DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300242 242 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, QIW2I60, FRMEV04062702024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, IZP7C69, FRMEV04006552024, 606-82; JDA6G52, FRMEV04015102024, 606-82; JCP9I46, FRMEV04022292024, 606-82; IZW9E16, FRMEV04049182024, 606-82; JBC7F78, FRMEV00012102025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV04029662024, 606-82; AVC7B05, FRMEV04047742024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JA Z 8 D 0 0 , FRMEV04038452024, 606-82; JAD8C80, FRMEV00070752025, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0004-73, MFV7G48, FRMEV04070552024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV04042592024, 606-82; RRJ8E82, FRMEV04056322024, 606-82; ZELINDA BOEIRA GALVAO, .907.069-*, AGA1B39, FRMEV04029632024, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCR0B11, FRMEV04029802024, 606-82; SCR0B11, FRMEV04057822024, 606-82; ZENITE ASSESSORIA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 28.064.593/0001-79, GFR7B74, FRMEV04030422024, 606-82; ZANETTI LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.989.882/0001-63, RSV5D95, FRMEV04026462024, 606-82; ZW TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.914.212/0001-38, KRL4E13, FRMEV04059582024, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96, DVT9B97, FRMEV00068842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.490/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HANS E PIRES INSTALACOES LTDA, 22.528.924/0001-06, , FREVP00000692025, 773- 0; , FREVP00004112025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP00004192025, 773-0; GUSTAVO MACHADO DE CARVALHO, .248.627-, , FREVP00006622025, 773-0; , FREVP00006552025, 773-0; , FREVP00009422025, 773-0; GUSMIN TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 11.820.769/0001-72, , FREVP00006972025, 773-0; GUILHERME SERAFIM NETO, .945.207-, , FREVP00012682025, 773-0; GUILHERME DUQUE ESTRADA CARINO, .283.337-*, , FREVP00013212025, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS, .910.828-, , FREVP00014852025, 773-0; GUSTAVO DINIZ C H AV ES CARVALHO, .714.958-, , FREVP00015422025, 773-0; GUSTAVO MAURICIO DE SANTANA, .500.468-*, , FREVP00016692025, 773-0; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006- 19, , FREVP00017392025, 773-0; GUILHERME DE CAMPOS SILVA, .785.048-, , FREVP00017752025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-, , FREVP00024672025, 773-0; , FREVP00032272025, 773-0; GUSTAVO ZENKER MEDEIROS, .557.149-*, , FREVP00028172025, 773-0; GUILHERME ROCHA COELHO PIRES, .493.287-, , FREVP00029332025, 773-0; GUILHERME PINHEIRO, .256.077-, , FREVP00034432025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, .295.968-*, , FREVP00037512025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7B83, FRMEV00124942025, 606-82; SXC0B75, FRMEV00127682025, 606-82; RKZ3C01, FRMEV00138552025, 606-82; RYD7D56, FRMEV00146622025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL5G37, FRMEV00131312025, 606-82; JCE8J27, FRMEV00133742025, 606-82; C E R EA L I S T A HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00133772025, 606-82; CARVALHO & BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 21.157.625/0001-31, MGU4A06, FRMEV00137622025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003- 92, QWM2F83, FRMEV00138952025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001- 55, BDV8D79, FRMEV00139052025, 606-82; AYH3G53, FRMEV00143262025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGAPE LTDA., 11.951.216/0001-59, AZL7H76, FRMEV00142822025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV00143442025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, BAS0B82, FRMEV00143692025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JCI2E88, FRMEV00143992025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYG1C14, FRMEV00145812025, 606-82; RYD9C91, FRMEV00147502025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW 1 6 0 8 , FRMEV00146242025, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEV00127172025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, SWH1E43, FRMEV00147992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.492/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELIO JOSE GRANDO, .389.619-, , FREVP00003742025, 773-0; HELIO OSNY ALVES BORGES FILHO, .651.597-*, , FREVP00004832025, 773-0; HAPPYLOG LO G I S T I C A LTDA, 32.240.105/0006-19, , FREVP00010702025, 773-0; , FREVP00010752025, 773-0; , FREVP00010862025, 773-0; HORTIFRUTI AGUA BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00013902025, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 15.038.308/0001-01, , FREVP00014322025, 773-0; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, , FREVP00014462025, 773-0; , FREVP00014522025, 773-0; HELEN AZEVEDO DE FREITAS LIMA, .526.607-, , FREVP00017102025, 773-0; HELEN PRISCILA DOS SANTOS MOREIRA, .028.128-, , FREVP00018772025, 773-0; HECKTOR TAYLON DA SILV A RODRIGUES, .582.747-*, , FREVP00022542025, 773-0; HERMES & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 48.719.465/0001-23, , FREVP00023302025, 773-0; HILDA MARIA BENVINDO CASTOR, .625.208-, , FREVP00023692025, 773-0; HERMAN PETER NUNWEILER PIMENTA, .524.578-, , FREVP00023872025, 773-0; HTG SERVICO S INDUSTRIAIS LTDA, 20.058.654/0001-83, , FREVP00030372025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP00031732025, 773-0; HELIO MARQUES DE SOUZA, .597.227-*, , FREVP00031782025, 773-0; HELLEN CLAUDIO DA SILVA, .777.457-, , FREVP00034022025, 773-0; HL TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA, 26.857.757/0001-90, , FREVP00038332025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.636.029/0001-15, , FREVP00003122025, 773-0; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, , FREVP00003792025, 773-0; , FREVP00030042025, 773-0; , FREVP00030522025, 773-0; , FREVP00030252025, 773-0; , FREVP00036522025, 773-0; , FREVP00036672025, 773-0; , FREVP00036942025, 773-0; , FREVP00037682025, 773-0; , FREVP00037802025, 773-0; I. ADAUTO ARANTES COBRANCA EXTRAJUDICIAL E TRANSPORTES, 34.703.382/0001-31, , FREVP00008952025, 773-0; HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO GOMES, .567.525-, , FREVP00011342025, 773-0; HUDSON MOREIRA MORAES, *.091.916-, , FREVP00015462025, 773-0; I9 DISTRIBUIDORA DE