DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada) e Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física) Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Em 06 de março de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:7B4BA698

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: MEDIC PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua Irineu Moreno, n° 493, sala A Bugi, Iguatu, Ceará, CEP nº 63.501-195, inscrita no CNPJ n° 63.390.330/0001-50, através de seu representante legal, o senhor Thiago José Feitosa dos Santos, Sócio Administrador, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº 2023.01.02.02- PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da lei federal 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2023.01.30.02. Objeto: Registro de Preços para serviços de manutenções preventivas e corretivas de equipamentos médicos hospitalares com reposição de peças e insumos de responsabilidade da contratada, destinados ao atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidades Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 29 de janeiro de 2025. Vigência: De 30 de janeiro de 2025 até 30 de janeiro de 2026. Dotações Orçamentárias: 0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601-10.302.0008.2.039 (Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento UPA) e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça (Secretário Municipal de Saúde). Em 29 de janeiro de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:AB2FA943

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: Pneus Canteiros - LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.739.141/0001-93, com sede à Rua Iaiá Viana de Lucena, nº 50, Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 63.507-020, neste ato representado pelo senhor Wagner Uchôa de Lima, Bastante Procurador, inscrito no CPF .874.-02, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 2021.02.18.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e cláusula quarta do contrato. Contrato: 2021.03.16.01- PMI/SMS. Objeto: Contratação serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e regulagem, para atender as necessidades dos veículos automotores pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Vigência: De 31 de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à saúde); 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada) e 0601.10.305.0009.2.043 (Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 19 de dezembro de 2024, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:47229B96

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a pessoa física, como a seguir discrimina:

Antônia Araújo Moura, com residência à Rua Júlio Cavalcante, n° 634, Flores, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-005, inscrita no CPF .538.-72, doravante denominada simplesmente ―Locadora‖.

Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.25.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal nº 14.133/2021, como também o disposto na lei federal nº 8.245/1991 e alterações. Contrato: 2025.03.12.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, com endereço à Rua Júlio Cavalcante, 721, Tabuleiro, Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: por 12 meses, até 12 de março de 2026. Dotação Orçamentária: 0601.10.303.0006.2.041 (Manutenção da Atenção Farmacêutica). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Fonte: 500 (Receitas de Impostos). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 12 de março de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:01DBEC60

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.239, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.727.373/0001-64.

Parágrafo único. O objetivo da parceria é fomentar, por meio da aludida organização social sem fins lucrativos, o desenvolvimento de atividades em defesa de políticas, programas e ações que estejam em consonância com os interesses do município, sobretudo no âmbito da educação.

Art. 2° Formalizada a parceria, mediante o respectivo Termo de Fomento, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade parceira para execução do Plano de Trabalho constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei.