DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300171 171 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO SPERANZA BIANCHI, .961.857-*, , FREVP01156512024, 773-0; MAIS CARRETAS COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001-20, , FREVP01157212024, 773-0; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, , FREVP01156332024, 773-0; MARCELO MARCHIONE, .493.938- , , FREVP01161732024, 773-0; , FREVP01163902024, 773-0; , FREVP01167872024, 773-0; MARCIA PEREIRA DA SILVA, .813.428-, , FREVP01163322024, 773-0; MARCELO DE SOUZA, .572.325-*, , FREVP01158862024, 773-0; MARCIO VINICIUS TEIXEIRA AMARO, .337.205-, , FREVP01159832024, 773-0; MARCO ANTONIO CORREA, .409.407-, , FREVP01163182024, 773-0; MANOEL RAMOS DE SOUZA, .428.807-*, , FREVP01162412024, 773-0; MARCIA INACIO FIGUEIREDO, .802.837- , , FREVP01168382024, 773-0; MARCIA PAES DE SA GARCEZ, .842.597-, , FREVP01170672024, 773-0; MARCIA MARIA DA SILVA, .220.817-*, , FREVP01171162024, 773-0; MARCIO ALBERTO FANTI, .143.818-, , FREVP00000382025, 773-0; MARCIA FERREIRA MACHADO, .979.955-, , FREVP01157512024, 773-0; MARCIA MARIA DE MORAES, .054.088-*, , FREVP01160692024, 773-0; MARCELA DE OLIVEIRA TRINDADE, .616.047-, , FREVP01161332024, 773-0; MARCELO TRANCOZO RITA, .135.347-, , FREVP01162582024, 773-0; MANOEL JOSE XAVIER, .753.948-*, , FREVP01169142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MORAES DE AZEREDO, .324.408-, , FREVP01160822024, 773-0; , FREVP01160962024, 773-0; MARCO AURELIO DE PAULA, .332.557-, , FREVP01156302024, 773-0; MARCUS VINICIUS ALVES DE ARAUJO, .644.588-*, , FREVP01164372024, 773-0; MARCO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, .046.847-, , FREVP01159392024, 773-0; MARCOS JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS, .983.567-, , FREVP01162512024, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, .277.558-*, , FREVP01163392024, 773-0; MARCO ANTONIO DE BARROS LINS, .408.207-, , FREVP01155672024, 773-0; MARIA BONITA STORE LTDA, 35.507.762/0001-63, , FREVP01156972024, 773-0; MARCOS ANDRE DA SILVA XAVIER, .041.464-, , FREVP01157582024, 773-0; MARCOS BORGES DA SILVA ALBANO, .988.007-*, , FREVP01157822024, 773-0; , FREVP01157882024, 773-0; , FREVP01157962024, 773-0; , FREVP01158042024, 773-0; MARIA APARECIDA HENRIQUE PIMENTA LANGA, .854.847- , , FREVP01162482024, 773-0; MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA, .116.891-, , FREVP01169182024, 773-0; MARIA APARECIDA BUENO, .999.428-*, , FREVP01170042024, 773-0; MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES, .422.817-, , FREVP01170492024, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA, .799.258-, , FREVP01170912024, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, .568.366-*, , FREVP01160072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV04013842024, 606-82; IQD3I69, FRMEV04051012024, 606-82; KITO PRODUCAO E EVENTOS LTDA, 45.448.025/0001-90, OUG2057, FRMEV04038182024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, ESA0113, FRMEV04038192024, 606-82; STS8D74, FRMEV04056762024, 606-82; KOBER & KOBER LTDA, 06.910.316/0001-05, AVK9A33, FRMEV04032422024, 606-82; KMLIVRE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 25.372.478/0001-73, RHM6G34, FRMEV04029062024, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, CVN6I07, FRMEV04036272024, 606-82; SSS5J14, FRMEV04069022024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV04040442024, 606-82; L & P MARKOSKI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.251.768/0001-02, EWZ1E35, FRMEV04055872024, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JA Z 4 C 7 7 , FRMEV04039852024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV04062732024, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV04046232024, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, MCO6793, FRMEV04046712024, 606-82; KLEIDEMAR CISOTTO, .209.799-, IEE7J58, FRMEV04055362024, 606-82; KLEBER FERREIRA JUNIOR, .869.199-, AJF2C84, FRMEV04053742024, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV04026012024, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001- 08, CUC6J61, FRMEV04072842024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 10.900.634/0001-54, QTK4B78, FRMEV00009942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. P. TRANSPORTES LUCELIA LTDA, 14.111.048/0001-81, ESU1331, FRMEV04045012024, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV04048132024, 606-82; L. MARCOTTO & CIA LTDA, 10.562.355/0001-28, IZJ5F33, FRMEV04039542024, 606-82; L O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 40.979.447/0001-79, KSW7J85, FRMEV00070532025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SSS5J13, FRMEV04053552024, 606-82; L. MELLO, 20.343.964/0001-40, QTF2F77, FRMEV04072382024, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV04069462024, 606-82; LARISSA DALL AGNOL , .468.340-*, AYR0E60, FRMEV04067432024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA , 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV04030622024, 606-82; L. L. DA SILVA MENONI & MENONI LTDA, 10.996.331/0001-87, FYV3I80, FRMEV04052462024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SFM4H35, FRMEV04054212024, 606- 82; LASAROLI TRANSPORTES LTDA, 07.942.283/0001-30, RDZ2B05, FRMEV04020112024, 606-82; LAURA MELNECHENKO IENDRAS, .784.099-, BDM0D71, FRMEV04063222024, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RLG0C83, FRMEV04062932024, 606-82; LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, SXI1A84, FRMEV04061462024, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA, 09.027.059/0001-48, RRY5H21, FRMEV04060102024, 606-82; LAERCIO ALEXANDRE FRANCISCO, .662.288-, FED6A36, FRMEV04050322024, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, QJC2I42, FRMEV04065742024, 606-82; LAERCIO GUTEMBERG GALDINO DE ARAUJO, .020.664-*, QGN2884, FRMEV04069282024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV04069902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA JOSE BRASIL, .592.877-, , FREVP01155592024, 773-0; MARIA DE LOURDES BEZERRA DE ANDRADE, .145.558-, , FREVP01155912024, 773-0; , FREVP01167402024, 773-0; , FREVP01167452024, 773-0; MARIA LUCIA CASSEANO DE SOUZA, .809.838-*, , FREVP01161382024, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA , .403.497-, , FREVP01157772024, 773-0; , FREVP01158172024, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-, , FREVP01155512024, 773-0; , FREVP01157952024, 773-0; , FREVP01158112024, 773-0; , FREVP01157862024, 773-0; MARIA DE FATIMA DE PAIVA SILVA, .165.956-*, , FREVP01159992024, 773-0; MARIA LUCILIA DE FIGUEIREDO, .677.749-, , FREVP01166982024, 773-0; MARIA DO CARMO CESAR PIRES, .676.218-, , FREVP01165742024, 773-0; MARIA DE