DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES PIRES VIEIRA FILHO, .898.481-, KFC9I90, FRMEV00129622025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, IVG3A74, FRMEV00132682025, 606-82; CHELLY TRANSPORTES LTDA, 05.134.524/0001-99, IUM2G19, FRMEV00133672025, 606-82; IUM2G19, FRMEV00136372025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV00136572025, 606-82; JCL5G37, FRMEV00146362025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJS1B01, FRMEV00136662025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYA0E73, FRMEV00138212025, 606-82; CHAIANE TUR LTDA, 12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV00140082025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM7G04, FRMEV00141932025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, QKL8B55, FRMEV00143142025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00145272025, 606-82; CLAUDINEI JORDANI SCALCON, .968.109-*, IOQ1H90, FRMEV00145652025, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RVI5B77, FRMEV00145702025, 606-82; CLEITON GIOVANELLA, .970.749-, PGM5C83, FRMEV00145732025, 606-82; COLINA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.592.349/0001-09, DBL6D00, FRMEV00146202025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, NUL6C36, FRMEV00133352025, 606-82; CLEMILSON FELICIANO DE LIMA, .523.496-, BCW4C94, FRMEV00148772025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-*, CUB2G22, FRMEV00150252025, 606-82; CARLOS ANDRE PRATES DE ALMEIDA, .916.175-, NWB8A64, FRMEV00150882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 02.647.165/0001-85, FCP0471, FRMEV00124092025, 606-82; CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, FIU2F78, FRMEV00127972025, 606-82; BPQ8664, FRMEV00128042025, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV00129832025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00136832025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RMF1J49, FRMEV00136872025, 606-82; RTW1B34, FRMEV00137772025, 606-82; RTW1B26, FRMEV00137832025, 606-82; QXN9G18, FRMEV00141952025, 606-82; RTW1B26, FRMEV00142922025, 606-82; RTW1B34, FRMEV00142942025, 606-82; CONCEICAO MOREIRA BESERRA, .184.314-, KRD4945, FRMEV00139252025, 606-82; CONCREPLUS CONCRETO LTDA, 06.281.937/0002-40, NSA6220, FRMEV00139542025, 606-82; COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS JOMIG LTDA, 76.807.593/0001-64, ARZ2297, FRMEV00140982025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCW6A73, FRMEV00142102025, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00143932025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00144962025, 606-82; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00145752025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22, FRMEV00147782025, 606-82; COSTA - COMERCIO E RECUPERACAO DE CARDANS LTDA, 09.065.339/0001-40, QIE6G99, FRMEV00149592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.496/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-*, , FREVP00001532025, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00003232025, 773-0; IGOR HENRIQUE DOS SANTOS, .155.008-, , FREVP00006862025, 773-0; IDERALDO DE SOUZA VIANA , .107.816-, , FREVP00007422025, 773-0; INDOMADA CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.609.373/0001-90, , FREVP00007502025, 773-0; , FREVP00039742025, 773-0; INGRIDE LOPES DUARTE, .817.527-*, , FREVP00008492025, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, , FREVP00014022025, 773-0; IGOR FLEGLER DE SOUZA, .804.147-, , FREVP00015322025, 773-0; INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., 02.737.600/0001-62, , FREVP00015832025, 773-0; , FREVP00017432025, 773-0; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, , FREVP00021502025, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00022592025, 773-0; IGREJA BATISTA INDEPENDENTE EM CAMPO BELO, 20.875.266/0001-95, , FREVP00024082025, 773- 0; INOCK PINTO, .370.758-, , FREVP00028802025, 773-0; INGLID DA SILVA LIMA VEIGA, .071.027-*, , FREVP00031092025, 773-0; ILIO CARLOS PINTO, .281.878-, , FREVP00036242025, 773-0; INCOMAP - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 10.515.455/0001-01, , FREVP00038102025, 773-0; IDEVAN MARCIO ALVES DA ROCHA , .390.238-, , FREVP00040912025, 773-0; , FREVP00040942025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV00079092025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-*, MLO2D30, FRMEV00089992025, 606- 82; CARLOS JOSE BERTOJA, .728.839-, CVN9J25, FRMEV00091312025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4031, FRMEV00096802025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RAG7196, FRMEV00097082025, 606-82; CARVALHO'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.400.086/0001-38, QEI1585, FRMEV00099362025, 606-82; CENA 7 MOVEIS E EVENTOS LTDA, 10.446.475/0001-60, MFN1314, FRMEV00111142025, 606-82; CASSOL PRE- FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, IOH1C48, FRMEV00111552025, 606-82; CELSO DORNELES ANTONIO, .023.786-, HNH3I21, FRMEV00090742025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QYL0F29, FRMEV00114922025, 606-82; CELIO EDUARDO MONTEIRO DO AMARAL LTDA, 20.955.627/0001-03, BES1E49, FRMEV00115692025, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEV00116252025, 606-82; CARLOS JOSE RAMOS, .378.536-, HLQ9B16, FRMEV00126992025, 606-82; CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA, .010.269-, SDW5C96, FRMEV00130132025, 606-82; CEBOLAS ISABELA LTDA, 32.627.565/0001-90, EYP8E66, FRMEV00130572025, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, MES9G52, FRMEV00130732025, 606-82; CERAMICA L EO N A R D O LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00131542025, 606-82; CELSO ALVES DE OLIVEIRA, .971.608-*, EPO8H80, FRMEV00132982025, 606-82; CASA DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 75.885.657/0001-82, MKV0048, FRMEV00117342025, 606- 82; CEDENIR MAESTRO DA SILVA, .701.290-*, MKT2D36, FRMEV00130252025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e