DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300067 67 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2025 CONTRATO N° 002/2025, licenciamento entre a UFSM e a Empresa AUFTEK, a título oneroso, sem exclusividade, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à TECNOLOGIA intitulada "Dispositivo Automático para Geração de Arcos Elétricos" depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 2023 027830 2, em 29/12/2023, doravante denominada TECNOLOGIA, cuja titularidade é atribuída à LICENCIANTE na proporção de 30% (trinta por cento) e 70% (setenta por cento) para a LICENCIADA. Com anuência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, conforme o fundamento nos art. 75, IV, d, da lei 14.133/2021 e art. 6° de Lei 10973/2004. Assinatura: 07/03/2025; Vigência: 20 anos a contar da data de depósito da tecnologia, 29/12/2023. Processo 23081.002773/2025-30. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153031 Número do Contrato: 63/2023. Nº Processo: 23089.004164/2023-83. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 57.609.398/0001-85 - REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 4,55987%, acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de 02/2024 a 01/2025. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2025. Valor Total do Apostilamento: R$ 64.790,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153031 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 23089.003070/2022-14. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 08.014.804/0001-51 - LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Informar a dotação orçamentária do contrato para o exercício financeiro em curso, acolhendo o acordado na cláusula terceira - dotação orçamentária, do 1º termo aditivo. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2026. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 158720 Nº Processo: 23746.002131/2024-99. Concorrência Nº 90046/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA . Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para a construção do Pavilhão de Laboratórios de Engenharia do Campus Paulo Freire, localizado em Teixeira de Freitas-BA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2025 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 8.368.179,25. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 153035 Número do Contrato: 17/2014. Nº Processo: 23085.000486//14--01. Dispensa. Nº 486/2014. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MIN E I R O. Contratado: - ELZA SBROIA DE AQUINO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo: R$ 43.053,12. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2025 Processo SEI 23086.034394/2025-69. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Up Business LTDA Objeto: A cooperação recíproca visando realização de estágio curricular obrigatório e/ou não obrigatório aos estudantes matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio, oportunizando complementação educacional. Fundamentação Legal: Lei 11.788/08. Vigência 60 meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 06/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Rubens Marcel Souza Brasileiro p/ Up Business LTDA. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025 Processo SEI 23086.014010/2025-91. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Cultura Inglesa MG Ltda. Objeto: A cooperação recíproca, visando realização de estágio curricular obrigatório e/ou não obrigatório aos estudantes matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio, oportunizando complementação educacional. Fundamentação Legal: Lei 11.788/2008. Vigência 60 meses, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 11/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/ UFVJM e Olavo Laucas p/ Cultura Inglesa MG. EDITAL Nº 24, DE 12 DE MARÇO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTO DECLARAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE VAGAS RESERVADAS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023, CONVOCA os candidatos listados abaixo, que efetuaram inscrição nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos), para procedimento de heteroidentificação da autodeclaração por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a referida norma. . .Nome .Ed i t a l .Cargo . .Thaísa Silva Martins .2/2025 .Professor Substituto . .Anne Alves Macedo .14/2025 .Professor Substituto 1. Os candidatos deverão encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min, do dia 17 de março de 2025, os seguintes documentos: I - autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi; II - uma foto 3x4 recente e colorida e; III - um vídeo, conforme orientações abaixo: 2. Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações: I. Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal; II. Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem; III. Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco; IV. Sem utilização de maquiagem; V. Sem utilização de óculos escuros; VI. Sem utilização de chapéu, boné ou gorro; VII. Sem utilização de filtros de edição; VIII. De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima; IX. Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra; X. Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração; XI. Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação; XII. Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração. 3. Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Normativa n.º 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 4. Caso o candidato não encaminhe os documentos para o procedimento de heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminado do certame. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente. 6. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, na seção destinada às seleções, disponíveis no endereço eletrônico "https://portal.ufvjm.edu.br/editais/progep/docentes/2025", após a realização do procedimento de heteroidentificação. 7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção destinada à seleção. 8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pelo candidato ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim. 9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado. 10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. HERON LAIBER BONADIMAN ANEXO I AU T O D EC L A R AÇ ÃO (candidato autodeclarado preto ou pardo) Eu, ____, abaixo assinado, de nacionalidade ___, nascido em __/_/, no município de ____, estado ______, filho de

e de ________, estado civil ___, residente e domiciliado à _____ ____ CEP nº __, portador da cédula de identidade nº ____, expedida em //_, órgão expedidor __, CPF nº ____ declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto ( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ____, de ____ de __.

Assinatura do declarante

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade Ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Candidato(a), inclua sua foto neste espaço EDITAL Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna público para conhecimento dos interessados e homologa, "Ad Referendum" do CONSU, o resultado do Concurso Público para Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação de Adjunto, Nível 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva - DE, para a área de Ciências Exatas - Engenharias, Campus do Mucuri em Teófilo Otoni/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 104, de 24 de setembro de 2024. Candidatos às Vagas de Ampla Concorrência. . .Nome .Média Final .Situação . .Amanda Oliveira Mourão .7,88 .Classificada HERON LAIBER BONADIMAN