DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300168 168 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MLC0H84, FRMEV04049012024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV04049082024, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV04026382024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00050322025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV04041852024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV04068192024, 606- 82; RWL0C73, FRMEV04051512024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNH5C03, FRMEV04050632024, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDD5I78, FRMEV04023242024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEX6E72, FRMEV04038792024, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV00010322025, 606- 82; J.S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV04006692024, 606-82; JACO LUIZ DUARTE, .068.759-*, RDS9F47, FRMEV04029512024, 606-82; J. L. DOS REIS LOCACAO E TRANSPORTES, 03.694.374/0001- 42, LMT6E76, FRMEV04061532024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1J42, FRMEV04056832024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, OHQ6451, FRMEV04054472024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV04070872024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001- 62, SHJ9G32, FRMEV04073982024, 606-82; TDF6E33, FRMEV00009372025, 606-82; J. PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 07.740.959/0001-02, GIK5469, FRMEV00007562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAELSON JOSE DA SILVA, .697.984-, MKK9E50, FRMEV04022872024, 606- 82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, TCL0B95, FRMEV04029882024, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0009-51, ROW0H21, FRMEV04031712024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV04026582024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHZ4D40, FRMEV04029922024, 606-82; AVR4J10, FRMEV04063072024, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-, MHL1C09, FRMEV00067762025, 606-82; JAIR BERNARDES PEREIRA , .249.816-*, BFJ9G51, FRMEV04028552024, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA , 50.655.897/0001-60, JYO4J04, FRMEV04066322024, 606-82; JAIME DA SILVEIRA NUNES, .098.950-, IET7475, FRMEV04030472024, 606-82; JANAINA CANATO, .138.778-, MFG0E02, FRMEV00019642025, 606-82; JAIR DA SILVA, .156.629-*, LWR8278, FRMEV04014062024, 606-82; JAIRO LEMOS, .547.329-, MIX6F63, FRMEV04060122024, 606-82; JAICEL BAUMGARTNER, .591.899-, MMI9E20, FRMEV04059432024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHK3E74, FRMEV04054532024, 606-82; BCK9041, FRMEV04066362024, 606-82; RHK3F80, FRMEV04067862024, 606-82; JACSON DE J ES U S ANDRADE, .642.425-*, EVM7F11, FRMEV04053902024, 606-82; JAIRO LUIS BAC K ES , .226.140-, JCG6D23, FRMEV04069052024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00010192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV04014332024, 606-82; RYG6H20, FRMEV04048922024, 606-82; JA R BA S FAGUNDES VARGAS, .284.330-, BBX4D66, FRMEV04044772024, 606-82; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0004-53, SVT4B00, FRMEV04022702024, 606- 82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ENU3G46, FRMEV04042552024, 606-82; SUM3B32, FRMEV04052992024, 606-82; ELU3E76, FRMEV04066212024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV04050542024, 606-82; JEAN VITOR KIRSCH, .089.790-*, IUT5F49, FRMEV04042542024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV04044732024, 606-82; JANAINA CANATO, .138.778-, MFG0E02, FRMEV00019642025, 606-82; MFG0E02, FRMEV00019712025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, IRD5G74, FRMEV04058072024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E33, FRMEV04013462024, 606-82; JAM4F49, FRMEV04041612024, 606-82; JDI TRANSPORTES LTDA, 35.184.018/0001-75, IPM6A97, FRMEV04014652024, 606-82; JEFERSON JOSE CARVALHO QUINTANILHA, .179.170-, IPV6J26, FRMEV04029612024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV04050452024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV04064612024, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-*, MAQ6158, FRMEV04067052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JERRYAEL GOMES BARBOSA, .072.644-, NZC6457, FRMEV04035052024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHY9H95, FRMEV04050112024, 606- 82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, INI8F94, FRMEV04041112024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV04066372024, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV04059062024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV00047372025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV04066162024, 606-82; JERONIMO MAGNUS DA ROSA, .184.650-, ILG8J13, FRMEV04036892024, 606-82; JANAINA CANATO, .138.778-*, MFG0E02, FRMEV00020722025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA , 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV04053472024, 606-82; JG BAGGIO TRANSP O R T ES LTDA, 78.217.809/0001-67, MKB5F90, FRMEV04006492024, 606-82; JEUDE GOMES DOS SANTOS, .902.978-, HDI7B25, FRMEV04062482024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV04053792024, 606-82; JEOVA JIREH TRAN S P O R T ES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV04059422024, 606-82; JJ PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.783.090/0001-59, PUR8C45, FRMEV04054482024, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV04064522024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV04068942024, 606-82; JHONATAN PEREIRA DE SOUZA PRADO, .335.186-, LPY6046, FRMEV04073912024, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, .831.645-*, OKN4591, FRMEV00009912025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IDE4B61, FRMEV00010222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JMV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV04006282024, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV04006852024, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 41.158.156/0001-82, MEC6497, FRMEV04038342024, 606-82; JOANES SANTOS DE CARVALHO, .577.975-, QMP9G90, FRMEV04012772024, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, .889.363-, GXA7A80, FRMEV04041352024, 606-82; GXA7A80, FRMEV04073852024, 606-82; J OAO FERNANDO BIONDI ALVES, 26.915.948/0001-60, FTV6A81, FRMEV04046572024, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, *.458.619-, MJF5B21, FRMEV04061262024, 606-82; J OAO BATISTA DE SOUZA PINHO, 94.476.207/0001-80, JCW3H38, FRMEV04032912024, 606-82;