DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS IVAN MISSEL BIANCON, .099.530-*, , FREVP00002562025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00003362025, 773-0; , FREVP00003372025, 773-0; , FREVP00003382025, 773-0; , FREVP00003452025, 773-0; , FREVP00009632025, 773-0; CARLOS WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO, .144.418-, , FREVP00003642025, 773-0; CARLOS PEREIRA DA SILVA, .567.407-, , FREVP00004052025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00006522025, 773-0; , FREVP00019642025, 773-0; , FREVP00034342025, 773-0; , FREVP00037922025, 773-0; CARLOS IVAN MALTA, .905.426-, , FREVP00008172025, 773-0; CARLOS JAIME MARTINS JUNIOR, .630.257-, , FREVP00013402025, 773-0; CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES, .550.618-*, , FREVP00015222025, 773-0; CARLOS MAGNO GONCALVES BARRETO, .989.016-, , FREVP00026572025, 773-0; CARLO S LEANDRO DA SILVEIRA LEITAO, .366.907-, , FREVP00027372025, 773-0; , FREVP00027512025, 773-0; CARLOS VICENTE DUTRA, .727.228-*, , FREVP00027902025, 773-0; CARLOS HUMBERTO DE SENE, .305.861-, , FREVP00038942025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALSINTER POSTES E ACESSORIOS LTDA, 97.282.628/0001-69, ISA0615, FRMEV04040192024, 606-82; MICHELE APARECIDA GUIMARAES SANTOS, .112.479-, MJB8B25, FRMEV04049552024, 606-82; MERCEARIA ASA BELA LTDA, 03.913.952/0001-94, QBZ8J79, FRMEV04050092024, 606-82; METAL MOLIN VIDROS E METAIS LTDA, 32.703.966/0001-81, MIQ4365, FRMEV04063382024, 606-82; MG VIDROS AUTOMOT I V O S LTDA, 07.571.746/0045-15, QRM6F92, FRMEV04032502024, 606-82; MENEGAT TR A N S P O R T ES LTDA, 12.238.330/0001-07, RRL9E61, FRMEV04053762024, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-37, IXG5497, FRMEV04060982024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, EOO7J94, FRMEV04058312024, 606-82; FYS6B34, FRMEV00043762025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, OKC 4 D 8 1 , FRMEV04055802024, 606-82; JBB4G97, FRMEV04055652024, 606-82; JBC8F34, FRMEV04055002024, 606-82; MERCADO PRINCIVAL LTDA., 07.699.599/0001-42, TAQ4E41, FRMEV04064622024, 606-82; MF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.348.197/0001-29, SKB4E48, FRMEV04069452024, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 17.088.302/0001-66, SHM1J95, FRMEV00007832025, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV04048422024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JBG4J83, FRMEV00043832025, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, AQG1A77, FRMEV00043132025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, JAS6C49, FRMEV00083652025, 606-82; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, .187.299-*, MMI9I10, FRMEV00083992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZA8I94, FRMEV04030612024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SWY4B31, FRMEV04046762024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJG3649, FRMEV04045262024, 606-82; MMK5680, FRMEV04019952024, 606-82; MITHI TRANSPORTES LTDA, 44.569.236/0001-19, IKL8C93, FRMEV04041632024, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV04034752024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV04063512024, 606-82; RAE8J10, FRMEV04056292024, 606-82; QJI7B49, FRMEV04024982024, 606-82; REB7A70, FRMEV00012322025, 606-82; MILTON DE LIMA REGISTRO, 03.487.823/0001-81, FNO8J20, FRMEV04049442024, 606-82; MILTOM RAYMUNDO, .443.278-, CCI9702, FRMEV04065632024, 606-82; MJF TRANSP O R T ES LTDA, 25.971.659/0001-16, FSF9D09, FRMEV00012572025, 606-82; MINASUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.517.338/0001-01, BUS5C35, FRMEV00020612025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE7850, FRMEV00027042025, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, IXM7124, FRMEV00039372025, 606-82; MILTON COSTA MEIRELES, .137.990-, BAN9A50, FRMEV00066532025, 606-82; MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV00070612025, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, SHW6F76, FRMEV00072852025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV00002472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.238/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00003392025, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-, , FREVP00004032025, 773-0; , FREVP00007762025, 773-0; , FREVP00007822025, 773-0; , FREVP00009412025, 773-0; , FREVP00014782025, 773-0; , FREVP00013542025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA , 20.993.790/0001-60, , FREVP00008622025, 773-0; , FREVP00008762025, 773-0; , FREVP00009652025, 773-0; , FREVP00016262025, 773-0; , FREVP00022872025, 773-0; , FREVP00026432025, 773-0; , FREVP00031842025, 773-0; , FREVP00032692025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00019282025, 773-0; , FREVP00033882025, 773-0; CAROLINE ALVAREZ DE LIMA SENA, .465.648-*, , FREVP00027732025, 773-0; CAROLINA FERMINO DA SILVA 39144949804, 41.974.290/0001-51, , FREVP00029932025, 773-0; CAROLINE DE JESUS VIDEIRA DE FREITAS, .312.078-*, , FREVP00035732025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado