DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LELA TRANSPORTES LTDA, 23.008.955/0001-90, IQM1B74, FRMEV04049572024, 606-82; LEONARDO CELSO FERMIANO, 24.592.949/0001-96, QIQ7409, FRMEV04035892024, 606-82; LEMA MADEIRAS LTDA, 28.788.338/0001-79, JCV4H33, FRMEV00012012025, 606- 82; LEE VIEIRA, .533.939-*, RLI2A32, FRMEV04024602024, 606-82; LEONIR MARTINS DE SOUZA, .168.329-, IXD7C83, FRMEV04026362024, 606-82; LEOMAR KATIKA , 13.560.795/0001-34, QCK1F54, FRMEV04044482024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RFP3J15, FRMEV04050022024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRC9E31, FRMEV04052262024, 606- 82; SRQ6I05, FRMEV04071122024, 606-82; SRQ6I05, FRMEV04071382024, 606-82; RJM9C88, FRMEV04071412024, 606-82; RJM9C88, FRMEV04071422024, 606-82; RJM9C88, FRMEV00008952025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV04013212024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004- 04, SGD6C43, FRMEV04030212024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RGD8G08, FRMEV04039512024, 606-82; RNV1J51, FRMEV04040872024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ 0 G 2 5 , FRMEV04039032024, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.537.271/0001-22, MJB6I86, FRMEV04054542024, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-99, KMV8C39, FRMEV04061272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAURENO JOSE DA COSTA, .922.660-, IQG7B49, FRMEV04014932024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV04020702024, 606-82; QIE2J59, FRMEV04029742024, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV04049912024, 606-82; LAVRATTI TRANSP O R T ES LTDA, 05.037.420/0001-66, RRX9B36, FRMEV04050142024, 606-82; LEANDRO DENIZ MOLETTA, 36.002.245/0001-03, AZO0D60, FRMEV00067372025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7B21, FRMEV00048792025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, SXW9A17, FRMEV00009562025, 606-82; SXW9A17, FRMEV04048142024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, HDI1B88, FRMEV04031402024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV04044722024, 606-82; OMX3C65, FRMEV04064812024, 606-82; LAURINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, .190.484-*, ICV8J62, FRMEV04025152024, 606- 82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV00020452025, 606- 82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV04022932024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001- 36, MJB8J24, FRMEV04038042024, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, DTB0713, FRMEV04058952024, 606-82; LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA, 03.776.089/0001-70, DGS2282, FRMEV04056052024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, IVG0F92, FRMEV04064482024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV04056532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO EDUARDO TREVISAN PEREIRA, .847.298-, , FREVP01161192024, 773-0; , FREVP01169222024, 773-0; MARTINS ORLANDO VEICULOS LTDA, 33.227.501/0001- 64, , FREVP01164652024, 773-0; MARISA AUGUSTA DE CARVALHO ROSA, .233.768-*, , FREVP01164712024, 773-0; MARINEIDE SOUZA SIMAS, .416.678-, , FREVP01166342024, 773-0; MARINA KIM, .420.828-, , FREVP01161472024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-*, , FREVP01161842024, 773-0; MARLI AMORIM DE FREITAS MARQUES, .425.687-, , FREVP01166552024, 773-0; MATHIAS CALVI LUDWIG, .814.757-, , FREVP01152692024, 773-0; MARYNELSON LOPES AMORIM, .377.705-*, , FREVP01155502024, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-, , FREVP01160602024, 773-0; MARIANNE DA CUNHA RODR I G U ES SILVA, .642.027-, , FREVP01163302024, 773-0; MATHEUS SOUZA CANDIDO DA SILVA, .609.128-*, , FREVP01156562024, 773-0; MARTINS LARA & LARA LTDA, 67.283.853/0002-30, , FREVP01161442024, 773-0; MAURILEI PEREIRA DA SILVA, .138.318-, , FREVP01166132024, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA , .509.017-, , FREVP01166452024, 773-0; MAURO CRISTIANO COSTA NASCIME N T O, .796.647-*, , FREVP01168312024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE SOARES FRANC O, .593.188-, , FREVP01170622024, 773-0; MAURICIO MOTA LIMA, .259.895-, , FREVP01162012024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPOR T ES , 21.160.990/0001-03, , FREVP01165702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, RDV5E41, FRMEV04014672024, 606- 82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV04039222024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV00067632025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, QCF9867, FRMEV00049322025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCW7E16, FRMEV04046142024, 606-82; IXR4D00, FRMEV04057772024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCT9424, FRMEV04065592024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV04023562024, 606-82; MLX6328, FRMEV04050502024, 606-82; QHP5629, FRMEV04059682024, 606-82; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FLU6199, FRMEV04030672024, 606-82; LIKA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.785.690/0001-65, AQB7D15, FRMEV04053532024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D55, FRMEV04039652024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV04057582024, 606-82; PPB4E14, FRMEV04069842024, 606-82; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, APV6G33, FRMEV04055592024, 606-82; LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.691.899/0001-31, NRY3E66, FRMEV04048572024, 606-82; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, OAM3G55, FRMEV04050602024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV04050972024, 606-82; LEUSMAR WESLEY LOURENCO, *.867.306-, OPA7I21, FRMEV04068682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e