DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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IV – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS, na localidade de Angical; V – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL VIEIRA DE CARVALHO, na localidade de São Gerônimo; Art. 2º - A reposição das horas-aula/dias de efetivo trabalho educacional referentes à paralisação deverá ser realizada posteriormente. Parágrafo único – Cada uma das Escolas de que trata o artigo 1º deste Decreto, será responsável por assegurar aos educandos o total cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional previstos em lei, mediante elaboração de Plano de Reposição. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal de Quiterianópolis Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:7275BDAC

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025- INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03/06/2025, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA: OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 36.623.504/0001-05.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00.13.812.2702.2.016 - Manutenção das Atividades de Cultura

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antônia Adenilce Arceno Lima Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 12 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:E2EDA212

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025- INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR AMADO BATISTA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 04/06/2025, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA: A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA, CNPJ: 55.949.416/0001-42.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00.13.812.2702.2.016 - Manutenção das Atividades de Cultura

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antônia Adenilce Arceno Lima Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 12 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:0B6CF149

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 005/2022.01/PD

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE - CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: MARIA BRUNA DE MOURA CORDEIRO - CPF Nº 530.981.451-53. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 005/2022.01/PD, cujo objeto da Dispensa de Licitação é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LIVROS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Maria Bruna de Moura Cordeiro.

Quiterianópolis - CE, 12 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:82094B9A

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 004/2022.01/PD

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE - CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: MARIA SIVONEIDE CORDEIRO - CPF Nº 530.981.451-53. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 004/2022.01/PD, cujo objeto da Dispensa de Licitação é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DO ALMOXARIFADO CENTRAL JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do