DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300071 71 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 definitiva a aplicação das penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR TRÊS MESES. Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 31 de março de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.406009 00000.615179 3 10370000018959. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] Juiz de Fora-MG, 12 de março de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve: I) REGISTRAR que foi realizada uma compra de caixa porta lâminas c/50 LABOR IMPORT , Ponteira 20 com Filtro e Ponteira 100 com Filtro junto à empresa PRIME CIRURGICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 27.376.022/0001-07, em 30 de novembro de 2020 por meio de cartão corporativo, porém os itens não foram entregues. II) REGISTRAR que, em razão dos itens não entregues, gerou-se um crédito em favor desta unidade hospitalar no valor de R$ 537,68 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). III) REGISTRAR que foram realizadas diversas tentativas junto ao fornecedor, por meio de correspondência eletrônica e correspondência postal, para que o crédito pendente fosse executado, porém todas foram infrutíferas. IV) REGISTRAR que, com a finalidade de ressarcimento dos valores pagos sem contrapartida para o HU-UFJF, em 17 de fevereiro de 2025, foi encaminhada por e-mail Guia de Recolhimento da União e, em 07 de março de 2025, foi enviada por correspondência postal. Não houve confirmação de leitura do e-mail, e a correspondência postal conforme código de rastreio OY237447812BR chegou à sede da empresa em 10 de março de 2025, porém sem sucesso de retorno. V) NOTIFICAR a empresa, dado o insucesso de contato com a autuada, que a Guia de Recolhimento da União referente crédito ao pagamento executado deverá ser quitada até 29 de março de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.399006 00000.128173 8 10350000053768. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected]. VI) NOTIFICAR que o não pagamento da GRU resultará na abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apuração da responsabilidade da empresa, considerando que esta praticou ato lesivo contra a administração. Juiz de Fora-MG, 12 de março de 2025. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 155908 Nº Processo: 23764.004107/2025-57. Pregão Nº 90043/2024. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 24.859.617/0001-25 - NELSON FERRARI LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recepção e portaria. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$ 3.503.997,48. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 155908 Nº Processo: 23764004896202445. Objeto: Aquisição de Medicamentos Dermatológicos, Manipulados, Oftalmológicos e Correlatos. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Paranaguá, 102, Centro, Rio Grande, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155908-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TOMAS DALCIN Gerente Administrativo (SIASGnet - 12/03/2025) 155908-26443-2025NE111111 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 155911 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23819.003654/2022-90. Pregão. Nº 1077/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE. Contratado: 03.237.583/0064-40 - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 18/03/2025 e encerramento em 18/03/2026, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0.. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.740,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 155911 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23819.003252/2023-76. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE. Contratado: 02.535.707/0001-28 - DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 12 de março de 2025 e encerramento em 12 de março de 2026 com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0;. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.729,68. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 155018 Nº Processo: 23531.008071/2022-71. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, contemplando os postos de agente de portaria, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender às necessidades acessórias do hospital universitário getúlio vargas- hugv e anexos, incluindo o fornecimento de insumos (uniformes e epis), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas e detalhamento constante neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total: R$ 1.271.050,08. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 155018 Nº Processo: 23531.000257/2025. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos para Uso Geral, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Universidade Federal do Amazonas, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 609. Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Tomás de Vila Nova, Número 300, Centro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/155018-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA PATRICIA VALOIS PEREIRA Agente de Licitação (SIASGnet - 11/03/2025) 155018-26443-2025NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 UASG 155912 Nº Processo: 23771.004643/2024-82 Pregão Nº 90007/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 13.777.004/0001-22 - RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de energia elétrica na modalidade varejista (aquisição de energia no mercado livre) a partir de 01/03/2025, com a finalidade de adquirir até 0,08 MegaWatt médio (MW Médio) de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para atender às necessidades do Hospital Universitário Júlio Bandeira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2030. Valor Total: R$ 840.334,62. Data de Assinatura: 09/08/2024. FRANCISCO ASSIS ALVES FREIRE - Gerente Administrativo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 155912 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 23771.000422/2023-54. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 34/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 04.320.189/0001-50 - JATOBA CONSTRUCOES E SER V I CO S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 03/2023 por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 15/03/2025 a 15/09/2025, com fundamento nos artigos 149, inciso ii, e 150, do rlce 2.0.. Vigência: 15/03/2025 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.472,13. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155023 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23539.016532/2021-29. Pregão. Nº 53/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 04.292.445/0001-43 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do termo de comodato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 18/03/2025 e encerramento em 17/03/2026, conciliado com a vigência do termo de contrato principal de nº 08/2022, referente a prestação de serviço, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.311,30. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155023 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 23539.016532/2021-29. Pregão. Nº 53/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 04.292.445/0001-43 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais12 (doze) meses, com início na data de 18/03/2025 e encerramento em 17/03/2026, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.251,98. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 155124 Nº Processo: 23538027775202445. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos da Engenharia Clínica (cama elétrica, incubadora neonatal, berço aquecido) - parte II, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Humap/UFMS. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 13/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 355, Vila Ipiranga - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/155124-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAYCON CALVIS DOS SANTOS Agente de Licitação (SIASGnet - 12/03/2025) 155124-26443-2025NE800090