DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300184 184 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON LUIZ PAULIN, .322.609-*, AYF9C66, FRMEV00012422025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00012782025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV00012952025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JCC2I72, FRMEV00011202025, 606-82; GE L A DA S S A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.194.169/0001-06, HDI7615, FRMEV00035652025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYX5E42, FRMEV00036122025, 606-82; GEAN MARCOS TOSATTI, .809.679-, AYU0E97, FRMEV00039662025, 606-82; GERALDO CESAR ANDRADE, .634.186-*, HWU2185, FRMEV00049312025, 606-82; GILCIONEI VALCANAGLIA, .393.439-, MBF5600, FRMEV00051722025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H25, FRMEV00052142025, 606-82; TCX9H25, FRMEV00075142025, 606-82; GAS TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV00067282025, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RAE5830, FRMEV00070062025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV00071082025, 606-82; GELSON TADEU GOBBI, 08.074.092/0001-66, IZN6E26, FRMEV00000562025, 606- 82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, RYE3B21, FRMEV00074392025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS9G01, FRMEV00074532025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV00084712025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00084862025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV00001892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.179/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA CRISTIAN GONCALVES CORDEIRO, .136.197-, , FREVP00004752025, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, .992.437-*, , FREVP00006082025, 773-0; , FREVP00006142025, 773-0; ANDRE LUIS CAZAGRANDA DE OLIVEIRA, .991.099- , , FREVP00006832025, 773-0; ANDRE LUIZ FREIRE DE CARVALHO MARQUES, .105.975-, , FREVP00011222025, 773-0; ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA, .973.297-*, , FREVP00012522025, 773-0; ANDRE LUIS SOBREIRA, .792.577-, , FREVP00015182025, 773-0; ANDREA CORREA MATESCO, .692.408-, , FREVP00013572025, 773-0; ANDRE LUIZ ARAUJO ROSA, .082.317-*, , FREVP00019542025, 773-0; ANDREA APAREC I DA JORGE, .948.148-, , FREVP00024172025, 773-0; , FREVP00024182025, 773-0; , FREVP00024302025, 773-0; , FREVP00028572025, 773-0; , FREVP00028592025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00024212025, 773-0; , FREVP00024992025, 773-0; , FREVP00025202025, 773-0; , FREVP00025282025, 773-0; ANDRE MAIA REIS, .350.486-, , FREVP00024922025, 773-0; ANDRE NOGUEIRA MICKOS, .917.379-*, , FREVP00031032025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AZS1H14, FRMEV00014172025, 606-82; GIOVANE FERNANDES BORGES, .511.969-, MDA7G00, FRMEV00018752025, 606-82; GILDOR PAULO PELINSON, .966.259-, RDS0C13, FRMEV00027082025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H34, FRMEV00036462025, 606-82; QJI7075, FRMEV00070592025, 606-82; MLW4J08, FRMEV00072942025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-*, MHJ5B78, FRMEV00000022025, 606-82; GLC TRANSPOR T ES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, QHL2E65, FRMEV00066882025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SYB6B50, FRMEV00067422025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA , 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV00067592025, 606-82; GLEIDSON DA SILVA ALVES, .858.485-, NYM1B12, FRMEV00072232025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, EJR2E01, FRMEV00074112025, 606-82; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, RJX0J53, FRMEV00075772025, 606-82; RJX0J53, FRMEV00076012025, 606-82; GREVE & FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 17.270.867/0001-60, JBH6G85, FRMEV00078812025, 606-82; GIVALMIR LIMA DA MOTA, .089.825-, GCV3A45, FRMEV00080312025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORT ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLH4F75, FRMEV00083682025, 606-82; GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, BDW2E34, FRMEV00085392025, 606-82; GOULART TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.546.683/0001-26, RLP5C96, FRMEV00086032025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00086112025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G86, FRMEV00012472025, 606-82; AWH8G87, FRMEV00086332025, 606-82; HEVE PULVE R I Z AC AO LTDA, 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV00014232025, 606-82; HENRIQUE RALDI DE SOUZA, .635.999-*, HQR9F87, FRMEV00015722025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RAI7I95, FRMEV00020892025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV00036532025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, SYE4H41, FRMEV00047092025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUI2923, FRMEV00049452025, 606-82; ILAINE MARIA KERBER SCHEID E CIA LTDA, 04.664.303/0001-60, SDR9G21, FRMEV00049612025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0001-31, JCS1C25, FRMEV00052262025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV00052832025, 606-82; HORTINOVA AG R I CO L A LTDA, 16.906.259/0001-36, JAZ8C22, FRMEV00071952025, 606-82; HELIO CALDEIRA SILVA, 05.006.961/0001-27, KDG3G51, FRMEV00000542025, 606-82; HIGHLIGHT COMERCIO DE TECIDOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV00075012025, 606-82; HIAGO INACIO MARCELINO, 24.728.665/0001-84, RXK7D88, FRMEV00000772025, 606-82; HELIANE DE LIMA MENDES GOMES, .057.196-, CUC6995, FRMEV00000912025, 606-82; HELCIO PATRICIO DE LIMA, *.593.009-, AJU9271, FRMEV00083162025, 606-82; GULOZITOS ALIMENTOS LTDA, 22.245.245/0001-11, HEH1A82, FRMEV00084792025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV00086082025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV00002602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SET1F47, FRMEV00011372025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPG2E46, FRMEV00020362025, 606-82; SPG8E70, FRMEV00036062025, 606-82; SPO4I94, FRMEV00085452025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS LAJEADO LTDA, 00.538.161/0001- 33, IZU6H02, FRMEV00022532025, 606-82; IRMAOS TRANSPORTES LTDA,