DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, 13.359.072/0001-71, CTU7B69, FRMEV00086372025, 606-82; ATACADAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV00089602025, 606-82; ARTEJATO TRANSPORTES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 22.929.055/0001-13, EFQ3G81, FRMEV00100562025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, MME4H37, FRMEV00103202025, 606-82; ARMANDINA ALVES GONCALVES COSTA, .536.128-*, DTC7H29, FRMEV00113282025, 606-82; ASS U N C AO VAIDES ESTEVES DA VEIGA, .122.850-, CBL2894, FRMEV00113682025, 606-82; CBL2894, FRMEV00138822025, 606-82; ARISTIDES ROMI DA CRUZ, .613.569-, BEV4F19, FRMEV00116512025, 606-82; ARTHUS MARMORES E GRANITOS - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.724.374/0001-85, FUR1G39, FRMEV00122662025, 606-82; ART BRASIL TRANSPORTE LTDA, 15.784.248/0001-68, MEZ4499, FRMEV00109602025, 606-82; ARISTIDES PERIN, .971.720-*, MEZ3J07, FRMEV00128782025, 606-82; AS COMERCIO DE FRIOS LTDA, 27.775.336/0001-82, QHX9J84, FRMEV00129002025, 606-82; ARGEMIRO GARCIA DE ALMEIDA NETO, .946.429-, SEM1D95, FRMEV00136822025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FWC8A45, FRMEV00137332025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV00139492025, 606-82; ARI HEMSING, .569.949- , AXC3H87, FRMEV00142562025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GGQ3D07, FRMEV00142812025, 606-82; ARG A FAC I L DO BRASIL ARGAMASSAS LTDA, 00.571.847/0001-26, AZG0155, FRMEV00144142025, 606- 82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV00146802025, 606- 82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV00147032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PEGORINI LTDA, 03.913.519/0001-59, RLI4F20, FRMEV04012502024, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RYX4C86, FRMEV04046682024, 606-82; RYX2J15, FRMEV04068652024, 606-82; TRANSPORT ES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A95, FRMEV04042062024, 606-82; TRANSPORTES PANTANAL LTDA, 31.566.224/0001-99, OOH9E94, FRMEV04041072024, 606- 82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RYZ3F18, FRMEV00070222025, 606- 82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAE0022, FRMEV04066872024, 606- 82; RLA1H50, FRMEV04070602024, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0001-38, RLH2I55, FRMEV04026492024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TAO2J45, FRMEV04058622024, 606-82; TRANSPORTES PIN H E I R AO LTDA, 03.906.072/0001-90, EKU2C67, FRMEV04061522024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RKY0G12, FRMEV04060782024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXZ4F56, FRMEV04061192024, 606-82; RLF0H94, FRMEV00050052025, 606-82; RLF0H94, FRMEV00050232025, 606-82; RLF0H94, FRMEV00066402025, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA REZENDE LTDA, 03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV00036422025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RYU7A36, FRMEV00063072025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEV00064392025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001- 10, IYG7206, FRMEV00086192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.406/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-*, , FREVP00006272025, 773-0; , FREVP00006592025, 773-0; , FREVP00006642025, 773-0; , FREVP00007242025, 773-0; , FREVP00019652025, 773-0; , FREVP00034202025, 773-0; EDSON DOS SANTOS, .039.099-, , FREVP00007672025, 773-0; EDSON FERNANDES ESTEVES BARROS, .688.427-, , FREVP00014692025, 773-0; EDSON COSTA FIGUEIREDO, .932.046-*, , FREVP00020442025, 773-0; EDSX TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 47.883.724/0001-94, , FREVP00021132025, 773-0; EDSON FISCHER KROETZ, .838.839- , , FREVP00023952025, 773-0; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, , FREVP00025242025, 773-0; EDSON JUNY VIDAL, .662.369-, , FREVP00026942025, 773-0; , FREVP00028072025, 773-0; EDSON DA SILVA JUNIOR, .705.877-*, , FREVP00027462025, 773-0; EDSON JASTROW, .323.857-, , FREVP00029282025, 773-0; EDSON DOMINGUES, .677.759-, , FREVP00028252025, 773-0; EDSON ANTONIO RODRIGUES COSTA, .608.088-*, , FREVP00037252025, 773-0; EDSON RIBEIRO DO AMARAL, .545.635-, , FREVP00037722025, 773-0; EDUARDO ALECRIM DA FONSECA, .778.198-, , FREVP00038582025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C S ORTIZ LOGISTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.863.206/0001-50, SSV9D39, FRMEV00019022025, 606-82; SSV9D39, FRMEV00101562025, 606-82; C. R. ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, IZO7H15, FRMEV00020482025, 606-82; C. CASAGRANDE & CIA LTDA, 04.673.212/0001-90, JCG6D03, FRMEV00020932025, 606-82; C F BORGES, 42.009.097/0001-43, PQL5D84, FRMEV00022952025, 606-82; C. F. TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, AVC8B44, FRMEV00025272025, 606- 82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, SFU0A41, FRMEV00032772025, 606-82; C C L COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.058.145/0001-60, SAN2H30, FRMEV00043412025, 606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, GKH1318, FRMEV00044272025, 606-82; SWZ3C88, FRMEV00067302025, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, SMM2A33, FRMEV00053652025, 606-82; C & C TRANSPORTES LTDA, 05.843.316/0001-69, NYR3993, FRMEV00056542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV6B28, FRMEV00057172025, 606-82; JDB8B17, FRMEV00084922025, 606-82; J BV 3 H 6 7 , FRMEV00097632025, 606-82; JBD6B49, FRMEV00117302025, 606-82; C. A. RODRIGUES DOS SANTOS - TRANSPORTES, 15.663.543/0001-66, SFO3B86, FRMEV00087742025, 606-82; BDG4I56, FRMEV00087752025, 606-82; C F A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , 34.880.064/0001-46, RSV2J02, FRMEV00102242025, 606-82; BYS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 93.949.170/0001-06, IVQ9I70, FRMEV00021732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.408/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.