DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031200069 69 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 547.518 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474342/2024. Interessado: CLAUDIA ALEJANDRA AYALA STRABELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.451 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0474276/2024. Interessado: DELIA JURADO ALTAMIRANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.426 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474253/2024. Interessado: PHILIPPE OSIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando requerente não se enquadra na redução de prazo ( não apresentou documento comprobatório ); considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos incisos II , III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 547.411 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474241/2024. Interessado: MOHANAD MOSTUFA ALHSEEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de um ano e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.358 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474192/2024. Interessado: MIALA CAMBUANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 547.347 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474183/2024. Interessado: MARIA CATALINA DEL CARMEN GALLON NIETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ; documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474154/2024. Interessado: JULIUS CESPEDES RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474149/2024. Interessado: IMRAN IJAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474097/2024. Interessado: SHELDA JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473965/2024. Interessado: JONATHAN WILLIAM JIMENEZ AYALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 546.765 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473746/2024. Interessado: GLORIA ZUNILDA VELAZQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu. Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.584 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468155/2024. Interessado: JOSEPH CHUKWU OKPARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.506 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468083/2024. Interessado: CLENES ORTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.426 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468005/2024. Interessado: HANS OKEY EGWUAGU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o processo de reabilitação do requerente não foi concluído e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467965/2024. Interessado: MOUSTAPHA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 539.308 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467902/2024. Interessado: YUDILBANIS CRUZATA CARRAZANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 539.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467892/2024. Interessado: CANICE IKECHUKWU OTUONYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 7 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 539.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467758/2024. Interessado: LAWRENCE ONYEMAECHI ANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 539.020 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467693/2024. Interessado: STELLA BOSINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.873 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0467578/2024. Interessado: KATHERINE MARIETE LOPEZ DUARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que a interessada não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos. Código: 538.156 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466999/2024. Interessado: JOCELINE ORELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.