DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAMELA ANJOS DO MONTE, .404.718-*, , FREVP01156502024, 773-0; , FREVP01155902024, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-, , FREVP00000892025, 773-0; OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO, .262.327-, , FREVP00001032025, 773-0; NELSON DO NASCIMENTO MARTINS, .578.977-*, , FREVP00001112025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00001182025, 773-0; , FREVP00031492025, 773-0; , FREVP00031622025, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678-, , FREVP00002392025, 773-0; OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO, .288.417-, , FREVP00005182025, 773-0; MARCOS REBOUCAS DOS SANTOS, .346.915-*, , FREVP00006752025, 773-0; MARIA SILVA DO NASCIMENTO, .966.264-, , FREVP00007852025, 773-0; MARILIA SOUSA LEITE, .180.175-, , FREVP00008512025, 773-0; MAURINO CARLOS CERQUEIRA, .328.995-*, , FREVP00010662025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00019042025, 773-0; , FREVP00019162025, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA CRUZ, .621.967-, , FREVP00019172025, 773-0; ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, .754.987-*, , FREVP00021392025, 773-0; NORTE SUL LOG LTDA, 37.429.849/0001-95, , FREVP00031482025, 773-0; MARLLON LOPES DA SILVA, .363.767-, , FREVP00031642025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.164/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIMENTOS ATALAIA LTDA, 82.234.071/0001-13, , FREVP00010992025, 773-0; ALIANCA DO TOCANTINS INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA, 08.955.476/0001-98, , FREVP00011452025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00011912025, 773-0; , FREVP00013932025, 773-0; ALFREDO FABRO TRANSPORTES, 39.020.201/0001-96, , FREVP00014442025, 773-0; ALEXSANDRO DOS SANTOS CONCEICAO, .221.967-, , FREVP00014682025, 773-0; ALFA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.549.146/0001-54, , FREVP00015532025, 773-0; ALEXANDRO ALBINO BARBOSA, .532.256-*, , FREVP00016872025, 773-0; ALEXANDRE NOGUEIRA CARVALHO, .871.118-, , FREVP00018812025, 773-0; ALEXANDRO GOMES DA SILVA, .103.917-, , FREVP00022832025, 773-0; ALEXANDRE MIGUEL ALVES, .754.277-*, , FREVP00022852025, 773-0; ALINE ALVES MARCON, .965.598-, , FREVP00023762025, 773-0; ALINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, .957.078-, , FREVP00025152025, 773-0; , FREVP00025252025, 773-0; ALEXANDRO DA CONCEICAO, .526.117-*, , FREVP00025422025, 773-0; ALEXON OLIVEIRA DA CUNHA, .328.847-, , FREVP00027442025, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, , FREVP00027572025, 773-0; ALINE COSTA CYPRIANO, .839.367-, , FREVP00031442025, 773-0; ALFREDO ROBERTO DA SILVA , .932.016-*, , FREVP00031472025, 773-0; ALHENDER SALVADOR BRIDI, .061.777- , , FREVP00034512025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.166/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBE S ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO DE SOUZA, .375.578-, , FREVP00001322025, 773-0; ALINE RIBEIRO GONCALVES REIS, .289.678-*, , FREVP00001392025, 773-0; AGNALDO SAINT CLAIR BRASILEIRO, .432.447-, , FREVP00002732025, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00002952025, 773-0; ALEXANDRE MIRANDA DAMASIO, .724.867-, , FREVP00004402025, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, .690.827-*, , FREVP00004472025, 773-0; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, , FREVP00010042025, 773-0; ALISSON MARINS DIAS, .683.270-, , FREVP00012622025, 773-0; ALINE MERE NOIA DA SILVA, .543.957-, , FREVP00013812025, 773-0; ALINE FOURNIER DE ARAUJO, .821.597- *, , FREVP00015552025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00017522025, 773-0; , FREVP00019602025, 773-0; , FREVP00022652025, 773-0; ALINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, .957.078-, , FREVP00030342025, 773-0; , FREVP00030262025, 773-0; , FREVP00030282025, 773-0; , FREVP00030302025, 773-0; , FREVP00030352025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, .926.281-*, , FREVP00033572025, 773-0; ALINE PEREIRA DA SILVA, .242.188-, , FREVP00036282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00010922025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV00011072025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWW0693, FRMEV00015762025, 606-82; FELIPE SAIBRO DOMINGOS, 12.825.602/0001-67, JCB5J65, FRMEV00018122025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SIX0G25, FRMEV00014302025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW5057, FRMEV00035412025, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA , 09.550.878/0001-75, FXW3G79, FRMEV00036292025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV00038942025, 606-82; FABRICIO ANDRE FREGULIO, 14.813.933/0001-02, AXI1D72, FRMEV04025872024, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, JCB3B63, FRMEV00049482025, 606-82; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50, EWU0A34, FRMEV00051782025, 606-82; FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 81.820.862/0001-62, MMJ8J69, FRMEV00070542025, 606-82; FERNANDO DA SILVA SOUZA, .735.158-*, OLF2F34, FRMEV00075832025, 606-82; OLF2F34, FRMEV00076072025, 606-82; FA B R I C I O MARQUES DE MELO, .962.057-, MPX7B38, FRMEV00076132025, 606-82; EXPR ES S O LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, FPL1F06, FRMEV00076442025, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, MKG5E00, FRMEV00078232025, 606-82; FAGNER PI R ES MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV00084092025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, MGD1907, FRMEV00085462025, 606-82; FAELI TRANSPORTES LTDA, 13.774.384/0001-41, RLK4E95, FRMEV00086342025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, .420.018-*, , FREVP00000652025, 773- 0; AMANDA MOURA BACELAR DE MACEDO, .182.588-, , FREVP00001252025, 773-0; ALVARO DE LIMA MARTINS, 31.360.679/0001-53, , FREVP00001492025, 773-0; , FREVP00016652025, 773-0; AMANDA CAROLINE COSTA DE MELLO, .940.578-, , FREVP00004242025, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-*, , FREVP00007042025, 773-0; ALTINEU CORTES PAESLER COUTINHO, .113.907-, , FREVP00008472025, 773-0; ALVES VEICULOS LTDA, 47.610.117/0001-50, , FREVP00011892025, 773-0; , FREVP00012222025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00012502025, 773-0; AMARILDO DA SILVA, .433.939-, , FREVP00014922025, 773-0; ALTAMIR FAVALESSA, .184.617-*, , FREVP00016522025, 773-0; ALLANA AZEVEDO DE SOUZA, .493.957-, , FREVP00017072025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00019822025, 773-0; , FREVP00021152025,