DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuação do valor anual de r$ 437.279,70 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) para r$ 439.136,34 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), em razão da aplicação da convenção coletiva de trabalho vigente, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2024, bem como em razão de vício existente na planilha de cálculos apresentada anteriormente.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.136,40. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, considerando ainda a impossibilidade de se fazer a notificação pessoal do autuado, por se tratar de endereço de difícil acesso, conforme Doc. SEI 021034008, notifica o Senhor ROGÉRIO ROSSA, CPF: 024..-31 para participar de audiência de conciliação ambiental na modalidade VIRTUAL no dia 22/04/2025 às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, referente aos processos administrativos do ICMBIO 02123.004206/2022-61 e 02123.004205/2022-17 (autos de infração 77QC1FD8 e 882EYJCJ). A Equipe de conciliação Ambiental participará da audiência por videoconferência por meio do link: https://shre.ink/M0Jh ou https://teams.microsoft.com / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M G E x M W Ew Y T U t M j d k M S 0 0 Z DA 4 LT k 0 Z D Et N DJ m ZTE5Nm R j O DY 5 % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 T i d % 2 2 % 3 a % 2 2 c 1 4 e 2 b 5 6 - c 5 b c - 4 3 b d-ad9c- 408cf6cc3560%22%2c%22Oid%22%3a%222ce8c645-5afb-4d53-8fb0-7cc445db0d7d%22%7d A audiência começará no horário pré-determinado e o atraso de mais de 15 minutos do autuado ou seu representante legal configurará ausência e desistência de conciliar, dando início ao prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa. O interessado tem até 2 (dois) dias após a data da audiência para justificar a sua ausência, com apresentação de prova documental, para apreciação da Equipe de Conciliação Ambiental. Na audiência todos os participantes deverão portar documentos de identificação pessoal a serem apresentados para conferência pelos conciliadores. O autuado e demais participantes são responsáveis pelos seus acessos à plataforma usada para a realização da videoconferência e pela estabilidade das suas conexões à rede de computadores. Para assinatura do Termo de Audiência de Conciliação Ambiental pelo autuado ou representante, é obrigatório o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme orientações para cadastro de usuário externo disponíveis em https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de- informacoes, previamente à data agendada para a realização da audiência de conciliação. O relatório da análise preliminar do auto de infração, com o valor da multa consolidada, está disponível no processo eletrônico, podendo ser acessado após cadastro de acesso externo ao SEI. Vossa Senhoria poderá dispensar a realização da audiência agendada, podendo requerer, até a data da sessão, a adesão a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, a saber: I - pagamento da multa com desconto de 30%; II - parcelamento da multa; ou III - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 40% de desconto. Informo ainda, que Vossa Senhoria poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected], caso precise de mais orientações. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 21, DE 12 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 1/2024 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital: Considerando a retificação do resultado preliminar da etapa de avaliação de títulos dos cargos Pesquisador - Adjunto I - Conservação da Flora Nativa do Brasil e Pesquisador - Adjunto I - Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao Estudo da Flora Nativa do Brasil, publicada nesta data, fica reaberto o prazo recursal contra o resultado dessa etapa para os cargos em questão, tornando necessária a 10a retificação do edital de abertura. Os candidatos interessados poderão interpor o recurso por meio de sua Área do Candidato, no período de 14 a 17/03/2025. 1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 01/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: " . .EVENTO .DATA PROVÁVEL . .... .... . .Resposta ao recurso final contra todas as notas atribuídas pelos membros das Comissões Examinadoras em todas as etapas .13/03/2025 . .Relação Definitiva das Notas de Todas as Etapas .13/03/2025 . .Resultado Final e Classificação .13/03/2025 . .Homologação do Concurso .14/03/2025 " Leia-se: " . .EVENTO .DATA PROVÁVEL . .... .... . .Resposta ao recurso final contra todas as notas atribuídas pelos membros das Comissões Examinadoras em todas as etapas .24/03/2025 . .Relação Definitiva das Notas de Todas as Etapas .24/03/2025 . .Resultado Final e Classificação .24/03/2025 . .Homologação do Concurso .25/03/2025 " 2 - Demais itens seguem inalterados SERGIO BESSERMAN VIANNA EDITAL Nº 20, DE 12 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JÚNIOR E ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 2/2024 O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital, resolve: 1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 02/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: " . .EVENTO .DATA PROVÁVEL . .... .... . .Respostas aos Recursos contra a Relação preliminar das Notas da Avaliação de Títulos .13/03/2025 . .Relação Definitiva das Notas da Avaliação de Títulos .13/03/2025 . .... .... . .Resultado final e classificação dos cargos/perfis de analistas e tecnologistas júnior .13/03/2025 . .Homologação do Concurso .até 14/03/2025 " Leia-se: " . .EVENTO .DATA PROVÁVEL . .... .... . .Respostas aos Recursos contra a Relação preliminar das Notas da Avaliação de Títulos .24/03/2025 . .Relação Definitiva das Notas da Avaliação de Títulos .24/03/2025 . .... .... . .Resultado final e classificação dos cargos/perfis de analistas e tecnologistas júnior .24/03/2025 . .Homologação do Concurso .25/03/2025 " 2 - Demais itens seguem inalterados SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 48340.003949/2021-70. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2025 a 31/03/2026, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.481,64. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 48340.001469/2022-55. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: 1.2. REAJUSTAR os preços do Contrato nº 28/2024, de contratação da obra de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. 1.3. O reajustamento dos preços corresponde ao Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna/INCC-DI. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.038.118,95. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 48500.001695/2024-18. Dispensa. Nº 142/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Efetivar a integração do sistema de acesso à área de candidatos do Cebraspe com a plataforma gov.br para os Cursos de Formação de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar e de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Vigência: 12/03/2025 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.472,38. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).