DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CANDIDO DA SILVA, .081.047-*, , FREVP00001902025, 773-0; ANGELA MARIA DA SILVA BODRA, .245.638-, , FREVP00003062025, 773-0; ANGELA MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA, .710.181-, , FREVP00010012025, 773-0; ANTONIEL DE AMORIM BOMFIM, .475.075-*, , FREVP00010192025, 773-0; , FREVP00015672025, 773-0; ANDREAS NASCIMENTO, .641.528-, , FREVP00013442025, 773-0; ANGELA MARIA DA SILVA NICOMEDIO BRITO, .898.426-, , FREVP00014592025, 773-0; ANGILU VISTORIAS LTDA, 96.221.049/0003-05, , FREVP00015072025, 773-0; ANDREW MACAU DE LIMA, .182.387-*, , FREVP00015092025, 773-0; ANTONIO CARLOS CERQUEIRA MARQUES, .538.585-, , FREVP00015602025, 773-0; ANEILZA VIEIRA, .785.287-, , FREVP00015902025, 773-0; , FREVP00016462025, 773-0; , FREVP00031942025, 773-0; ANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS, .638.117-*, , FREVP00025562025, 773-0; , FREVP00038082025, 773-0; ANDREA SEPULVEDA BRITO, .360.607-, , FREVP00004552025, 773-0; ANTONIO APARECIDO DE MORAES, .073.078-, , FREVP00030222025, 773-0; ANDREZA LAISA CASTRO DOS SANTOS, .445.578-*, , FREVP00032982025, 773-0; ANGELO MARCIO DE JESUS, .376.765-, , FREVP00029102025, 773-0; ANGELA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, .175.676-, , FREVP00038402025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, FSV4G54, FRMEV00011042025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4232, FRMEV00020672025, 606-82; GBT6749, FRMEV00049502025, 606-82; JA D I M O TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED8460, FRMEV00038822025, 606-82; RSZ5B97, FRMEV00050332025, 606-82; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08, MKO0E84, FRMEV00039432025, 606-82; J.P AUTO SOCORRO 24 HORAS LTDA, 03.822.890/0001-05, FCA5G27, FRMEV00046482025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV00046982025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV00049852025, 606-82; RXZ8G31, FRMEV00064482025, 606-82; J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 21.574.105/0001-24, TAM6E58, FRMEV00052382025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00070792025, 606-82; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, .416.949-*, MKX2D15, FRMEV00073812025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJR5742, FRMEV00073882025, 606-82; J V F DOS REIS, 22.261.678/0001-60, DPF9H07, FRMEV00075712025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001- 71, SFJ0F95, FRMEV00083642025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SES6E26, FRMEV00083662025, 606-82; JAIRO FIGUEIRA FERRAZ, .880.939-, SXP0F79, FRMEV00086222025, 606-82; J. R. FLORES TRANSPOR T ES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV00002172025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QPA3J84, FRMEV00002322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AOY2948, FRMEV00011172025, 606-82; BCN2F81, FRMEV00050072025, 606-82; JEFFERSON FLAVIO DUARTE FREITAS, .768.860-, IHA6A93, FRMEV00011382025, 606-82; JILIAR MELO DE SOUZA, .851.495-*, FZR3E80, FRMEV00020412025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHL3E61, FRMEV00043082025, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, BKU2D46, FRMEV00043122025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, RXO0I39, FRMEV00045742025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV00048002025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV00049292025, 606-82; JM LOCACOES LTDA., 31.707.253/0001-23, RNU1A40, FRMEV00049412025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00052132025, 606-82; JAIRO LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS, .714.490-, IWA8B33, FRMEV00053062025, 606-82; JOAO LENO CASALI, .880.800-, JBP7I98, FRMEV00075062025, 606-82; JOAO ANGELO DA SILVA F I L H O, .919.454-*, KIR1C17, FRMEV00075302025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QBU5J05, FRMEV00000822025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV00084102025, 606-82; JOAO ANTONIO DE SOUZA, .811.299-, MMK3A25, FRMEV00000952025, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06, RYO9G27, FRMEV00083452025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, RVH8F33, FRMEV00085442025, 606-82; JAIRO PEREIRA ALV ES , .645.148-, BWQ4E38, FRMEV00086072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QII4B49, FRMEV00010402025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, SPH1I05, FRMEV00012412025, 606-82; RRN3J43, FRMEV04066672024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-*, MMD4G50, FRMEV00012532025, 606-82; JOBERCO ANTONIO PIVA, .867.950-, ORD9G68, FRMEV00018212025, 606-82; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV00035672025, 606-82; JONES DALVAN RIBA S MACHADO, .677.459-, RLP9H69, FRMEV00040902025, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, .108.625-*, NYP8A92, FRMEV00045762025, 606-82; JOSE FLAVIO LE M ES , .127.036-, RTH4F48, FRMEV00047682025, 606-82; JOSE APARECIDO DA SILVA , .508.509-, ATH7G00, FRMEV00047982025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA , 09.007.131/0001-75, RRB7E48, FRMEV04025792024, 606-82; RRD7H49, FRMEV00062982025, 606-82; JOSE ALDAIR DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, .296.576-*, JJM6100, FRMEV00049132025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MHX8I63, FRMEV00049332025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RVG1J87, FRMEV00049512025, 606-82; JOSE MARCAL LINH A R ES