DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300245 245 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; EVANTUIR LUIZ SEBEN, .324.930-*, MEO7540, FRMEV00100442025, 606-82; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, HBN4F47, FRMEV00100672025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUV3336, FRMEV00100702025, 606-82; PYL8B70, FRMEV00126272025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV00110842025, 606-82; EXPRESSO JEAN LTDA , 01.351.552/0001-07, AQH5I00, FRMEV00102552025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXQ5A64, FRMEV00102652025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6482, FRMEV00103582025, 606-82; EVERTON DA ROSA CORREA, .763.370-, IEQ9B63, FRMEV00120412025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, SIX5F55, FRMEV00137142025, 606-82; EXP R ES S O NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0B80, FRMEV00148262025, 606-82; EXP R ES S O 22 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.371.725/0001-51, RBF9I86, FRMEV00130492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO ALVARES, .645.838-, , FREVP00002492025, 773-0; JOSE RICARDO COSTA PEREIRA, .715.477-*, , FREVP00004892025, 773-0; JOSE RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, .839.725-, , FREVP00010222025, 773-0; , FREVP00010392025, 773-0; JOSE ROBERTO TEOFILO, .244.188-, , FREVP00016412025, 773-0; JOSE PAULO PIRES, .387.278-*, , FREVP00020802025, 773-0; , FREVP00029812025, 773-0; JOSE PISANI LOPES, .241.178-, , FREVP00024752025, 773- 0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, .648.678-, , FREVP00029692025, 773-0; , FREVP00029572025, 773-0; , FREVP00029602025, 773-0; , FREVP00029772025, 773-0; , FREVP00035602025, 773-0; , FREVP00041182025, 773-0; JOSE ROBERTO WOTECOSKI, .573.489-*, , FREVP00032342025, 773-0; JOSE ROBERTO SILVA MIRANDA, .637.465- , , FREVP00038612025, 773-0; JOSE RENATO DE OLIVEIRA, .015.807-, , FREVP00031172025, 773-0; JOSE PAULO PEREIRA TAVARES, .743.917-*, , FREVP00040162025, 773-0; , FREVP00040402025, 773-0; JOSE RIBAMAR SOMBRA, .710.124-, , FREVP00041032025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO MALLMANN, .705.969-, QJN2C08, FRMEV00125212025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, RHM1G20, FRMEV00125782025, 606-82; HELIO ANTONIO DA SILVA, .392.918-*, ARA9I38, FRMEV00132422025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV00132432025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, MDY1577, FRMEV00134792025, 606-82; GUILHERME RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, .741.858-, CUL1H48, FRMEV00136182025, 606-82; HANNA TRANSPORTE LTDA , 12.577.112/0001-99, ODD9I32, FRMEV00137752025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00138492025, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, JDH2F48, FRMEV00139312025, 606-82; GUILHERME ALANO COELHO RICARDO, 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV00139422025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00140872025, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA, 05.402.970/0001-37, IZE6B77, FRMEV00141002025, 606-82; HONORIO GUILHERME FREITAS, .567.150-, ISM5G91, FRMEV00142362025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV00142642025, 606-82; HOMERO PAULO SANTIN, .086.610-*, QAO9E79, FRMEV00143792025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES 06887918919, 48.079.235/0001-47, SXH1H20, FRMEV00144122025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV00145332025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV00149212025, 606-82; GW REFORMADORA LTDA, 12.412.333/0001-07, OPG2E56, FRMEV00149402025, 606-82; FREPP - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 04.247.388/0001-80, EGA9389, FRMEV00152372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CORRENTE SALGADO, .561.387-, GLC6C06, FRMEV00053332025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV00079632025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV00090072025, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-, IRR5J29, FRMEV00090252025, 606-82; FABIO ALMEIDA DA LUZ, .466.195-*, OWZ6J54, FRMEV00091642025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, AQV9E85, FRMEV00096332025, 606-82; FABIANO ALVES PEREIRA, .377.896-, GWR8B92, FRMEV00098692025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV00100622025, 606-82; F F TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 31.507.491/0001-95, FFM0A59, FRMEV00101372025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV00091322025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV00114632025, 606-82; EXPRESSO TRANSFERRAREZ TRANSPORTES LTDA, 48.597.630/0001-11, GVI4I73, FRMEV00114902025, 606-82; FABECKER TRANSPORTES LTDA, 18.976.710/0001-17, RLM4E59, FRMEV00119512025, 606-82; F F BRAGA LTDA, 51.319.659/0001-46, SBW 1 B 2 5 , FRMEV00122542025, 606-82; EXPRESSO WM TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA, 24.287.795/0001-29, SUA2D57, FRMEV00130792025, 606-82; FABIO ALESANDRO PEREIRA SANTOS, .847.505-, PGO6I40, FRMEV00112492025, 606-82; FABIO KUSMA, .537.639-*, ABQ3465, FRMEV00112002025, 606-82; FABIO JUNIOR RODRIGU ES , .451.366-, LLR7I78, FRMEV00111322025, 606-82; FABIANA DA GUIA PIRES, .273.408-, MCD3696, FRMEV00148042025, 606-82; EXPRESSO VOAR LEVE LTDA , 11.454.399/0001-05, IOY3A67, FRMEV00148292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.556/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIANE NUNES PASSOS, .816.247-*, , FREVP00005042025, 773-0; JOVINO LOPES DA SILVA NETO, .526.227-, , FREVP00005812025, 773-0; , FREVP00005992025, 773-0; , FREVP00016292025, 773-0; , FREVP00016982025, 773-0; , FREVP00025342025, 773-0; , FREVP00025462025, 773-0; , FREVP00025802025, 773-0; JOSENEI DA SILVA NUNES ARCENIO, .484.169-, , FREVP00018732025, 773-0; JOSENILDO GONCALVES COSTA, .529.744-*, , FREVP00021742025, 773-0; JOSIANE MONDADOR, .454.839-, , FREVP00022272025, 773-0; , FREVP00028292025, 773-0; JOSE ROBERTO WOTECOSKI, .573.489-, , FREVP00024132025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, .929.874-*, , FREVP00027252025, 773-0; JOSE ROGERIO GARCIA ATHAYDE, .086.477-, , FREVP00030822025, 773-0; , FREVP00030882025, 773-0; JOSILENO PERUZZO TOMAZINI LTDA, 22.904.691/0001-90, , FREVP00034232025, 773-0; JOSE WILTON RIBEIRO, .559.738-, , FREVP00034302025, 773-0; JOSUE GURGEL BOVE, .718.748-*, , FREVP00035902025, 773-0; JOSE RONALDO DE OLIVEIRA, .598.196-*, , FREVP00036402025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio