DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300111 111 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação AL (30912538). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS SERIS. Objeto: Doação de 5 (cinco) Smartphone Samsung Galaxy A34 5G. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Espécie: Processo nº 08016.014050/2024-92. Termo de Doação SE (28275229). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 01 (um) PROJETOR ACER X1329WHP SN. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08700.001753/2023-51. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 06/2023 por 6 (seis) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2025 a 17/09/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/03/2025 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.694.762,16. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08700.001738/2023-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 05/2023 por 6 (seis) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2025 a 10/09/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/03/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.207,46. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08700.001727/2023-23. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 04/2023 por 6 (seis) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2025 a 10/09/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/03/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.739,40. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, que tem por objeto a contratação de Agente de Integração para intermediar o recrutamento, a pré seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de nível superior e médio, para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de estágio não obrigatório nas unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em Brasília/DF, declarando vencedora do certame, para o item único licitado, a empresa NATO RECURSOS HUMANOS E ESTAGIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.558.882/0001-94, pelo valor total de R$ 58.500,00. Os autos se encontram com vistas franqueadas. LUCIANO KOJI SHIMIZU Pregoeiro (SIDEC - 12/03/2025) 440001-00001-2025NE111111 SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação. Processo 02000.0005481/2024-51. PARTÍCIPES: a União, como interveniente, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07, por intermédio da Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.829.974/0002-75; e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, CNPJ/MF nº 33.641.663/0001-44. OBJETO: estabelecer a cooperação entre o ICMBio e a FGV, para a implementação das atividades do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA FASE 2 - ASL BRASIL 2" nos termos do Acordo de Doação GEF TF0B6898, celebrado entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, na qualidade de agência implementadora do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility, e a FGV, na qualidade de Recipiente, bem como seus anexos ("Acordo de Doação GEF"), demais documentos oficiais do Projeto (Standart Conditions, Anti-Corruption Guidelines, Grant Agreement, Project Paper, MOP IV, Regulamento de Aquisições, Marco Gestão Socioambiental, etc.) e conforme especificações estabelecidas em seu plano de trabalho. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá a vigência atrelada à data de conclusão do Grant Agreement (31 de dezembro de 2026), com possibilidade de prorrogação para a conclusão da execução do Projeto segundo o Acordo de Doação GEF, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 5º do Decreto 8.726 de 27 de abril de 2016. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF nº .970.532-*; FLÁVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Planejamento, Administração e Logística, CPF n° .980.097-; e CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente da Fundação Getúlio Vargas - FGV, CPF/MF nº .982.057-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000047/2024-48. Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 02.257.228/0001-97 - VALLE COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do Serviço Florestal Brasileiro nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 12.949,00. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.002860/2023-58. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 13.538.293/0001-07 - SAVEIRO CLUBE DA BAHIA. Objeto: Serviços de marina, no município de salvador/ba, que possua as condições para guarda, com vaga a seco e molhada, para embarcação tipo lancha comprimento de 26 pés e boca de 2,55m com dois motores de 200hp, propriedade da superintendência estadual do ibama na bahia - supes/ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2029. Valor Total: R$ 21.056,88. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-BA Processo nº 02601.000042/2025-63 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos . .Desconhecido .Desconhecido .02601.000042/2025-63 .8PB6ZVI1 .Redes de pesca: 320 mts. Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-BA Processo nº 02601.000041/2025-19 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos . .Desconhecido .Desconhecido .02601.000041/2025-19 .9HCY59RP .Redes de pesca: 2.500 mts. Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-CE Processo nº 02007.001821/2021-61 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AI . .Autor Desconhecido .- .02007.003404/2024-04 .TE 3YY7LEXO . .Autor Desconhecido .- .02007.003393/2024-54 .TE QP2LP3B6 . .Francisco Odelio Ferreira da Silva .048..653-* .02007.002350/2022-90 .AI OM610YZV . .Francisco Silva Pereira Junior - ME .07../0001-67 .02007.002803/2024-40 .AI 7NZE036B . .Francisco Silva Pereira Junior- ME .07../0001-67 .02007.001666/2024-26 .AI 3EBJC1F2 . .Francisco Silva Pereira Junior- ME .07../0001-67 .02007.000279/2025-53 . AI UWHY9Q3N . .Italo Vinicius Ferreira de Oliveira .083..343- .02007.000168/2024-66 .AI XHF2G543 . .João Humberto Lima de Sousa .052..053- .02007.003457/2023-36 .AI L P 7 A 9 LQ 0 . .Marcelo Torres Gerônimo .408..643-* .02007.002072/2023-51 .AI P286ZON5 . .N.Q Indústria de Confecção Ltda .06../0001-54 .02007.002175/2023-11 .AI H2YVRYRK . .Raimundo Laerte Lucena Diniz .439..251- .02007.002805/2024-39 .AI 1 J FJ 5 3 7 L . .Raimundo Vilton da Silva .389..313- .02007.001246/2024-40 .AI JGPTVT33 . .Saulo Mazille Paula - ME .14../0001-01 .02007.002394/2024-81 .AI T0RP12HL Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª esta Notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II).