DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300183 183 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; AMANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, .058.128-*, , FREVP00023702025, 773- 0; ALPHA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 11.282.432/0001-59, , FREVP00024522025, 773-0; AMARILDO DA SILVA, .335.638-, , FREVP00032882025, 773-0; ALVARO SANTOS DA SILVA, .567.858-, , FREVP00038642025, 773-0; AMANDA RAMAATISIS CARD OZ O, .583.168-*, , FREVP00038922025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMRT PARTICIPACOES LTDA, 18.840.382/0001-27, , FREVP00001192025, 773-0; ANA CAROLINA NOGUTI DE AGUIAR, .223.377-, , FREVP00001262025, 773-0; AMILTON DA CONCEICAO VIEIRA, .072.357-, , FREVP00003952025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-*, , FREVP00004762025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, .789.441-, , FREVP00005062025, 773-0; ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA, .789.667-, , FREVP00005732025, 773-0; , FREVP00006482025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, .079.227-*, , FREVP00005882025, 773-0; AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 05.493.355/0001-83, , FREVP00010152025, 773-0; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA, 21.276.739/0001-09, , FREVP00011752025, 773-0; AMERICAN BRASIL PARTICIPACOES INVESTIMENTOS LTDA, 01.226.688/0001-95, , FREVP00014282025, 773-0; ANA BEATRIZ FAGUNDES BRUNO TAVARES, .904.537-, , FREVP00015002025, 773-0; ANA CLAUDIA CORREA DE TOLEDO, .823.998-, , FREVP00016742025, 773-0; ANA LUCIA DA SILVA, .191.527-*, , FREVP00017192025, 773-0; , FREVP00019722025, 773-0; ANA CRISTINA APARECIDA SERRANO, .448.798-, , FREVP00024022025, 773-0; ANA FRANCISCA ALVES, .966.276-, , FREVP00026042025, 773-0; , FREVP00026062025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-*, , FREVP00028622025, 773-0; AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 26.603.900/0001-17, , FREVP00034562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA, .464.270-, ISX0E70, FRMEV00011192025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D12, FRMEV00013462025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QWY0E50, FRMEV00014042025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYJ7F40, FRMEV00014132025, 606-82; RXT8F30, FRMEV00036212025, 606-82; FRANCISCO GOMES DE CASTRO, .953.107-, LGZ3B27, FRMEV00008672025, 606-82; FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S.A. -, 77.804.599/0001-40, BAG3525, FRMEV00021072025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00023202025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF2B80, FRMEV00048232025, 606-82; RLL6J40, FRMEV00052322025, 606-82; F L EC H A LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRU9E99, FRMEV00000042025, 606- 82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNT7D89, FRMEV04026532024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00064162025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D09, FRMEV00076292025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00078082025, 606-82; FJS CARGO SUL TRANSPORTES LTDA, 54.978.768/0001-63, QJX5B92, FRMEV00082752025, 606-82; FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 00.176.513/0001-58, IRZ4295, FRMEV00083982025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, FXG5E95, FRMEV00085952025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, INW8075, FRMEV00086142025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00001922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, .641.567-*, , FREVP00007192025, 773-0; , FREVP00008022025, 773-0; ANA LUCIA FRANCISCO, .827.077-, , FREVP00009532025, 773-0; ANA LUCIA PEREIRA SANTOS, .828.055-, , FREVP00010202025, 773-0; ANDERSON JOSE VEIGA, .864.819-*, , FREVP00011562025, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA, .225.019-, , FREVP00012552025, 773-0; ANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS, .589.487-, , FREVP00014662025, 773-0; ANDRE DE OLIVEIRA SOARES, .663.867-*, , FREVP00014872025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, .097.098-, , FREVP00017142025, 773-0; ANDRE GONCALVES DE MORAES, .246.806-, , FREVP00018642025, 773-0; ANDERSON CASARINI THIMOTEO, .069.378-*, , FREVP00020602025, 773-0; ANA LUCIA FERNANDES HEKMAN, .835.938-, , FREVP00024562025, 773-0; ANA PAULA EUZEBIO DE OLIVEIRA EMILIANO DE SA, .773.037-, , FREVP00026842025, 773-0; ANDERSON PINTO DA SILVA, .039.967-*, , FREVP00027412025, 773-0; ANDICLEIA DE LIMA CARDOSO, .790.459-, , FREVP00028282025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-, , FREVP00030602025, 773-0; ANA LUCIA PIOLI LAMEGO DE FARIA, .193.687-*, , FREVP00031352025, 773-0; ANDERSON GOMES CASTILHO, .250.087-, , FREVP00033052025, 773-0; ANDRE DA SILVA MACHADO TRANSPORTES, 41.245.235/0001- 20, , FREVP00033712025, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA, .217.818-, , FREVP00038782025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, SES1G00, FRMEV00015742025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, QHI1I87, FRMEV00020912025, 606-82; FUNDICAO SAO GERALDO LTDA, 07.251.498/0001-04, RTD7A96, FRMEV00035612025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RTV2F09, FRMEV00042972025, 606-82; FREITAS TR A N S P O R T ES LTDA, 31.170.609/0001-32, AWV5B94, FRMEV00047142025, 606-82; FRIGORIFICO CAMELO LTDA, 38.701.116/0001-20, MCE8F19, FRMEV00049282025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV00049492025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FHH2663, FRMEV00050252025, 606-82; FHH2663, FRMEV00050282025, 606-82; FHH2663, FRMEV00066442025, 606-82; FRANCISCO XAVIER NETO, *.992.493-, NQL6091, FRMEV00070522025, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEV00070622025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV00072612025, 606-82; FRANCISCO JONES DE SOUZA 09614710420, 23.752.650/0001-99, FYC9D96, FRMEV00074582025, 606-82; FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00, PYN4058, FRMEV00001352025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, QXY5G70, FRMEV00084222025, 606-82; G3 LOG TRANSPORTES LTDA., 33.486.350/0001-69, EPX3836, FRMEV00086152025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV00086902025, 606-82; RXO4G61, FRMEV00086942025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RYJ4B30, FRMEV00002192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -