DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300187 187 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEBRUTAS MADEIRAS LTDA, 47.958.712/0001-81, PFL3I20, FRMEV04025132024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV04034462024, 606-82; mhd2h66, FRMEV04034482024, 606-82; INN4E50, FRMEV00020922025, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV04036672024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV04050392024, 606-82; M. M. BALPARDA METALURGICA, 21.062.259/0001-37, IQS3A33, FRMEV04045232024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00070272025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV04028802024, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, JVH6657, FRMEV04048172024, 606-82; MACIEL DE ALMEIDA IWANAGA, .453.449-*, QFU8A60, FRMEV04014182024, 606-82; M. J. ROEL TRANSPORTES LTDA, 03.638.027/0001-00, BDG8B02, FRMEV04057652024, 606-82; MADEIRAS E PORTAS LTDA, 33.189.477/0001-16, EOE3G36, FRMEV04054592024, 606-82; M.A ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 26.482.983/0001-33, EPU9G76, FRMEV04034292024, 606-82; M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 10.831.914/0001-58, HFD3I73, FRMEV04059612024, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV04062072024, 606-82; M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, 29.563.169/0001-31, QCA8C97, FRMEV04066282024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RAX9F66, FRMEV04070592024, 606-82; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA, 50.596.641/0001-29, MEO3D90, FRMEV04049822024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV00039622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CICERO DE ARAUJO, .443.188-, , FREVP00002632025, 773-0; ANTONIO CARLOS MARTINS SANTOS JUNIOR, .961.415-, , FREVP00010342025, 773-0; ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, .098.235-*, , FREVP00011332025, 773-0; ANTONIO LUIZ FUCHTER, .445.129-, , FREVP00011392025, 773-0; ANTONIO CARLOS MODESTO SARDINHA, .983.602-, , FREVP00013562025, 773-0; ANTONIO LUIS LECHETA, .761.709-*, , FREVP00021642025, 773-0; ANTONIO DO ESPIRITO SANTOS DE PAULA , .613.468-, , FREVP00021752025, 773-0; ANTONIO KARCZEWSKI, .924.809-, , FREVP00022522025, 773-0; , FREVP00022532025, 773-0; , FREVP00022692025, 773-0; , FREVP00022712025, 773-0; , FREVP00022722025, 773-0; ANTONIO JOEL PANARINI NETO, .469.448-*, , FREVP00024902025, 773-0; , FREVP00032302025, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, .375.327-, , FREVP00027012025, 773-0; ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS, .921.015-, , FREVP00035382025, 773-0; ANTONIO CARLOS MAGHEL LY PILOUPAS, .638.117-*, , FREVP00035672025, 773-0; , FREVP00038242025, 773-0; ANTONIO DE SOUZA CARVALHO, .491.006-, , FREVP00038832025, 773-0; ABS O LU T O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.461.611/0001-30, , FREVP00030542025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV04034572024, 606-82; MAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.133.004/0001-73, DMN7C14, FRMEV04041302024, 606-82; MADETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 89.071.914/0001-57, IUU9398, FRMEV04006582024, 606- 82; IUU9398, FRMEV04031662024, 606-82; MAICO LAMINADOS E PORTAS LTDA, 09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEV04048292024, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV04024752024, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV04022902024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D76, FRMEV04063792024, 606-82; SPQ3D66, FRMEV04056332024, 606-82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, BCE9A13, FRMEV04055892024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVF3E18, FRMEV04062292024, 606-82; GIU3B82, FRMEV04062992024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, AXJ9167, FRMEV04064802024, 606-82; MAGDA CRISTINA BORBA MAGALHAES, 33.099.668/0001-97, RAD9H46, FRMEV04070202024, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV00016152025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001- 90, QJU1132, FRMEV00046032025, 606-82; RLF5J56, FRMEV00086132025, 606-82; MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV00066912025, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, SWJ6C56, FRMEV00068332025, 606-82; MAECL TRANSPORTES LTDA, 07.054.677/0001-51, IYY3J69, FRMEV00078702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.207/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO SERGIO TORRES DE SOUZA, .182.218-, , FREVP00002942025, 773-0; ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR, .746.997-*, , FREVP00008942025, 773-0; ARES EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 30.837.779/0001-65, , FREVP00012902025, 773-0; , FREVP00012992025, 773-0; ARIANA FRANCISCHINI SOUZA, .691.038-, , FREVP00015432025, 773-0; ARIANE GANDRA DA CRUZ, .458.957-, , FREVP00017002025, 773-0; ARLENE SALLES DE SA, .814.087-*, , FREVP00017082025, 773-0; ARIANA DE SOUZA RUIZ DOS SANTOS DE LIMA, .649.527-, , FREVP00020002025, 773-0; APARECIDA SOARES MARTINS MADEIRA, .767.337-, , FREVP00023082025, 773-0; ANTONIO RODOLPHO CHIMENES, .164.138-*, , FREVP00024732025, 773-0; ARINILDES AMORIM DOS SANTOS, .148.825-, , FREVP00029072025, 773-0; ARC TRANSPORTES BARRETOS LTDA, 33.026.042/0001-50, , FREVP00029402025, 773-0; , FREVP00029292025, 773-0; , FREVP00034892025, 773-0; , FREVP00035012025, 773-0; ARMANDO SETTEN NETO, .838.328-, , FREVP00031202025, 773-0; ARMANDO FERNANDEZ JUNIOR, .584.858-*, , FREVP00033072025, 773-0; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, , FREVP00034412025, 773-0; ARLETE VARGAS FERREIRA, .779.647-, , FREVP00035842025, 773-0; ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, .173.028-, , FREVP00038622025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.214/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00003192025, 773-0; , FREVP00009722025, 773-0; , FREVP00013472025, 773-0; , FREVP00013642025, 773-0; , FREVP00022902025, 773-0; , FREVP00031272025, 773-0; , FREVP00031262025, 773-0; , FREVP00031222025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00009802025, 773-0; ,