DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DYONI EFFERSON BAU, .789.539-*, ITY2I39, FRMEV00010422025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RLK5D59, FRMEV00021142025, 606-82; E SILVA SOUZA, 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV00022832025, 606-82; QKD8I37, FRMEV00022862025, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV00027032025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS3300, FRMEV00031542025, 606-82; E R M FABRICACAO DE BLOCOS DE GESSO LTDA, 06.222.176/0001-74, POM0695, FRMEV00037692025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00049002025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1D40, FRMEV00055422025, 606-82; QJA1E20, FRMEV00079332025, 606-82; E. RIBEIRO DOS SANTOS NETO, 36.006.132/0001- 78, THJ6H68, FRMEV00056632025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV00060962025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV00058782025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JAT8E82, FRMEV00059032025, 606-82; DUTRA'NSPORTES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8771, FRMEV00065722025, 606- 82; DUARTE & DUARTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.790.111/0001-03, QJC3J97, FRMEV00070512025, 606-82; E S DA SILVA TRANSPORTE DE MUDANCAS, 13.893.221/0001- 88, DPB5588, FRMEV00085252025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001- 42, RYJ5E64, FRMEV00131202025, 606-82; E. F. DA SILVA, 33.166.248/0001-86, HHU5H80, FRMEV00116852025, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722, FRMEV00149032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.486/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, , FREVP00005312025, 773-0; , FREVP00008142025, 773-0; , FREVP00008192025, 773-0; , FREVP00008212025, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00005892025, 773-0; , FREVP00009442025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00007652025, 773-0; , FREVP00033242025, 773-0; GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA, 12.023.319/0001-11, , FREVP00010212025, 773-0; GUILHERME BIONDI DE FREITAS, 35.854.164/0001-60, , FREVP00017092025, 773-0; , FREVP00038662025, 773-0; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, , FREVP00020402025, 773-0; GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, .957.226-, , FREVP00021232025, 773-0; , FREVP00021222025, 773-0; , FREVP00025622025, 773-0; , FREVP00025702025, 773-0; , FREVP00029722025, 773-0; GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES, 33.498.049/0001-75, , FREVP00022822025, 773-0; GT VEICULOS LTDA, 38.154.379/0001-67, , FREVP00025082025, 773-0; GUIDO LETO, .630.045-, , FREVP00039902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV00077342025, 606-82; CARGO WAY TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 19.950.594/0001-20, BCP2630, FRMEV00079792025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RDV2E81, FRMEV00080492025, 606-82; RYJ2D71, FRMEV00098412025, 606-82; HKE4016, FRMEV00113952025, 606-82; RXY9H15, FRMEV00130722025, 606-82; RAG1J04, FRMEV00135442025, 606-82; RXX7B45, FRMEV00149342025, 606-82; CARLOS A. DE OLIVEIRA, 52.568.990/0001-62, IHS8G29, FRMEV00106462025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4A65, FRMEV00110042025, 606-82; QJL0H65, FRMEV00133682025, 606-82; CARLOS ALBERTO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 14.646.402/0001-72, CPI4J67, FRMEV00114012025, 606-82; CARLOS A ALVES GRANJA, 07.418.534/0001-81, SOE1J91, FRMEV00123742025, 606-82; CARLOS ALBERTO AZEVEDO, .539.609-*, LZP2I47, FRMEV00129942025, 606-82; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV00132572025, 606-82; CARLOS EDUARDO FERRI, .634.500-, IRB0A43, FRMEV00134702025, 606-82; CARLOS EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA, .850.920-, IEW2871, FRMEV00138542025, 606- 82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GKI6E02, FRMEV00149362025, 606-82; CARINA DEMETRIO DA SILVA, .323.770-*, EWU8I78, FRMEV00149542025, 606-82; CA R LO S ALBERTO LOPES, .977.906-, DPC6B81, FRMEV00149562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DORNELLES E CIA LTDA, 03.470.357/0001-21, IRK6393, FRMEV00013052025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6B07, FRMEV00015152025, 606-82; JBF6A85, FRMEV00028752025, 606-82; DOMINGOS RAMOS FURTADO, .442.709-, MLJ4J15, FRMEV00020372025, 606-82; DOUGLAS S. DE SOUZA TRANSPORTES, 30.271.235/0001-89, ESU9320, FRMEV00022802025, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV00024462025, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV00024852025, 606-82; DOMAPETRANSPORTES SERVICO E COMERCIO LTDA, 53.168.862/0001-94, CYN9H17, FRMEV00026362025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV00027412025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-*, SXV9F76, FRMEV00028502025, 606-82; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, IUJ6911, FRMEV00037202025, 606-82; DORALINO DAVILA DIOGO, .378.582-, NTN3G97, FRMEV00043242025, 606-82; DORIVAN TRANSPORTES LTDA, 07.518.963/0001-20, BAM5B80, FRMEV00048402025, 606-82; DOUGLAS GUIMARAES FERREIRA DO NASCIMENTO, .041.850-, BWT6448, FRMEV00058042025, 606-82; DOUGLAS RENO DALLAN, *.196.001-, RAP9D60, FRMEV00059402025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IZR1B49, FRMEV00103232025, 606-82; QRI3D13, FRMEV00103272025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV00123172025, 606-82; DR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV00127392025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00112662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -