DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300244 244 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON DE PAULA MACHADO, .519.749-*, JAA7A63, FRMEV00126442025, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV00132692025, 606- 82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLI4F28, FRMEV00135422025, 606-82; RAC9F79, FRMEV00143152025, 606-82; QJB8951, FRMEV00146312025, 606-82; QJC7432, FRMEV00146792025, 606-82; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, QTH9580, FRMEV00136162025, 606-82; GILCEI BRANDAO DA SILVA, .587.470-, CRH5F69, FRMEV00138012025, 606- 82; GRATIDAO TURISMO LTDA, 35.538.658/0001-36, EJX7C55, FRMEV00139042025, 606- 82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001-03, MME7A34, FRMEV00139472025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, OOM8E04, FRMEV00139502025, 606-82; GLEBS TRANSPORTES LTDA, 24.894.950/0001-75, FPJ9B67, FRMEV00141382025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FVF3A18, FRMEV00141692025, 606-82; GRUPO BATELCON LTDA, 43.623.189/0001-81, ASL2G12, FRMEV00141832025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV00141852025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYN5F98, FRMEV00142802025, 606-82; SXP1C48, FRMEV00150212025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, BBW4116, FRMEV00145002025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV00149372025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT0D17, FRMEV00149602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0010-31, MEO7746, FRMEV00015992025, 606-82; FD TRANSPORTES LTDA, 07.378.604/0001-15, FDT2666, FRMEV00019152025, 606-82; FAVORITTA TRANSPORTES LTDA, 31.390.135/0001-34, JBA1E82, FRMEV00021112025, 606-82; FANI LOPES PEREIRA DOS SANTOS, .316.059-*, QIC9E37, FRMEV00022932025, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001- 47, QJS4F40, FRMEV00025442025, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, PPQ5A51, FRMEV00029402025, 606-82; FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, .432.058- , BXE5G80, FRMEV00030702025, 606-82; FAOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.481.529/0001-20, MLE2G98, FRMEV00034112025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F75, FRMEV00037842025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVM6F58, FRMEV00049082025, 606-82; RUB2D68, FRMEV00067062025, 606-82; FARLEY SOARES MARTINS LTDA, 12.035.532/0001-43, MFI2I19, FRMEV00032172025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, CUI6B63, FRMEV00063642025, 606-82; CUI6B63, FRMEV00076922025, 606-82; FAQUI TRANSPORTES LTDA, 32.455.915/0001-88, MJC0H33, FRMEV00063712025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, FCB2E61, FRMEV00085922025, 606-82; FCB2E61, FRMEV00115952025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RQR6F66, FRMEV00087632025, 606-82; FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A, 90.272.337/0001-40, JCQ2E41, FRMEV00087872025, 606- 82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV00130002025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.550/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE NILSON DINIZ FILHO, .648.678-, , FREVP00001682025, 773-0; , FREVP00001692025, 773-0; , FREVP00001832025, 773-0; , FREVP00006032025, 773-0; , FREVP00006132025, 773-0; , FREVP00006122025, 773-0; , FREVP00029742025, 773-0; , FREVP00038462025, 773-0; , FREVP00041122025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, .221.168-*, , FREVP00001702025, 773-0; , FREVP00037152025, 773-0; JOSE LUIZ SOBRINHO, .515.468-, , FREVP00016572025, 773-0; JOSE FRANCISCO DOLV I N O, .507.056-, , FREVP00018722025, 773-0; JOSE MOISES DA COSTA, .306.227-*, , FREVP00027142025, 773-0; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, .114.334-, , FREVP00028152025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP00035702025, 773-0; JOSE JOAQUIM DE SOUZA, .903.798-*, , FREVP00036762025, 773-0; , FREVP00036902025, 773-0; JOSE GILBERTO DA SILVA , .968.728-, , FREVP00037282025, 773-0; JOSE FRANCISCO GARCIA, .740.086-, , FREVP00038092025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO FERNANDES DA SILVA, .273.330-*, MJJ3E62, FRMEV00013822025, 606-82; FABIO SOUSA ALVARENGA, .011.096-, BDJ2J25, FRMEV00015342025, 606-82; FABIO PEREIRA PASSOS, .221.536-, GVQ4510, FRMEV00017312025, 606-82; FABIANO RAIMUNDO ALVES, .940.936-*, RTE4C65, FRMEV00023592025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV00030062025, 606- 82; JBZ7H14, FRMEV00030252025, 606-82; JBZ7H14, FRMEV00031662025, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, .608.909-, BDV0B76, FRMEV00035702025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-, EPC6C15, FRMEV00037192025, 606-82; FABIO LUDVIG, .712.319-*, IXX0E80, FRMEV00043322025, 606-82; FABIO NEVES ZAMBARDINO, .405.068-, SJM5H28, FRMEV00051492025, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75, EYC2G78, FRMEV00053222025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV00063952025, 606-82; FABIO IVAM CLARINDO DA SILVA, .165.004-, NTU9B75, FRMEV00064542025, 606-82; FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA, .492.980-*, ILG5707, FRMEV00066962025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV00078712025, 606-82; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, .911.629-, RYC1H66, FRMEV00081392025, 606-82; FABLI TRANSP O R T ES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV00082562025, 606-82; FABIO BRIG AT T I TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV00087222025, 606-82; FABRICA DE MOVEIS BENDER LTDA, 08.436.820/0001-32, AGZ2G57, FRMEV00109062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV00065482025, 606-82; MMM8D53, FRMEV00130712025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV00074452025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, MJK8G24, FRMEV00088142025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, *.827.896-, MHO1A70, FRMEV00088752025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00089772025, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV00099112025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFQ6A20, FRMEV00099482025,