DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.643/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP01163572024, 773-0; , FREVP00011122025, 773-0; , FREVP00011142025, 773-0; , FREVP00011182025, 773-0; , FREVP00039212025, 773-0; R. M. BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-60, , FREVP01168662024, 773-0; , FREVP01168242024, 773-0; R B MACHADO TRANSPORTES, 14.070.068/0001-51, , FREVP00006432025, 773-0; , FREVP00008812025, 773-0; , FREVP00008882025, 773-0; , FREVP00015842025, 773-0; R&M SOLUCOES EM LOGISTICA, COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.025.600/0001-75, , FREVP00006892025, 773-0; R B MOREIRA LTDA, 34.117.528/0001-67, , FREVP00008572025, 773-0; R. ZUQUI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.840.522/0001-50, , FREVP00009602025, 773-0; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, , FREVP00009872025, 773-0; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, , FREVP00015972025, 773-0; , FREVP00016302025, 773-0; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, , FREVP00024142025, 773-0; R&S BOMBAS SOCIEDADE UNIP ES S OA L LTDA, 43.087.966/0001-10, , FREVP00027112025, 773-0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-20, , FREVP00039652025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.644/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL GARCIA DE SIQUEIRA TRANSPORTES, 17.230.748/0001-83, , FREVP01159292024, 773-0; RAFAEL PECANHA MAGLIANO, .048.957-, , FREVP01166522024, 773-0; RAFAEL DA SILVA CORREA, .359.678-, , FREVP01163102024, 773-0; , FREVP01167882024, 773-0; RAFAEL INAJOZA MAGALHAES MELLO, .715.917-*, , FREVP01168732024, 773-0; , FREVP00003282025, 773-0; R.T. LOCADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 57.330.425/0001-86, , FREVP00000362025, 773-0; RAFAEL ALVES DE CARVALHO, .233.572-, , FREVP00011792025, 773-0; RAFAEL ARCANJO FERREIRA , .840.105-, , FREVP00012722025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, .507.818-*, , FREVP00013182025, 773-0; , FREVP00014542025, 773-0; RAFAEL DA SILVA MAIA, .788.447- , , FREVP00015512025, 773-0; RAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS, .825.257-, , FREVP00022442025, 773-0; RAFAEL MONZATO GRIGORIO, .459.038-*, , FREVP00023102025, 773-0; RAFAEL OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, .374.207-, , FREVP00026692025, 773-0; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, , FREVP00030972025, 773-0; RADANA CONSTRUCOES LTDA., 10.285.265/0001-37, , FREVP00031412025, 773-0; , FREVP00037782025, 773-0; , FREVP00041212025, 773-0; RAFAEL FERREIRA DE SOUSA NETO, .316.538-, , FREVP00040102025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.645/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL SANTOS BRASILEIRO, .471.107-*, , FREVP01160562024, 773-0; RAFAEL RODRIGUES AGAPITO, .022.458-, , FREVP01163342024, 773-0; , FREVP00011652025, 773-0; , FREVP00011762025, 773-0; , FREVP00027992025, 773-0; RAIMUNDA MARIA DA SILVA, .203.068-, , FREVP01169752024, 773-0; RAFAEL SARMENTO SIQUEIRA, .298.457-*, , FREVP01168612024, 773-0; RAFAEL TURCCI AUGUSTO, .211.258-, , FREVP00000412025, 773-0; RAFAELA CRISTINA COSTA , .794.828-, , FREVP00002072025, 773-0; RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA , 11.508.954/0001-26, , FREVP00007632025, 773-0; RAFAEL WESLLEY ZULIM PEREIRA , .473.361-*, , FREVP00011012025, 773-0; , FREVP00033452025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS FILHO, .006.627-, , FREVP00017642025, 773-0; , FREVP00031512025, 773-0; RAFAEL SANTOS BATISTA, .826.898-, , FREVP00020592025, 773-0; RAFAELA SILVA DE ASSIS SANTOS, .672.168-*, , FREVP00027722025, 773-0; RAFHAEL SILVA DE AZEVEDO, .378.407-, , FREVP00037142025, 773-0; RAFAEL VILLELA VITERITTI, .768.568-, , FREVP00037332025, 773-0; RAFAEL WANDEROSFKY SCHOTT, .817.247-*, , FREVP00038372025, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS SANTOS BATISTA, .248.348-, , FREVP00040772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.646/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMEX TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 50.050.102/0001- 90, , FREVP01165712024, 773-0; , FREVP01169152024, 773-0; RAPHAEL QUESSADA DE SOUSA, 14.135.204/0001-44, , FREVP01165982024, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA , .213.866-, , FREVP01157352024, 773-0; , FREVP00036392025, 773-0; RAPHAEL BARBOSA ALVES, .928.687-*, , FREVP01169932024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-, , FREVP00005592025, 773-0; , FREVP00019192025, 773-0; , FREVP00019262025, 773-0; , FREVP00019342025, 773-0; , FREVP00034182025, 773-0; , FREVP00035582025, 773-0; RANIELI DA SILVA DOMINGOS, .815.196-, , FREVP00011152025, 773-0; , FREVP00017182025, 773-0; RAMON NASCIMENTO DA FONSECA, .491.337-*, , FREVP00013012025, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA , 41.248.471/0001-09, , FREVP00019812025, 773-0; , FREVP00027492025, 773-0; RAPHAEL FERNANDES CORREA, .424.789-, , FREVP00028042025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA LIMA NETO, .483.863-, , FREVP00036152025, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00030992025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.