DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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públicos do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Licitante Vencedor: a licitante TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.741.477/0001-68 totalizando o valor de R$ 209.774,79 (duzentos e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – José Edsonriva Souza Cunha - Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Data da Homologação: 12 de março de 2025. Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:37BB3E28

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1156/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 e RG N°: 20075340369, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Planejamento – código CNP-1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE MARÇO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:C61AE330

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL TERMO DE COMODATO Nº 01/2025

MUNICÍPIO DE IGUATU - CE

TERMO DE COMODATO Nº 01/2025

COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 07.810.468/0001-90, com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n - Esplanada ll, CEP: 61505-005, neste ato representada pela Assessora Governamental do Fundo Geral e Ordenadora de Despesa da Secretaria da Fazenda Municipal, Sra. KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS, brasileira, casada, inscrito no CPF 061.253.044-26, portador do RG nº 6971901 SSP/CE, com endereço para notificações e comunicações na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n - Esplanada ll, CEP: 61505-005; e a COMODANTE: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 07.527.919/0001-87, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB , neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY, brasileiro, casado, inscrito no CPF 036.711.874-25 e portador do RG 2474450 SSP – PB de acordo com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram o Termo de Comodato nº 01/2025 que tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, de propriedade do COMODANTE para uso no âmbito do Município de Iguatu - CE. Data do comodato: 12/03/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Município de Iguatu – CE KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS Assessora Governamental do Fundo Geral e Ordenadora de Despesa da Secretaria da Fazenda Municipal
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:6D634BEE

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato (Reequilíbrio Econômico- Financeiro) firmado com a empresa: Dental Lab Ltda, situada na Rua Padre João Bandeira, nº 1066, sala 01, Centro, Jaguaribe, Ceará, CEP 63.475-000, inscrita no CNPJ 11.589.220/0001-19, representada, neste ato, pela senhora Aline Bezerra Leandro, Sócia Administradora, inscrita no CPF .534.-00, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n° 2021.11.05.01-PMI/SMS. Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, e cláusula décima quinta do termo de contrato. Contrato: 2021.12.23.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para contratação de serviços de confecção de próteses odontológicas, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Valor Unitário Contratado: R$ 189,28 (cento e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Reequilíbrio: 18,87% (dezoito vírgula oitenta e sete por cento). Valor Final Reequilibrado: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2025. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 25 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:A7B99972

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa física: Sulamita Sucupira Francelino, inscrita no CPF n° .668.-34, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2022.02.24.02- PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2022.03.09.01. Objeto: locação de 01 (um) imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades desenvolvidas pelo SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - do município, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, endereço de locação do imóvel na Rua Antônio Mendonça nº 550 (térreo e pavimento superior), bairro Tabuleiro, Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 06 de março de 2025. Vigência: De 09 de março de 2025 até 09 de março de 2026.