DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA Pregoeiro (SIASGnet - 11/03/2025) 254420-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000112/2025-71. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 48.358.573/0001-18 - 48.358.573 LUIZ ANTONIO NASCIMENTO CAMPELO. Objeto: Aquisição de itens das marcas almeco e ndtec. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2025 a 18/06/2025. Valor Total: R$ 345,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000112/2025-71. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 42.180.772/0001-00 - LICIPRICE BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de itens das marcas almeco e ndtec. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2025 a 18/06/2025. Valor Total: R$ 1.687,67. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.002383/2024-80. Inexigibilidade Nº 103/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 21.407.123/0001-11 - CELLCO BIOTEC DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de item da marca cellco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 342.675,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254445 Número do Contrato: 689/2023. Nº Processo: 25386.001791/2023-33. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 02.370.758/0005-70 - FLUKE DO BRASIL LTDA. Objeto: Apostilamento do contrato 689/2023 - contratação de serviço especializado de conservação de padrões fluke.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 836.120,04. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 014/2025 (SEI/MTE nº 4784293) - Processo nº 46010.003238/2009- 15, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e o Município de Piracaia/SP, CNPJ XX.279.621/0001- XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito, referente a débito oriundo da não aprovação da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n.° 018/2009 - Transferegov 723318, no valor de R$ 431.929,21 (Quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), corrigido até 26 de fevereiro de 2025, que será pago em 60 (sessenta) parcelas, aprovado pelo Despacho Decisório 610 (4798781). DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2025. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 014/2025 (SEI/MTE nº 4784293) - Processo nº 46010.003238/2009-15, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e o Município de Piracaia/SP, CNPJ XX.279.621/0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito, referente a débito oriundo da não aprovação da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n.° 018/2009 - Transferegov 723318, no valor de R$ 431.929,21 (Quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), corrigido até 26 de fevereiro de 2025, que será pago em 60 (sessenta) parcelas, aprovado pelo Despacho Decisório 610 (4798781). DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2025. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO L5KCWU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202644/2024-97 .AI .22.882.644-6 . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202649/2024-10 .AI .22.882.649-7 . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202756/2024-48 .AI .22.882.756-6 . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202770/2024-41 .AI .22.882.770-1 . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202773/2024-85 .AI .22.882.773-6 . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202779/2024-52 .AI .22.882.779-5 . .FRANCA & TRINDADE LTDA .14152.202784/2024-65 .AI .22.882.784-1 . .G R CUNHA .14152.092366/2024-53 .AI .22.775.114-1 . .G R CUNHA .14152.092369/2024-97 .AI .22.775.117-5 . .G R CUNHA .14152.092372/2024-19 .AI .22.775.120-5 . .G R CUNHA .14152.092596/2024-12 .AI .22.775.344-5 . .G R CUNHA .14152.092612/2024-77 .AI .22.775.360-7 . .G R CUNHA .14185.012643/2024-75 .ND .20.308.665-1 . .J3N COM. DO VESTUARIO LTDA .14152.106501/2024-55 .AI .22.789.249-6 . .LEILA MARIA BARBOSA PEREIRA 88771784268 .14152.188974/2024-62 .AI .22.868.974-1 . .LEILA MARIA BARBOSA PEREIRA 88771784268 .14152.188983/2024-53 .AI .22.868.983-0 . .LEILA MARIA BARBOSA PEREIRA 88771784268 .14152.188997/2024-77 .AI .22.868.997-0 . .LEILA MARIA BARBOSA PEREIRA 88771784268 .14152.189000/2024-04 .AI .22.869.000-5 . .LEILA MARIA BARBOSA PEREIRA 88771784268 .14152.189007/2024-18 .AI .22.869.007-2 . .LEILA MARIA BARBOSA PEREIRA 88771784268 .14152.189011/2024-86 .AI .22.869.011-1 . .RA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA .14152.150674/2024-19 .AI .22.830.674-4 . .ROGERIO OLIVEIRA SANTOS LTDA .14152.087866/2024-73 .AI .22.770.614-5 . .ROGERIO OLIVEIRA SANTOS LTDA .14152.087867/2024-18 .AI .22.770.615-3 . .ROGERIO OLIVEIRA SANTOS LTDA .14152.087870/2024-31 .AI .22.770.618-8 . .ROGERIO OLIVEIRA SANTOS LTDA .14185.012130/2024-64 .ND .20.308.074-2 . .TAUA BRASIL PALMA S.A .14152.083537/2021-19 .AI .22.113.843-9 . .TAUÁ BRASIL PALMA S.A. .14152.101358/2022-43 .AI .22.356.415-0 . .TAUÁ BRASIL PALMA S.A. .14152.101359/2022-98 .AI .22.356.416-8 . .TAUÁ BRASIL PALMA S.A. .14152.101391/2022-73 .AI .22.356.448-6 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159062/2024-83 .AI .22.839.062-1 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159067/2024-14 .AI .22.839.067-2 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159078/2024-96 .AI .22.839.078-8 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159081/2024-18 .AI .22.839.081-8 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159087/2024-87 .AI .22.839.087-7 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14185.034203/2024-79 .ND .20.330.970-7 . .WILMA BAHIA LOBATO .14185.019900/2024-08 .ND .20.316.546-2 Em 12 de Março de 2025 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO RS7EQ8 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .EDVARGAS DE S CALIXTO .14152.118442/2021-15 .AI .22.148.276-8 . .EDVARGAS DE S CALIXTO .14152.118443/2021-60 .AI .22.148.277-6 . .EDVARGAS DE S CALIXTO .14152.118444/2021-12 .AI .22.148.278-4 . .EDVARGAS DE S CALIXTO .14152.118445/2021-59 .AI .22.148.279-2 . .EDVARGAS DE S CALIXTO .14185.020219/2021-51 .ND .20.296.934-7 . .GRAFICA RAPIDA LTDA .14185.026236/2021-01 .ND .20.300.629-1 . .MAZAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA .14185.011588/2021-53 .ND .20.297.449-9 . .MECANICA TORNEADORA E POSTO DE MOLAS SK LTDA .14185.026890/2021-14 .ND .20.274.193-1 . .ODILSON FERREIRA NOVO JUNIOR .14185.020213/2021-84 .ND .20.295.664-4 Em 12 de Março de 2025 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos