DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300144 144 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P R ES I D Ê N C I A Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos Augusto Freitas (NB: 7040732069, CPF: 095*73, Protocolo: 1077097997); Marilene Cenira Daltro Borges (NB: 5372252452, CPF: 18153, Protocolo: 2118122592); Dayane Rodrigues dos Santos Machado (NB: 1619063783, CPF: 07860, Protocolo: 1072903846); Rosalvo Oliveira dos Santos (NB: 1002752547, CPF: 17415, Protocolo: 1145351098); Vitoria Freitas (NB: 7046515230, CPF: 08514, Representante Legal: Vilma Valeria de Godoi, CPF 44615); Sophia Victoria Medina da Silva (NB: 7035837974, CPF: 08357, Protocolo: 924853831, Representante Legal: Evillyn Medina Vieira, CPF 06573); Jose Geraldo Carvalho (NB: 5521888884, CPF: 13401, Protocolo: 326266707); Nicolau Oliveira de Alencastro (NB: 5429000015, CPF: 09987, Protocolo: 473240626); Jose de Jesus Fernandes de Amorim (NB: 0753214644, CPF: 29172, Protocolo: 1556614098); Yan Monteiro Reis (NB: 7036483947, CPF: 06770, Protocolo: 58876218, Representante Legal: Nayara Tavares Monteiro, CPF 00880); Maria Gorete de Carvalho Barros (NB: 1837729953, CPF: 68849, Protocolo: 2040816709); Ana Ferreira da Silva (NB: 1135947446, CPF: 61487, Protocolo: 850155333); Thiago Magalhaes Pinto (NB: 5092244190, CPF: 01557, Protocolo: 1107097976); Marcos Ribeiro Oliveira (NB: 5195976623, CPF: 13480, Protocolo: 1002112858, Representante Legal: Rosangela Picoli Ribeiro, CPF 02280); Francisco Jose Gomes (NB: 0474307620, CPF: 28053, Protocolo: 659608830); Claudia da Costa (NB: 1952817037, CPF: 95153, Protocolo: 1551481116); Pedro Mendes de Brito (NB: 7043926956, CPF: 09425, Protocolo: 953301056); Pedro Castro de Queiroz (NB: 7104195026, CPF: 71020, Protocolo: 1021040689); Hilda Lima Gomes (NB: 0471115487, CPF: 28091, Protocolo: 1365808332); Jovelina Sousa Silva (NB: 7008079509, CPF: 12500, Protocolo: 669377620); Fatima da Conceicao Pires (NB: 7088721504, CPF: 07064, Protocolo: 1369968219); Lourival Ferreira da Silva do Espirito S (NB: 1702796946, CPF: 65844); Vanessa Rodrigues de Lima (NB: 5140634437, CPF: 29120); Antonio Correia Irmao (NB: 5162382538, CPF: 15791, Protocolo: 1082929969); Daniela Lira da Silva (NB: 1740229956, CPF: 90968, Protocolo: 1783167870); Jennifer Marina Santos Silva (NB: 2086343021, CPF: 10300, Protocolo: 1495327315); Joao Francisco Menegatti (NB: 6289424673, CPF: 39153, Protocolo: 1763172929); Antonio Souza Braz (NB: 5110141149, CPF: 33349, Protocolo: 795170130); Marco Antonio Oliveira dos Santos (NB: 5164187589, CPF: 47449, Protocolo: 10654768); Kaio Cezar Avelino Poquiviqui (NB: 1953572712, CPF: 08545, Protocolo: 1773371059, Representante Legal: Maria Marinalva Tumicha Avelino, CPF 02295); Maria da Conceicao Braga (NB: 7036259214, CPF: 02223, Protocolo: 1460057417); Marcela de Oliveira Feitosa (NB: 7036005077, CPF: 03848, Protocolo: 1118492309); Marcio Lucas Ferreira Lima (NB: 2055737125, CPF: 01162, Protocolo: 1377341727); Vinicius Henrique Oliveira da Gama (NB: 2055737168, CPF: 05626, Protocolo: 1303378413); Jaciara de Freitas Viana (NB: 7047034685, CPF: 39934, Protocolo: 1769508470); Nestor Moura (NB: 7020260412, CPF: 63091, Protocolo: 1076963475); Luan Morgardo de Almeida (NB: 5186849797, CPF: 10960, Protocolo: 1715579910); Luiz Felipe da Silva Quintino (NB: 1150711954, CPF: 05800, Protocolo: 1761687587); Milton Gonzaga (NB: 5706733461, CPF: 78100); Francisca Barbosa de Morais (NB: 1650033645, CPF: 41610, Protocolo: 784667217); Fatima Regina dos Reis (NB: 1513202828, CPF: 56172, Protocolo: 203751781); Ervino Lemes da Roza (NB: 1892537980, CPF: 48868, Protocolo: 1672502825); Jose Ilair Botelho (NB: 1387326365, CPF: 55534, Protocolo: 1243667492); Ana Carolina Barreto da Costa (NB: 5306540844, CPF: 08366, Protocolo: 1594191682); Marcio Lucas Ferreira Lima (NB: 2055736366, CPF: 01162, Protocolo: 1690655370); Lucia Helena de Souza (NB: 1387088480, CPF: 07150); Nilza Alves Miquelin (NB: 0008406073, CPF: 54115); Rubens Querubim (NB: 1656978536, CPF: 20072); Rogerio de Morais dos Santos (NB: 1364028171, CPF: 05693, Protocolo: 108883447, Representante Legal: Maria Aparecida Alves dos Santos, CPF 82968); Jose Celio da Silva (NB: 5363651293, CPF: 39520, Protocolo: 1729775410); Wagner Rudinei Lisboa Rosa (NB: 1275806764, CPF: 02099, Protocolo: 1582453711); Otavio Victorino (NB: 5357057849, CPF: 33149, Protocolo: 1262406537); Ordalha Faria Segal Santos (NB: 5294715801, CPF: 24253, Protocolo: 390297296); Juliana Aparecida Rodrigues Silva (NB: 7010208140, CPF: 02192, Protocolo: 2103508439); Jose Celio da Silva (NB: 5363651293, CPF: 39520, Protocolo: 1084049011); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Dominga Izabel da Conceicao (NB: 1126897156, CPF: 50853, Protocolo: 68187499); Expedita Terezinha do Nascimento Alves (NB: 0517010550, CPF: 78020, Protocolo: 945964259); Jainara Gomes de Jesus (NB: 1392645953, CPF: 01265, Protocolo: 1744244871); Maria Jose Santana Silva (NB: 5202070051, CPF: 09068, Protocolo: 90138973); Nilce Xavier Menino (NB: 1320345511, CPF: 75397, Protocolo: 1449192612); Azanias Cavalcanti Barros (NB: 0528878883, CPF: 67700, Protocolo: 1930608970); Maria Jose dos Santos (NB: 1358578386, CPF: 14687, Protocolo: 1269433224); Monica Serpa Mendes (NB: 1612698007, CPF: 70399, Protocolo: 51455702); Maria Maciel (NB: 7058029602, CPF: 71599, Protocolo: 299113073); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente CO R R EG E D O R I A - G E R A L EDITAL DE INTIMAÇÃO INTERROGATÓRIO 35014.321304/2022-57 - CPAD/INSS Nº 19831451, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.321304/2022-57, designado pelo Corregedor Geral do INSS por meio da PORTARIA CORREG/INSS Nº 49, de 02/12/2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico INSS em mesma data, prorrogada pela PORTARIA CORREG/INSS Nº 159, de 27/01/205, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico INSS de 29/01/2015, considerando o disposto no caput do Artigo 163 da Lei nº 8.112/90, INTIMA o ex-servidor CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matrícula 1654224, CPF: .907.355-**, por estar em lugar incerto e não sabido, para prestar interrogatório, conforme preceitua o artigo 159 da Lei nº 8.112/90, na Corregedoria Regional do INSS em Manaus, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 280, sala 702, Centro, Edifício da Gerência Executiva do INSS em Manaus-AM, no dia 19/03/2025 às 10h:30min (fuso horário de Brasília). Os membros da Comissão poderão ser contatados pelos e-mails: [email protected], [email protected] e [email protected]. DANILO OLIVEIRA CRONEMBERGER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 35014.017281/2023-60. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo têm como objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato nº 18/2023 e o disposto § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666/93, cuja cláusula segunda passará a vigorar com a seguinte alteração:. Vigência: 02/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.546.700,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 35014.463861/2022-44. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 20/03/2025 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.347,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 40/2018. Nº Processo: 35187.000132/2018-12. Dispensa. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 31.265.966/0001-84 - VALEANT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 36 (trinta e seis) meses, com início em 06/03/2025 e término em 06/03/2028 e revisão do valor mensal do contrato, conforme cláusula terceira.. Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 35014.020268/2019-10 - ASSUNTO: Síntese de Escritura Pública de Reversão de Doação dos terrenos localizados na Quadra 5, Lotes 1, 2, 3, 14, 15 e 16, situados no Parque Residencial Itamarati, Ibiporã/PR. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Sul, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR, inscrito sob o CNPJ nº 76.244.961/0001/03. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório DGPA/INSS nº 309, de 02 de junho de 2020. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Doação, lavrada no Tabelionato de Notas de Ibiporã, em 18 de dezembro de 2024, Livro 475-N, fls. 013/021. VALOR DOS IMÓVEIS: lote nº 01, valor de R$ 118.821,86 (cento e dezoito mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos); lote nº 02, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); lote nº 03, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); lote nº 14, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); lote nº 15, valor de R$ 107.636,48 (cento e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) e lote nº 16, valor de R$ 132.021,30 (cento e trinta e dois mil vinte e um reais e trinta centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Registro de Imóveis de Ibiporã/PR, Matrículas: 11.517, Livro 2; 11.518, Livro 2; 11.519, Livro 2; 11.530, Livro 2; 11.531, Livro 2 e 11.532, Livro 2; . SIGNATÁRIOS: Luis Cândido Rodrigues da Silva - Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, e José Maria Ferreira - Prefeito Municipal de Ibiporã/PR. EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.070306/2025-15 - Trata-se de Termo de Adesão celebrado entre a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z- 12 de Itaparica-Ba, CNPJ nº 14.726.137/0001-32 e a Gerência Executiva do INSS em Santo Antônio de Jesus, CNPJ nº 29.979.036/0495-81, para adesão ao ACT formalizado entre o INSS e a FEBATE ( 35014.139619/2022-52). DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z- 12 de Itaparica-Ba realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro- desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no Plano de Trabalho, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, a partir da data de publicação do acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. DOS PARTÍC I P ES : Gabriel Queiroz da Silva, CPF 938.xxx.xxx-00, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus - Ba, e Antonio Carlos Teixeira, CPF 581.xxx.xxx-53, Presidenta da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z- 12 de Itaparica-Ba, como signatários do Acordo. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 09013.000227/2021-13. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 26.989.392/0001-57 - ASSOC OFICIAIS DE CHANCELARIA SERV EXTERIOR BRASILEI R O. Objeto: Reajuste do contrato nº 02/2022, aplicando-se o índice de preços ao consumidor amplo, referente ao período de 07/01/2024 a 07/01/2025 - 4,8313%, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento, nos temos da cláusula sétima do termo de contrato.. Vigência: 07/01/2022 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.167,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 09013.000199/2020-53. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato em epígrafe, de acordo com convenção coletiva de trabalho de 2025 da categoria e conforme planilha de custos e formação de preços parte dos autos deste processo administrativo, nos temos da cláusula sexta do termo de contrato e da cláusula vigésima do termo de referência da contratação.. Vigência: 19/05/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.737.488,12. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).