DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300246 246 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0001- 18, MLT0F84, FRMEV00131362025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV00134922025, 606-82; JCW7A83, FRMEV00135612025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, EYN2551, FRMEV00135772025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00136362025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RKY4G03, FRMEV00137742025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00138162025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE BILHARES PERINI LTDA, 05.906.924/0001-75, RLI2I60, FRMEV00138222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, MLZ8J95, FRMEV00140832025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV00141092025, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV00142792025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPG8H90, FRMEV00143622025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00143712025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, QTL0450, FRMEV00146532025, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, FQG7C29, FRMEV00126312025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV00148002025, 606-82; IDARI PEDRO LOTTI LTDA, 03.821.156/0001-21, SPE1I85, FRMEV00133832025, 606-82; IMOBILIARIA AQUEDUTO LTDA, 15.188.968/0001-60, AFH4E45, FRMEV00150332025, 606-82; HIGEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA, 09.468.552/0001-01, QJZ4572, FRMEV00152462025, 606-82; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, QCJ7817, FRMEV00152512025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SFW9D03, FRMEV00056192025, 606-82; FELIPE GROSSL, .906.749-*, ARY0J06, FRMEV00057482025, 606-82; FANTON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 47.199.937/0001-00, MJT4E50, FRMEV00073802025, 606-82; FELIPE DE PAULA, .749.589-, MER0G08, FRMEV00077292025, 606-82; FELIPE GOMES DAS NEVES , .994.899-, INV4H70, FRMEV00089642025, 606-82; FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA, 09.552.356/0001-02, RYS9D74, FRMEV00097132025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, ICP4119, FRMEV00098112025, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RO D R I G U ES , .737.771-, CSK4A64, FRMEV00101182025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, SXC4J07, FRMEV00105542025, 606-82; FELIPE TIAGO KIRCHHOFF, .051.229-, FCK2H83, FRMEV00120302025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FPQ7E36, FRMEV00121352025, 606-82; GIZ5F06, FRMEV00133062025, 606-82; FERNANDO SHINZATO, .694.288-*, DT V 6 5 3 2 , FRMEV00121842025, 606-82; FELIPHE CELESTINO DE SANT ANA, .790.407-, KPE1I45, FRMEV00104362025, 606-82; FBM TRANSPORTADORA LTDA, 40.665.526/0001-05, RNS7E55, FRMEV00104482025, 606-82; FERNANDO LUIS GOEDTEL, .814.130-, MGO9C92, FRMEV00129472025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNN8D37, FRMEV00133032025, 606-82; FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.019.475/0001-80, GFA1418, FRMEV00133612025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA , 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00135312025, 606-82; FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS, .609.481-*, AMU0I24, FRMEV00119802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.559/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ FAVARATO, .868.437-, , FREVP00001622025, 773-0; JUCICLEI DOS SANTOS ALVES SOUZA, .192.165-, , FREVP00001652025, 773-0; JSL S.A ., 52.548.435/0251-63, , FREVP00003302025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-*, , FREVP00005542025, 773-0; , FREVP00005552025, 773-0; , FREVP00005612025, 773-0; , FREVP00005642025, 773-0; , FREVP00005712025, 773-0; , FREVP00015042025, 773-0; , FREVP00015062025, 773-0; , FREVP00026502025, 773-0; , FREVP00026862025, 773-0; , FREVP00026952025, 773-0; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, , FREVP00005862025, 773-0; , FREVP00005912025, 773-0; JOWAMO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 62.697.453/0001-76, , FREVP00014762025, 773-0; JOYCE FERREIRA DO NASCIMENTO, .369.038-, , FREVP00018872025, 773-0; JR VANS LOCADORA LTDA, 22.760.974/0001-06, , FREVP00028002025, 773-0; JUAN FRANCISCO STAIBANO, .719.488-, , FREVP00035852025, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-*, , FREVP00040972025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.560/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO OTERO, .629.007-, , FREVP00001432025, 773-0; JULIA GRAZIELLE ALVES DE ALMEIDA, .955.338-, , FREVP00002932025, 773-0; JULIANO ANDRE NAZARI, .614.300-*, , FREVP00004022025, 773-0; JULIANA PEREIRA TERRA DE CASTRO, .053.527-, , FREVP00004732025, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097-, , FREVP00005412025, 773-0; , FREVP00005332025, 773-0; , FREVP00005852025, 773-0; , FREVP00033902025, 773-0; JUCICLEI DOS SANTOS ALVES SOUZA, .192.165-*, , FREVP00008852025, 773-0; , FREVP00016112025, 773-0; JULIA DOS SANTOS NOGUEIRA BORGES, .760.506-, , FREVP00013992025, 773-0; JUCIELTO SOARES DOS SANTOS, .783.488-, , FREVP00014492025, 773-0; JULIANA SOARES DE ALMEIDA SILVA , .024.447-*, , FREVP00023192025, 773-0; JULIANA ALVES ASSUMPCAO, .817.196-, , FREVP00027222025, 773-0; JUCIVAN MARINS DOS SANTOS, .891.665-, , FREVP00027482025, 773-0; JULIANA CAMPOS FERNANDES, .123.036-*, , FREVP00027652025, 773-0; JULIA GONCALVES DA SILVA, .304.318-, , FREVP00029272025, 773-0; JULIANO ROBERTO STANCKE, .049.789-, , FREVP00028322025, 773-0; JULIA MARIA COSTA DE ALMEIDA, .009.967-*, , FREVP00030782025, 773-0; JUCIMAR RODRIGUES RIBEIRO, .219.206-, , FREVP00039082025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DA SILVA, .625.968-, , FREVP00000832025, 773-0; JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, .103.506-*, , FREVP00008272025, 773-0; KARINE DE BRITO GOMES HERMANNY, .600.498-, , FREVP00009072025, 773-0; JUNIO BO R G ES RAMOS, .991.895-, , FREVP00010372025, 773-0; JUNIEL GOMES PEREIRA, .739.738-*, , FREVP00011852025, 773-0; , FREVP00011982025, 773-0; KARINE SOUZA DA SILVA, .771.637-, , FREVP00012882025, 773-0; JULIO CESAR ANT U N ES DOS SANTOS, .736.808-, , FREVP00014982025, 773-0; JULIO CESAR DE VITA, .650.048-*, , FREVP00016862025, 773-0; , FREVP00038522025, 773-0; JULIO CESAR GENEROSO CALDEIRAO, .752.186-, , FREVP00020492025, 773-0; JULIO TOMASELLI JUNIOR, .271.428-, , FREVP00020682025, 773-0; , FREVP00021402025, 773-0; JUSCELINO FRANCISCO DE SOUZA, *.423.478-, , FREVP00021912025, 773-0; JUNIOR