DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-57, GXS7524, FRMEV00012792025, 606-82; DISTRIBUIDORA G3 DE GAS LTDA, 10.582.918/0001-40, OQR6243, FRMEV00013592025, 606-82; DNM TRANSPORTES LTDA, 31.620.868/0001-18, IVG4H30, FRMEV00021952025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FPS4J71, FRMEV00040572025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV00040652025, 606-82; RXL9D60, FRMEV00068362025, 606-82; RYI9I60, FRMEV00059392025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00045322025, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV00047632025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NICOLAU LTDA, 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV00055092025, 606-82; DISMAR TRANSPORTES LTDA, 07.327.462/0002-48, QJV3656, FRMEV00060832025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV00063742025, 606-82; DIZIDERIO SOARES, .581.509-, MJC5845, FRMEV00068472025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHN5683, FRMEV00068642025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RXL7A45, FRMEV00076802025, 606-82; DISTRIBUIDORA TORRENSE LTDA, 90.699.273/0001-69, INY0811, FRMEV00086992025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, RXO8J31, FRMEV00087042025, 606-82; D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 03.959.982/0001-31, SXT3B08, FRMEV00104942025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV00117592025, 606-82; DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.334.945/0001-08, SBS8B83, FRMEV00119082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRATEC LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 43.106.238/0001-09, , FREVP00001642025, 773-0; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, , FREVP00002202025, 773-0; GRAZIELLE NASCIMENTO PEREIRA PROTETOR, .570.697- , , FREVP00006512025, 773-0; , FREVP00006532025, 773-0; , FREVP00008072025, 773-0; GRAO FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIO LTDA, 10.385.733/0001- 45, , FREVP00012802025, 773-0; GP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.092.576/0001-30, , FREVP00013552025, 773-0; GLEIDES MEIRA DA SILVA, .770.198-*, , FREVP00013722025, 773-0; GOLDCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 58.231.388/0001-11, , FREVP00016432025, 773-0; GRECIA DO CARMO E SILVA, .630.066-, , FREVP00020472025, 773-0; , FREVP00020712025, 773-0; GREENFIELD SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 29.170.799/0001-46, , FREVP00021572025, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00022282025, 773-0; GLBN - ADMINISTRACAO E GESTAO DE BENS PATRIMONIAIS LTDA, 18.117.314/0001-34, , FREVP00023842025, 773-0; GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 16.501.880/0001-10, , FREVP00024202025, 773-0; , FREVP00028732025, 773-0; GLAUCYO LUIZ COTTA DE ALMEIDA, .793.886-, , FREVP00026272025, 773-0; , FREVP00026352025, 773-0; GRAZIELA MARIA DE MELLO FRAZAO, .965.447-*, , FREVP00026672025, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA, .808.255-, , FREVP00031022025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANAA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, 38.245.946/0001-90, EIB7A60, FRMEV00075862025, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, EQB3127, FRMEV00078932025, 606-82; CAMILLA DE SOUZA LIMA, .653.378-, JHQ2C86, FRMEV00089192025, 606-82; CAPRIMAR AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 32.284.181/0001-11, MLI9F54, FRMEV00091082025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SFH0H44, FRMEV00100822025, 606-82; CAPELA DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS S.A., 26.240.336/0001- 15, CUB9D44, FRMEV00119282025, 606-82; CAMILO FRANCEZ NETO, *.589.659-, QCA9142, FRMEV00121972025, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA , 34.577.839/0002-90, BCH9E17, FRMEV00127802025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, TDG5C74, FRMEV00130882025, 606-82; TDG8G06, FRMEV00148782025, 606-82; CAMPOS MADEIRA LTDA, 11.384.055/0001-69, OSJ9G52, FRMEV00132172025, 606-82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHU5A91, FRMEV00137112025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV00138252025, 606-82; RAF0287, FRMEV00140222025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00140752025, 606-82; QJQ9024, FRMEV00144232025, 606-82; QJQ9024, FRMEV00149702025, 606-82; SXJ6G17, FRMEV00150872025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV00145802025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV00147982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XODO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 30.567.855/0001-60, SJA3B96, FRMEV04042002024, 606-82; WM MAGRO TRANSPO R T ES LTDA, 18.962.961/0001-42, MLK5I63, FRMEV00066682025, 606-82; XPERTO TRA N S P O R T ES LTDA, 41.792.167/0001-10, GDS9F11, FRMEV00048262025, 606-82; ZAGO TRANS P O R T ES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV04041962024, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV04063252024, 606-82; QUL1G51, FRMEV00002672025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV04053942024, 606- 82; X BEST CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, 29.445.633/0001-95, SVZ3H49, FRMEV04072122024, 606-82; WORLD TOUR MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA, 49.760.595/0001-72, FSU8C41, FRMEV04047332024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV04043692024, 606-82; ZANATO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.424.972/0001-49, RYZ3D99, FRMEV04005712024, 606-82; ZANETTI LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.989.882/0001-63, RSV5D15, FRMEV04026372024, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, GEA0G08, FRMEV04038072024, 606-82; Z TRANSPORTES LTDA, 11.311.133/0001-03, RKZ5H40, FRMEV04060902024, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, SXB8E55, FRMEV04060032024, 606-82; ZAMBELI TRANSPORTES LTDA, 13.778.574/0001-37, IVE8850, FRMEV04045272024, 606-82;