DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300157 157 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 IOE2J16, EPSMA00488692024, 683-12; BAT SKAP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA , 22.224.713/0001-71, EJV4777, EPSMA00466412024, 683-12; AXON LOGISTICA S/A , 03.357.962/0002-71, AXN8I85, EPSMA00488842024, 683-12; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, OPQ0J70, EPSMA00503362024, 683-12; BHS TURISMO LTDA, 09.665.360/0001-87, LRE6D93, EPSMA00490782024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.522/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00291692024, 683-13; GILVAN SOARES DA SILVA, .425.157-*, MQA0717, FRMEP00292502024, 683-11; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EWT7J86, FRMEP00292562024, 683-11; HERAZIO DO CARMO PEREIRA, .318.206-, OXR0089, FRMEP00292202024, 683-13; LUIS FERNANDO SEGABINAZZI DE BITTENCOURT, 33.524.061/0001-07, IWT2I34, FRMEP00292042024, 683-12; RODOMACRO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FYY7H03, FRMEP00292172024, 683-12; HERNANI TRANSPORTES LTDA, 05.883.728/0001-22, FRI4B48, FRMEP00292612024, 683-13; FABIO JUNIOR FARIAS, .936.329-, EJT2D93, FRMEP00293442024, 683-11; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEP00293612024, 683-13; EC BOTELHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.780.823/0001-43, ETU7J67, FRMEP00294632024, 683-13; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEX2E12, FRMEP00294362024, 683-13; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001- 01, TCI2C26, FRMEP00294052024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIQ7B91, FRMEP00270382024, 683-12; , 62.313.457/0001-03, GBJ9F53, FRMEP00276802024, 683-12; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001- 64, RAT6G87, FRMEP00278752024, 683-12; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, RHE7D49, FRMEP00293542024, 683-12; APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 06.198.597/0001-07, QGS8I14, FRMEP00290152024, 683-11; BERTIN TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 19.802.820/0001-25, GAE6I01, FRMEP00292582024, 683-12; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, ESD5559, FRMEP00291662024, 683-12; NOVOS RUMOS TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA, 16.617.164/0001-00, QWC3G14, FRMEP00293752024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.523/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMBUI ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.022.388/0001-04, RXP0H98, EPSMA00474402024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0471, EPSMA00476972024, 683-11; QUL4534, EPSMA00490682024, 683-11; TCH1F20, EPSMA00468452024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, QQH5555, EPSMA00479602024, 683-12; MJB0G34, EPSMA00487982024, 683-13; CADAM S.A., 04.788.980/0010-80, SXG1G64, EPSMA00478352024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0152-04, JCK7F83, EPSMA00487912024, 683-12; MLF2J64, EPSMA00495032024, 683-12; BRASKEM S.A , 42.150.391/0037-81, QJE5G82, EPSMA00491162024, 683-11; BRASKEM S.A, 42.150.391/0054-82, FZD4F44, EPSMA00474732024, 683-11; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0036-33, JCI1D30, EPSMA00473872024, 683-12; BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, 03.746.938/0013-87, MRR4H65, EPSMA00486112024, 683-12; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, HEH6J14, EPSMA00492452024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MHQ5J86, EPSMA00480482024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBH2479, EPSMA00490052024, 683-12; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, FJZ1H02, EPSMA00482602024, 683-13; CALCARIO MOCELLIN LTDA, 35.387.973/0001-00, CUD2G85, EPSMA00488702024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, MIR3016, EPSMA00490792024, 683-13; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, RDU7F20, EPSMA00491682024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.524/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PLI9171, EPSMA00473512024, 683-12; JQI0C29, EPSMA00473642024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A ., 31.228.003/0001-00, EVU4E19, EPSMA00473412024, 683-11; CERAMICA GOMES LTDA , 82.846.957/0001-18, JBH1A93, EPSMA00478022024, 683-12; CELER - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.856.022/0001-72, JCJ9H65, EPSMA00484922024, 683-13; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, ECM8H90, EPSMA00484652024, 683- 12; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, SGJ4C10, EPSMA00490482024, 683- 12; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, SJI2C42, EPSMA00474042024, 683- 12; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0010-40, SEF4C86, EPSMA00469122024, 683-13; CATARATAS ALIMENTOS LTDA, 16.687.018/0001-43, IZV5G11, EPSMA00481222024, 683-13; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, PCS2J88, EPSMA00491522024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FNT1G34, EPSMA00486792024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0094-56, PTG0G21, EPSMA00491062024, 683-12; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0002-43, OCZ5065, EPSMA00502572024, 683-13; CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 56.649.577/0001-83, GZG2998, EPSMA00485092024, 683-12; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, EXJ6C69, EPSMA00492702024, 683-12; CANINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 07.634.059/0001-80, HKF0184, EPSMA00480892024, 683-11; CELSO VICENTE DE SENA, .345.346-*, OVF0I80, EPSMA00472372024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, HKF1G67, EPSMA00484002024, 683-12; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, QJD7I86, EPSMA00493042024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.525/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOFER SUCATAS LTDA, 45.926.390/0001-63, LMU4J69, EPSMA00470602024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, BXD7B33, EPSMA00486192024, 683-13; AKZ9I50, EPSMA00486242024, 683-12; RHU1I40, EPSMA00492342024, 683-12; NVQ3G90, EPSMA00492552024, 683-12; EWJ4230, EPSMA00492802024, 683-12; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, SDR4I86, EPSMA00482972024, 683-12; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, SED5J22, EPSMA00491942024, 683-12; SCX6J48, EPSMA00491852024, 683-12; CLEITON PAULO CERUTTI, .520.407-, MPA6H66, EPSMA00487662024, 683-13; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03, RBW2B97, EPSMA00484622024, 683-12; SEC9F77, EPSMA00486802024, 683-13; CRS7A95, EPSMA00488812024, 683-12; RTH1J40, EPSMA00487942024, 683-12; CJ INTERNAT I O N A L BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0008-49, AVR7D18, EPSMA00491722024, 683-12; CLAUDEOMAR CORREA TOMAZ, .920.547-, MHS7G69, EPSMA00492262024, 683-11; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, SFP5A27, EPSMA00477102024, 683-12; CIA. HERING, 78.876.950/0001-71, FFK0C24, EPSMA00467872024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0013-42, QIY6E49, EPSMA00469112024, 683-12; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, FMB6B18, EPSMA00486582024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.526/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou