DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYB1C97, FRMEV04006912024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV04028562024, 606-82; FXA9A71, FRMEV04028742024, 606-82; GFB8J11, FRMEV04040602024, 606-82; TMJ3E00, FRMEV04045662024, 606-82; FWD6J77, FRMEV00010612025, 606-82; MANOEL RIBAS GUINCHO LTDA, 10.678.032/0001-02, BCL4913, FRMEV04029952024, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, QIP3I37, FRMEV04038402024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0017-70, KZI6B95, FRMEV04047072024, 606-82; MAIRON AIRES DIAS BONOTO, .584.080-, IJV5B19, FRMEV00049602025, 606-82; MANOEL ANTONIO ROMERO DE ARAUJO TRANSPORTES, 01.066.191/0001-57, JST7F23, FRMEV00012062025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLH7A65, FRMEV04064222024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV04059272024, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV04062722024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV04062542024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEJ7984, FRMEV00011362025, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, IPH5645, FRMEV00000292025, 606-82; MALU TRANSPORTES LTDA, 10.656.963/0001-00, RAC 8 8 4 0 , FRMEV00067732025, 606-82; MAICON DA SILVA CARVALHO, .437.921-*, BXH4E30, FRMEV00085942025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00002182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.217/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B MOTORS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.058.635/0001-09, , FREVP00001792025, 773-0; , FREVP00014722025, 773-0; AURORA LUANA AVILA, .557.408-, , FREVP00001962025, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00003772025, 773-0; ATANAGILDO DE SOUZA GOMES, .971.217-, , FREVP00007332025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-*, , FREVP00011592025, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ., 07.707.650/0001-10, , FREVP00013972025, 773-0; , FREVP00034602025, 773-0; , FREVP00038202025, 773-0; AUTO POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61, , FREVP00016802025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00019562025, 773-0; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, , FREVP00020722025, 773-0; ASGA BRINDES LTDA, 07.408.944/0001-41, , FREVP00024052025, 773-0; ASN BRASIL LO G I S T I C A LTDA, 74.271.727/0011-11, , FREVP00027072025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEIC U LO S , CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00030722025, 773-0; , FREVP00031282025, 773-0; , FREVP00038002025, 773-0; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, , FREVP00037242025, 773-0; ATANAEL FERREIRA DA SILVA, .335.548-, , FREVP00038312025, 773-0; AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA, 15.890.809/0001-03, , FREVP00039832025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.218/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B MOTORS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.058.635/0001-09, , FREVP00001792025, 773-0; , FREVP00014722025, 773-0; AURORA LUANA AVILA, .557.408-*, , FREVP00001962025, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00003772025, 773-0; ATANAGILDO DE SOUZA GOMES, .971.217-, , FREVP00007332025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00011592025, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ., 07.707.650/0001-10, , FREVP00013972025, 773-0; , FREVP00034602025, 773-0; , FREVP00038202025, 773-0; AUTO POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61, , FREVP00016802025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-*, , FREVP00019562025, 773-0; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, , FREVP00020722025, 773-0; ASGA BRINDES LTDA, 07.408.944/0001-41, , FREVP00024052025, 773-0; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, , FREVP00027072025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00030722025, 773-0; , FREVP00031282025, 773-0; , FREVP00038002025, 773-0; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, , FREVP00037242025, 773-0; ATANAEL FERREIRA DA SILVA, .335.548-, , FREVP00038312025, 773-0; AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA, 15.890.809/0001-03, , FREVP00039832025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, MWN7G82, FRMEV04014592024, 606-82; MAQNELSON AGRICOLA LTDA, 07.791.111/0005-36, PVQ7967, FRMEV04034982024, 606-82; MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 10.338.988/0001-57, QCI0J24, FRMEV04026892024, 606-82; QCI0J44, FRMEV04055642024, 606-82; MARCELO BENDLIN, 10.918.929/0001-58, MLZ8700, FRMEV04038392024, 606-82; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV00050202025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYM6F09, FRMEV04034272024, 606-82; SXA0J08, FRMEV04064422024, 606-82; MDI5A05, FRMEV04061292024, 606-82; RYZ1I52, FRMEV04061312024, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV00046012025, 606-82; MANUB CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 13.499.861/0001-08, QDC6C15, FRMEV04031892024, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PUQ5000, FRMEV04060682024, 606-82; MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA., 12.426.544/0001-07, RXK7C50, FRMEV04069492024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, 29.310.391/0001-22, FMY6J08, FRMEV04073882024, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV00035472025, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, .724.579-, RAY0F95, FRMEV00001982025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV00083372025, 606-82; MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, 14.208.713/0001-50, RJR5D68, FRMEV00086422025, 606-82; MARCELO DA LUZ, *.368.799-, MMF0C67, FRMEV00003012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -