DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300166 166 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01157662024, 773- 0; , FREVP01170202024, 773-0; LEANDRO BATISTA DA SILVA, .378.577-*, , FREVP01166022024, 773-0; LEANDRO RAMOS DA SILVA GUIDUGLI, .156.138-, , FREVP01167192024, 773-0; , FREVP01167202024, 773-0; LABARO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 06.847.805/0001-51, , FREVP01149892024, 773-0; KELY DOMICIANO COLLI, .948.877-, , FREVP01166592024, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP01161322024, 773-0; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, , FREVP01161662024, 773-0; LCO - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 42.072.244/0001-20, , FREVP01164032024, 773-0; LARA FERRAZ VITA, .328.686-*, , FREVP01160062024, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS, .591.499-, , FREVP01165822024, 773-0; LEANDRO COSTA ALVES DE ARAUJO, .157.568-, , FREVP01166222024, 773-0; , FREVP01165932024, 773-0; LEANDRA APARECIDA MILANE, .808.648-*, , FREVP01168392024, 773-0; LEANDRO FERREIRA PIMENTEL, .985.137-, , FREVP01166682024, 773-0; LEAD COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 51.479.510/0001-24, , FREVP01166772024, 773-0; LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS, .178.836-, , FREVP01166902024, 773-0; KOHNPASSOS ELETRO-MECANICA LTDA , 00.905.417/0001-01, , FREVP01169212024, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS, .784.008-*, , FREVP01164552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, QJC1840, FRMEV04045722024, 606-82; QJC1840, FRMEV04071192024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RKY4G03, FRMEV04048682024, 606-82; IMPACTO TRANSPORTE DE PESSOAS E TURISMO LTDA, 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV04014282024, 606-82; IMPERIUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 09.615.682/0001-11, FUL9151, FRMEV04033922024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, TLL4F00, FRMEV04047882024, 606-82; IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA , 91.156.471/0014-63, JAO5F08, FRMEV04039472024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV04034522024, 606-82; RXL9B23, FRMEV04036612024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDA0E80, FRMEV04058422024, 606-82; IYJ0E00, FRMEV04064472024, 606-82; INDUSTRIA DE CONFECCOES MEPASE LTDA, 90.857.574/0001-73, IZF9A25, FRMEV04057802024, 606- 82; ILAINE MARIA KERBER SCHEID E CIA LTDA, 04.664.303/0001-60, SDR9G21, FRMEV04046602024, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV04050532024, 606-82; IMCASALI T R A N S P O R T ES LTDA, 44.934.890/0001-84, GHY2H79, FRMEV04051822024, 606-82; IMPERIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 54.363.968/0001-01, GHX2A64, FRMEV04057062024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, QRG4J05, FRMEV04064392024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS LAJEADO LTDA, 00.538.161/0001-33, IZU6H02, FRMEV04071922024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS MEURER & BORTOLINI LTDA, 68.822.782/0001-88, DGA9G50, FRMEV04072292024, 606-82; IMERIO LAMB, .127.529- , MEM6800, FRMEV04073472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, .910.597-, , FREVP01156252024, 773-0; , FREVP01163062024, 773-0; , FREVP01170932024, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA, .971.617-*, , FREVP01159432024, 773-0; , FREVP01160882024, 773-0; LEONIDAS BIANCHI CANZIAN, .246.797-, , FREVP01159912024, 773-0; LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA, .120.797-, , FREVP01160672024, 773-0; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, , FREVP01165082024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01156352024, 773-0; LIV - COMERCIO AT AC A D I S T A E VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 56.158.777/0001-33, , FREVP01161262024, 773-0; LILIAN THAIS DE LIMA, .486.199-*, , FREVP01167212024, 773-0; LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, .326.248-, , FREVP01161172024, 773-0; LEVI DA SILVA SIQUEIRA, .931.658-, , FREVP01165922024, 773-0; , FREVP01170142024, 773-0; , FREVP01170752024, 773-0; , FREVP01170772024, 773-0; LIVIA LIMA DE OLIVEIRA, .248.978-*, , FREVP01169802024, 773-0; LIVIA JERONIMO BEZERRA, .398.068-, , FREVP01171092024, 773-0; LEONARDO PAES MIRANDA , .797.038-, , FREVP01171152024, 773-0; LEONARDO CAETANO FREITAS SILVA , *.295.948-, , FREVP01169972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV04013522024, 606-82; INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776, FRMEV04034012024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV04026252024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DELICATEX LTDA, 17.473.595/0001-03, SEM6J13, FRMEV04050752024, 606-82; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, AWH2I26, FRMEV04033332024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, MJA2021, FRMEV04034502024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, MLZ8J95, FRMEV04042672024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, RXN8I84, FRMEV04029092024, 606-82; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA., 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV04039722024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA, 88.617.899/0001-37, JCY8D45, FRMEV04030462024, 606-82; INOVAR - INDUSTRIA DE ADUBOS ORGANICOS E FERTILIZANTES LTDA, 32.041.421/0001-57, IWB6E53, FRMEV04031722024, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, SHC5I86, FRMEV04057342024, 606-82; INDUSTRIAL BUSSE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 87.704.128/0001-14, JAU3I20, FRMEV04052832024, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, FQG7C29, FRMEV04055042024, 606-82; INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA, 96.195.615/0001-90, DAT0848, FRMEV04063582024, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, SBN9I51, FRMEV04064902024, 606-82; INOVACAO TRANSPORTES LTDA, 34.229.529/0001-01, QAO9C47, FRMEV04065532024, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, RYY5H85, FRMEV04067292024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJE7568, FRMEV04069002024, 606-82; MMJ7066, FRMEV04070412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.705/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01160952024, 773-0; , FREVP01161632024, 773-0; , FREVP01165442024, 773-0; , FREVP01165432024, 773-0; , FREVP01166322024, 773-0; , FREVP01168892024, 773-0; , FREVP01170282024, 773-0; , FREVP00000292025, 773-0; , FREVP01156632024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA, 32.680.878/0001-01, , FREVP01158312024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01164352024, 773-0; ,