DOMCE 13/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 35/2024, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR o servidor(a) HERBERTH FREITAS LIMA DANTAS, CPF nº 922.414.923-53, para responder pela elaboração do documento de formalização de despesas – DFD, firmados pela CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2° A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de acordo com as legislações pertinentes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2025.

REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:20C157A2

PROCURADORIA PORTARIA Nº 703/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 703/2025 de 28 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão desta Prefeitura,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a). MARIA DEUZELENA DE SOUZA CHAVES, cadastrado (a) no CPF sob o nº 909.692.943-87, para atuar como LIQUIDANTE, integrante do (a) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2025.

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:2363B9A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DO TERMO RESCISÃO CONTRATUAL

O (A) Câmara Municipal de SALITRE/CE, torna público o extrato da Rescisão do Contrato, resultante da INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº INEX-2025/003:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores e na cláusula décima terceira do contrato.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE.

DATA DA RESCISÃO: 28/02/2025.

CONTRATADO(A): GCONT ASSESSORIA CONTABIL.

ASSINA PELO(A) RESCINDIDA: GUILHERME BARBOSA PESSOA.

ASSINA PELA RESCINDENTE: ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA.

SALITRE/CE, 28 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Ordenador de Despesas Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador:E68B6770

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo nº INEX- 2025/004 - Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE. Fundamento Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 11 de março de 2025. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: SFA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA. CNPJ/MF Nº 24.928.449/0001-82. Valor Global: R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos reais).

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA –
Ordenador de Despesas

Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº Inex-2025/004 - Contrato Nº 202503110001 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº Inex-2025/004- Contratante: Camara Municipal de Salitre - Contratada(o).....: Sfa Assessoria Contabil e Administrativa Ltda Objeto: Execução Dos Serviços Profissionais de Contabilidade Pública de Natureza Técnica e Singular, Com Comprovada Notória Especialização, de Interesse da Câmara Municipal de Salitre/ce - Valor Total: R$ 148.600,00 (cento e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos Reais) - Programa de Trabalho: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento Das Atividades do Legislativo, R$ 148.600,00 no Elemento de Despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - Vigência: de 12 Meses - Data da Assinatura: 11 de Março de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA –
Ordenador de Despesas Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador:2C14FEB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI