DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 25/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: ARNALDO VAZQUEZ REYES Processo nº 08018.044853/2023-71 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 26/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessada: ANGGY PAOLA RINCON VILLARRAGA Processo nº 08018.000581/2019-11 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 76/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: TOBECHUKWU VINCENT ILONDIOR Processo: 235881.0405241/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.182, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a TOBECHUKWU VINCENT ILONDIOR - V451187-H, natural da Nigéria, nascido em 24 de novembro 1987, filho de Vincent Chukwuedo Ilondior e de Francisca Ngozi IlondioR, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405241/ 2023). Processo nº 08000.004765/ 2025-97 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 75/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: AIMEE MARTINEZ BATISTA Processo: 235881.0540577/ 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.296, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a AIMEE MARTINEZ BATISTA - G368399-E, natural da Cuba, nascida em 12 de maio de 1987, filha de Jorge Enrique Martinez Tamayo e de Alina Batista Delgado, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0540577/ 2024). Processo nº 08084.000646/ 2025-82 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 68/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: GALLUS STEVE MBARGA Processo: 235881.0412687/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, GALLUS STEVE MBARGA - F313400-7, natural de Camarões, nascido em 2 de maio de 1999, filho de Gallus Mbarga e Christine Mbele Mindjang, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0412687/ 2023). Processo nº 08018.085662/ 2024-40 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 41/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MARIA FORTES MONTEIRO DE GRADI Processo: 235881.0433319/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a MARIA FORTES MONTEIRO DE GRADI - G015855-6, natural de Cabo Verde, nascida em 22 de julho de 1977, filha de Antonio Francisco Fortes e de Albertina Maria Monteiro, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433319/ 2023). Processo nº 08018.090356/ 2024-25 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 77/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: GERARDO ENRIQUE GOMEZ MALDONADO Processo: 235881.0421080/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.223 de 06 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 67 da Lei 13.445/ 2017, a GERARDO ENRIQUE GOMEZ MALDONADO - V117921-U, natural da Venezuela, nascido em 16 de abril de 1959, filho de Miguel Henrique Gomez Velazquez e de Egilda Isaura Maldonado de Gomez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0421080/ 2023). Processo nº 08018.005640/ 2025-95 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 74/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MALEK GHANEM Processo: 235881.0433565/ 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a MALEK GHANEM - F279213-L, natural da Síria, nascido em 06 de fevereiro de 1990, filho de Yahya Ghanem e de Fasiha Zain, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433565/ 2023). Processo nº 08018.012537/ 2025-00 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 70/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito Interessado: ABDULLAH ALJADAAN Processo: 235881.0468375/ 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.195, de 04 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05 de novembro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a ABDULLAH ALJADAAN - G259648-R, natural da Síria nascido em 01 de março de 1990, filho de Turki Aljadaan e de Alia Almuhammed, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0468375/ 2024). Processo nº 08018.006172/ 2025-76 SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 89/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessada: Carla de França Bueno PROCESSO: 08018.076277/2024-10 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 434/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Extinção do processo Interessado: NATHALIE CHRISTINNE ALEIXO DE SOUSA passou a assinar NATHALIE CHRISTINNE ALEIXO DE SOUSA FERNANDES PROCESSO: 08018.067760/2024-03 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, declaro a extinção do processo por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista a duplicidade de pedidos, e que já foi concedida a Perda da Nacionalidade Brasileira da requerente, por meio do processo nº 08018.067782/2024-65, e em conformidade com a Portaria nº 4.129, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2024. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 12/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado (a): Rosana Pokorny ou Ramalho Almeida PROCESSO nº 08018.066705/2024-98 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/ 99. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 93/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Extinção de pedido PROCESSO MJSP nº: 08018.011367/2025-38 Interessado: IGOR FILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA