DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo, bem como Execução da Obra de Derrocamento do Canal do Porto Organizado de Santos para a profundidade de projeto de -16,50m DHN e demais serviços e operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, conforme especificações constantes no Termo de Referência, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes do Edital. Decisão DIREXE nº 078.2025 de 19/2/2025 e Deliberação do CONSAD nº 023.2025, de 26/2/2025. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais informam que está SUSPENSA a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que seria realizada no dia 14/03/2025 - sexta feira, às 17 horas, para debater a ampliação das áreas destinadas a pátios reguladores de caminhões e os futuros condomínios logísticos do Porto de Santos. A suspensão da audiência atende pedido da APS. Oportunamente, comunicamos que será designada nova data para a realização da referida Audiência Pública. ANDERSON POMINI Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa LE'ANNAS COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS., CNPJ nº 17.956.680/0001-14, a penalidade de multa de 10% da SMS nº SEDE-SMS-2024/00428, que corresponde a R$ 5.700,00 suspensão temporária de participação em licitações e impedimento do direito de contratar com a Infraero, pelo prazo de 2 (dois) anos, pelo descumprimento do item 6 da SMS nº SEDE- SMS-2024/00428, item II da ARP nº 005/MNSM/SEDE/2024 e subitem 5.1 do Edital LE nº 005/ADLI-3/SEDE/2024, com fundamento nas alíneas "a" e "b" do subitem 20.3 e subitem 20.4, do mesmo Edital, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/00279, de 12/03/2025. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34-EG/2025/0212 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0212-07. Contratada: Empresa Construtora Porto Beton S/A, CNPJ 03.769.527/0001-73. Obj.: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para a elaboração de projetos e construção do novo Terminal de Passageiros (TPS), edificações complementares e sistema viário do Aeroporto de Paranavaí/PR, por contratação integrada. Processo Lct-e: 168/ADLI-1/SSPI/2024. Valor Global: R$ 9.370.000,00. Vig.: 570 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Nº 0018-EG/2025/0207 ao TC Nº 0122-EG/2024/0207. Contratada: Construmaq Pavimentação e Terraplanagem Ltda. CNPJ 24.025.635/0001-01.Objeto: Prorrogação do prazo de execução em 90 dias consecutivos. P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 008/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00056. Obj.: 01 (UMA) inscrição no CURSO - FORMAÇÃO EM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA EM AVIAÇÃO CIVIL, na modalidade Presencial. Contratada ATS AVIATION TRAINING & SERVICES. Valor global: R$ 740,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 11/03/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 009/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00057. Obj.: 02 (DUAS) inscrições no CURSO - FORMAÇÃO EM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA EM AVIAÇÃO CIVIL, na modalidade Presencial. Contratada Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Valor global: R$ 1.500,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 11/03/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo n.º SEI 50903.002401/2024-84. Espécie: Apostilamento ao Contrato 065/2024. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: CM Office Carvalho Mendes Engenharia LTDA. CNPJ nº 00.078.296/0001-63. Autorizado pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços na elaboração de projeto executivo para obra da portaria 4 no porto de Salvador/BA. PRAZO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato n° 065/2024 por mais 2 (dois) meses, a partir de 17/03/2025 e 22/05/2025, respectivamente, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. Assinatura: 11/03/2025. Signatários: José Raimundo Moura da Costa e Luiz Humberto Lisboa Castro (Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001729/2022-11. ESPÉCIE: Contrato N° 018/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERCORTES SERVIÇOS DE RECORTES DO DIÁRIO DE JUSTIÇA LTDA, CNPJ n°14.702.872/0001-06. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pelo Diretor Presidente em 20/02/2025. OBJETO: Contratação de assinatura anual de empresa de pesquisa e envio de recortes de publicações, constantes dos Tribunais de Justiça da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região, Tribunal de Justiça de SP e do RJ, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal-STF Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe com objetivo de realizar dupla checagem. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); MATHEUS COUTO REIS (Sócio Administrador). AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI: 50903.000090/2022-57 e 50903.000885/2023-46 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao CT nº 014/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA CNPJ nº: 00.078.296/0001-63 PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 128, de 05/07/2024, ISSN 1677-7069: Onde se lê: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 014/2023, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2024. Leia-se: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 014/2023, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERT CASTRO (Diretores da Codeba); e DANIELLE CAMPINHO ARAUJO (Sócia Administradora). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 - SEI 9479463 PROCESSO SEI: 50903.003282/2024-87. NOME DO CREDOR: FACILITE SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº: 26.202.821/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em caráter emergencial, para cessão de mão de obra de bombeiro profissional civil motorista/operador de carro contra incêndio (CCI) de forma continuada, conforme especificações constantes na tabela para o porto de Salvador. FUNDAMENTO LEG A L : Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016, no art. 150, inc. XV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALO R ESTIMADO: R$ 394.410,60 (trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST. Salvador, 7 de março de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 90024/2024 Objeto: Aquisição de materiais aplicados aos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de CFTV, controles de acesso, e rede local (LAN) dos portos organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus, por meio de Sistema de Registro de Preço - Lote 04. Sagrou-se vencedora do Lote 04 a empresa METROPOLE SECURITY COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA, CNPJ nº 26.081.987/0001-00 pelo valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 467ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº SEI: 50903.003337/2024-59. ESPÉCIE: Termo de Dispensa nº 031/2025. Contratante: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. CONT R AT A DA : Contrate Engenharia Ltda CNPJ nº: 07.323.910/0001-54 Publicação: D.O.U, Seção 03, nº 35, de 19/11/2025, ISSN 1677-7069: Onde se lê: Contratação Emergencial de Empresa de Engenharia Especializada para Prestação de Serviços no cumprimento de exigências do auto de infração Nº 006745- 8 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, parecer técnico da CONPORTOS e da CESPORTOS/BA e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC), firmado em 10 de setembro de 2024, entre a CODEBA e a Receita Federal, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Leia-se: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Prestação de Serviços Comuns ou Obra de Engenharia Civil, Mecânica e Elétrica em caráter emergencial nas condições estabelecidas neste Termo de Referência, no cumprimento de exigências do auto de infração Nº 006745-8 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, parecer técnico da CONPORTOS e da CESPORTOS/BA e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC), firmado em 10 de setembro de 2024, entre a CODEBA e a Receita Federal, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO (Diretor da Codeba); ARISELMA PEREIRA (Gerente) E DIANA A. S. SANTOS (Analista Portuária). ANTONIO GOBBO Diretor da Codeba COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.000636/2025-22 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: locação de máquina de café e aquisição de café grãos gourmet; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 11 de março de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 Processo nº 50902.000686/2025-18 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais levantamento técnico, estudo de viabilidade, estudos preliminares, adequação e elaboração de anteprojeto e projeto básico, incluindo todas as peças técnicas necessárias, bem como, acompanhamento e apoio técnico na elaboração do processo licitatório; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 12 de março de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC