DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 20 de Março de 2025, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 1 - Processo nº: 10109.724392/2023-46 - Recorrente: WALTECIR CARDOSO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10111.720885/2024-49 - Recorrente: FERRARINI & PISONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM 3 - Processo nº: 10314.720267/2023-31 - Recorrente: ATRESS EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 4 - Processo nº: 10715.720476/2024-43 - Recorrente: FG TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.720101/2024-14 - Recorrente: DOMINGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 6 - Processo nº: 10935.727125/2024-79 - Recorrente: CLEUSI APARECIDA STADLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15165.721681/2023-32 - Recorrente: PARKSIDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM 8 - Processo nº: 17833.728589/2024-90 - Recorrente: FRANCAUTO AUTOMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 9 - Processo nº: 17833.731683/2024-26 - Recorrente: CLEUSI APARECIDA STADLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM Presidente do(a) VR-CEJUL-CRJ02 / 02ª Camara Recursal de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/03/2025 a 20/03/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 19 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 1 - Processo nº: 10280.735608/2022-27 - Recorrente: CARLOS DE LOURDES LOPES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.735609/2022-71 - Recorrente: CARLOS DE LOURDES LOPES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.735610/2022-04 - Recorrente: CARLOS DE LOURDES LOPES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.903648/2014-70 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.735454/2019-97 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 6 - Processo nº: 11610.720504/2013-19 - Recorrente: ANTONIO IZIDRO PEREIRA DE AGUIRRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 7 - Processo nº: 13896.720222/2017-11 - Recorrente: RAPHAEL LUIZ RETUCCI DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18186.723991/2019-55 - Recorrente: MARCELO MONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 9 - Processo nº: 13819.903495/2020-18 - Recorrente: THYSSENKRUPP BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13819.903496/2020-54 - Recorrente: THYSSENKRUPP BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13819.903502/2020-73 - Recorrente: THYSSENKRUPP BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 12 - Processo nº: 10480.723632/2018-81 - Recorrente: MARCELO MENDONCA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13408.720160/2017-94 - Recorrente: MOACIR GOMES DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16592.723766/2015-78 - Recorrente: ROBERTO ELIAS CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 15 - Processo nº: 10768.720150/2023-10 - Recorrente: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.720208/2023-25 - Recorrente: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 17 - Processo nº: 13896.908939/2016-02 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.904595/2011-49 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13888.904596/2011-93 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10783.901003/2010-36 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.902601/2016-04 - Recorrente: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.902755/2017-79 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10930.900331/2016-70 - Recorrente: OPEN ELETRO ACUSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13839.901483/2017-15 - Recorrente: ESTAMPARIA SALETE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.723183/2023-50 - Recorrente: JOAO ALBERTO BOCCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/03/2025 a 20/03/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 11080.907650/2017-16 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.904580/2018-24 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.904582/2018-13 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.904584/2018-11 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.904588/2018-91 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.904591/2018-12 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.904592/2018-59 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.904596/2018-37 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.904597/2018-81 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.904599/2018-71 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.904600/2018-67 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.904601/2018-10 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.904603/2018-09 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.904604/2018-45 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.904606/2018-34 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.904610/2018-01 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.904612/2018-91 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.904614/2018-81 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.904615/2018-25 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.904620/2018-38 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.904623/2018-71 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.904625/2018-61 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.904626/2018-13 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.904627/2018-50 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.904632/2018-62 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10830.904635/2018-04 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.904636/2018-41 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.904640/2018-17 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.904644/2018-97 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.904645/2018-31 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10830.904650/2018-44 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10830.904651/2018-99 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL