGINALDA DOS SANTOS DE MELO DA CRUZ, matrícula 8196, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA MINISTRA- PRESIDENTE, código STM-CJ-04, do Gabinete da Presidência. Art. 3º NOMEAR os servidores abaixo nominados, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, no Gabinete da Presidência: ALAN ALVES ARAÚJO, matrícula 9647; ALCEU JOSE CICCO FILHO, matrícula 1976; LENIVALDO SILVA DE JESUS GONÇALVES, matrícula 1269; EDUARDO GOMES SPAGNOLO, matrícula 1735; LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula 1206; GUILHERME SIMÕES WANDERLEY LINS, matrícula 9139; CARLA KINDLER ROSANOVA SOTTO, matrícula 1750; LILIAN BORGES PEREIRA, matrícula 8361. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.782, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º NOMEAR a Sra. NAIARA CABELEIRA DE ARAUJO PICHLER para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete da Presidência, vinculado ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. Art. 2º NOMEAR a Sra. CYNTHIA COELHO CORTEZ, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (A) II, código STM-CJ-02, no Gabinete da Presidência. Art. 3º NOMEAR as senhoras abaixo nominadas, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, no Gabinete da Presidência: LUDMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA JACOBINA; POLIANA ARAÚJO MOURA DE FARIA; NATHÁLIA FERRAZ JUCÁ DE FARIAS; EGBERTO RIBEIRO SALÓES DO AMOR; LUIZ SABBAG; BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS; DENISE ADRINO DE ROURE; EMANUEL COSTA MILITÃO; JÚLIA UDIHARA BALTHAZAR; PRISCILA DE BARROS PARISI. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.786, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar ROGERIO SANY FREIRE, matrícula 1232, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Assuntos Militares, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º DISPENSAR o militar ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA, matrícula 9601, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Assuntos Militares, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º DISPENSAR o militar ALAIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 1552, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 4º DESIGNAR o militar ALAIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 1552, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROGERIO SANY FREIRE, CHEFE DE SEÇÃO, código STM- FC-06, da Seção de Assuntos Militares, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 5º DESIGNAR o militar ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA, matrícula 9601, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALMIR XAVIER TEIXEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 6º DESIGNAR o militar GUSTAVO MARCEL ROCHA, matrícula 1725, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAIR BARBOSA DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 7º DESIGNAR o militar ANDRÉ DE ARAÚJO MARTINS COSTA, matrícula 1351, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DIONE ALVES NASCIMENTO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.787, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005875/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: NOMEAR a Sra. JESSICA AMANDA FACHIN para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, no Gabinete da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO