DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300173 173 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9G15, FRMEV04006192024, 606-82; SJP1D44, FRMEV04029182024, 606-82; SJZ8E76, FRMEV04033982024, 606-82; SJW9E95, FRMEV04035842024, 606-82; SKL0A61, FRMEV04041252024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SES4B83, FRMEV04035002024, 606-82; SFE2J26, FRMEV04040862024, 606-82; LOCADORA N & G LTDA, 18.527.734/0001-99, CVP2613, FRMEV04006262024, 606-82; CVP2G13, FRMEV04029522024, 606-82; CVP2G13, FRMEV04054502024, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-70, NCR4F37, FRMEV04070362024, 606- 82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV04048342024, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV04023022024, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, FRK5F21, FRMEV04030202024, 606-82; LM TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 24.522.386/0001-60, AQU5C73, FRMEV04049382024, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, AUJ1B73, FRMEV04056872024, 606-82; LOC AMERICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 27.999.973/0001-32, SNY1C35, FRMEV04062682024, 606-82; LISARB MADEIRE SILVA , .548.517-*, QRE0H54, FRMEV04067032024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCL4F67, FRMEV04069612024, 606-82; LITORAL PESCADOS LTDA, 11.042.059/0001-69, SGT9I34, FRMEV04056272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIKAEL RIBEIRO, .529.630-, , FREVP01162552024, 773-0; METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 43.623.727/0001-38, , FREVP01162852024, 773-0; MERIELE FERNANDA DOS SANTOS OCHIKUBO, .012.998-, , FREVP01163312024, 773-0; MAXCIENE ALVES BERTOLI, .415.737-*, , FREVP01159802024, 773-0; MIAMI ARUJA AUTO CENTER LTDA, 19.217.626/0001-82, , FREVP01163132024, 773-0; MAURO RUY FERNANDES, .019.898-, , FREVP01167582024, 773-0; METALURGICA METALFORT LTDA, 05.133.844/0001-24, , FREVP01156642024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01161072024, 773-0; ME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 45.056.654/0001-75, , FREVP01163192024, 773-0; MICHELE CRISTINA MATHIAS, .708.958- , , FREVP01163562024, 773-0; MAXIMINO JOSE DE CAMARGO, .658.218-*, , FREVP01163982024, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP01165672024, 773-0; , FREVP01166302024, 773-0; , FREVP01167422024, 773-0; , FREVP01169792024, 773-0; , FREVP00000422025, 773-0; MICHELE SANTANA BEZERRA , .737.878-, , FREVP01169702024, 773-0; MICHAEL DOS SANTOS PROTETOR, .957.887- , , FREVP01168692024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP01169072024, 773-0; MIGUEL DUTRA DE OLIVEIRA, .649.928-*, , FREVP01163202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9C92, FRMEV04039442024, 606-82; RWF3F39, FRMEV04041512024, 606-82; RWF3G94, FRMEV04062872024, 606-82; QAO9D85, FRMEV04070132024, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, BEC9H82, FRMEV04044762024, 606- 82; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, OXQ2H29, FRMEV04045072024, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV04039062024, 606- 82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, RYI5G41, FRMEV04068922024, 606-82; LP TRANSPORTES LTDA, 42.818.721/0001-53, GHT6B81, FRMEV04039752024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FYK7D71, FRMEV04055582024, 606-82; CUH8A05, FRMEV04070112024, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV04020312024, 606-82; AZW0984, FRMEV04020492024, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, FJX7422, FRMEV04063752024, 606-82; LRLLRTUR LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, TCP5E43, FRMEV04055612024, 606-82; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, SIK7A02, FRMEV04048512024, 606-82; LRN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV04069662024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GJM6A82, FRMEV04070192024, 606-82; LORENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.794.636/0001-20, OIN5A47, FRMEV04070572024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1G28, FRMEV04072762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.745/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA SAMPAIO NASCIMENTO, .059.775-, , FREVP01157492024, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA, .677.807-, , FREVP01157672024, 773-0; , FREVP01157982024, 773-0; , FREVP01158162024, 773-0; MOISES CARVALHO DE CA S T R O, .812.948-*, , FREVP01163242024, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, .626.968- , , FREVP01165322024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013- 02, , FREVP01155562024, 773-0; , FREVP01157682024, 773-0; , FREVP01159372024, 773-0; MOISES CAROLINO DA SILVA, .570.605-, , FREVP01157462024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-*, , FREVP01157412024, 773-0; MIRELA OHPIS, .929.139-, , FREVP00003612025, 773-0; MILTON COELHO, .409.578-, , FREVP01165212024, 773- 0; , FREVP01171012024, 773-0; MOACIR MUNIZ LEMOS, .963.249-*, , FREVP01156612024, 773-0; , FREVP01168262024, 773-0; MIRANDA SILVA MELLO, .311.777-, , FREVP01160552024, 773-0; MIREIA DA GUARDA OLIVEIRA, .968.058- , , FREVP01169982024, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP01170972024, 773-0; MOANE CARNEIRO PARENTE JUNIOR, .352.985-*, , FREVP01159852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46, FRMEV04029732024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV04023082024, 606-82; LUCAS SAUL BESEN, .959.859-, MCU3190, FRMEV04034512024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, RPM9F08, FRMEV04050552024, 606-82; SJU0A10, FRMEV04050562024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV04041742024, 606-82; RLJ9D87, FRMEV04008652024, 606-82; LUCIA DA SILVA FONSECA, .619.665-, SKC4F37, FRMEV04026642024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3I19, FRMEV04042322024, 606-82; LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI 83937439668, 33.152.852/0001-53, KRV5A32, FRMEV04061402024, 606-82; LUCAS MENDES DE SOUSA, *.672.899-, MAE8D77, FRMEV04054712024, 606-82; LUCASTUR