DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIENE COSTA CORDEIRO, .784.258-*, DSJ2164, FRMEV00012602025, 606- 82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00013342025, 606-82; OJI4I74, FRMEV00086712025, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-, IQW6G79, FRMEV00020112025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, DTC1A50, FRMEV00035562025, 606-82; JUCILAINE TELES DOS SANTOS, .620.070-, ATS4398, FRMEV00043192025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJQ4284, FRMEV00053082025, 606-82; RYW6H56, FRMEV00074242025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33, FRMEV00053122025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV00052892025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV00052222025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA , .746.996-*, QKE1I37, FRMEV00063432025, 606-82; JULIANO CESAR SALGAD O, .771.438-, CVN6C65, FRMEV00072202025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, FMR3759, FRMEV00077912025, 606-82; JOSE VIEIRA DE TOLEDO, .053.336-, MBI7J55, FRMEV00078142025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001- 30, DJL9G62, FRMEV00080372025, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 18.294.350/0001-73, RLC9F73, FRMEV00083782025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV00083882025, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEV00084232025, 606-82; JUND TR A N S P O R T ES LTDA, 57.970.782/0001-09, EZU8J25, FRMEV00003062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KALU TRADE TRANSPORTE LTDA, 25.424.486/0001-16, QOS1C91, FRMEV00011102025, 606-82; LEOMAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 46.033.264/0001- 42, JAY0D45, FRMEV00011402025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, RNT3F03, FRMEV00012092025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDT4D46, FRMEV00015712025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV00036162025, 606-82; QJV8017, FRMEV00070382025, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001- 10, FPX2E76, FRMEV00042982025, 606-82; LEANDRO VIEIRA GAMA 29049301835, 28.970.733/0001-78, IVF1J31, FRMEV00043042025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-*, ITJ1A62, FRMEV00049222025, 606-82; L. S. OLIVEIRA, 46.236.770/0001- 39, PJO9971, FRMEV00052022025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA, 09.027.059/0001-48, SPC6F62, FRMEV00052822025, 606-82; LEONARDO C A R LO S CASTRO DE SOUZA, .625.346-, MTR6J81, FRMEV00000232025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JAP9A31, FRMEV00063002025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, BWK7D92, FRMEV00063912025, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, JZV6A17, FRMEV00067242025, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BDY2F55, FRMEV00083202025, 606-82; L.N.T. DA SILVA LTDA, 08.674.800/0001-08, JBY0E65, FRMEV00084282025, 606-82; KRAJEWSKI TRANSPORTES LTDA, 37.627.523/0001-72, AJG3H18, FRMEV00084612025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00086642025, 606- 82; KLEBSON SANTOS ARAUJO, .877.584-, NMG0799, FRMEV00086802025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV00011052025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F59, FRMEV00013252025, 606-82; QAZ6F32, FRMEV00048212025, 606-82; OOM9F30, FRMEV00084112025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001- 63, EQU0325, FRMEV00013852025, 606-82; LIMA SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 19.126.394/0001-57, EGJ4E90, FRMEV00014002025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RAK5A28, FRMEV00020432025, 606-82; RIN9E30, FRMEV00084202025, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, QHU1494, FRMEV00020952025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 05.821.946/0001-32, AVZ0B70, FRMEV00025702025, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RYS3G31, FRMEV00043062025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV00000212025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SFE5F95, FRMEV00070042025, 606-82; SFE5F84, FRMEV00086012025, 606-82; LIGA TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 08.167.168/0001-06, OQX2J01, FRMEV00070362025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV00070842025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001- 00, RYM0D50, FRMEV00070872025, 606-82; LOAN TRANSPORTES LTDA, 40.218.450/0001- 70, SYG6E01, FRMEV00083792025, 606-82; LIKA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.785.690/0001-65, OWJ5A45, FRMEV00084682025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA , .014.820-*, QJE7441, FRMEV00086652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. B. COMERCIO DE PECAS ELETRICAS LTDA, 16.669.025/0001-12, FVN9G51, FRMEV04040962024, 606-82; M. J. ROEL TRANSPORTES LTDA, 03.638.027/0001-00, BDG8B02, FRMEV00019532025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV04055152024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MLB4420, FRMEV00015682025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GEG6I24, FRMEV00015782025, 606-82; LUIS RODRIGUES DA SILVA, .962.364-, MFS8I22, FRMEV00018162025, 606-82; LU C E M I R JOAO HOFFMANN, .735.529-, EVO8948, FRMEV00018322025, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, .445.530-*, IQU3H76, FRMEV00022652025, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, .126.779-, MHT3J86, FRMEV00035282025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV00036512025, 606-82; JDB8D23, FRMEV00050262025, 606-82; JDB8D23, FRMEV00050272025, 606-82; JDB8D23, FRMEV00050292025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1600, FRMEV00049802025, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, ISU2B32, FRMEV00052342025, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, SPO9J79, FRMEV00067842025, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46, FRMEV00070322025, 606-82; LUIZ HENRIQUE SILVA DE ARRUDA, .650.034-, QLB6B34, FRMEV00076032025, 606-82; M F C TRANSPORTE & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.653.214/0001-31, MCZ7G89, FRMEV00077272025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV00085272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e