DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300248 248 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, , FREVP01164622024, 773-0; , FREVP00000062025, 773-0; , FREVP00022622025, 773-0; , FREVP00031072025, 773-0; , FREVP00034272025, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DO C ES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP01167432024, 773-0; , FREVP01167482024, 773-0; , FREVP00015202025, 773-0; , FREVP00017062025, 773-0; , FREVP00036992025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01170882024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00014132025, 773-0; RECICLAR COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 07.651.445/0001-80, , FREVP00021662025, 773-0; REBECA DA FONSECA BELFORTI, .729.708-*, , FREVP00023402025, 773-0; RD MULTIMARCAS LTDA, 42.276.387/0001-53, , FREVP00030092025, 773-0; , FREVP00029822025, 773-0; , FREVP00030462025, 773-0; RAY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 32.505.986/0001-48, , FREVP00033592025, 773-0; REAG TRANSPORTES LTDA, 11.602.461/0001-50, , FREVP00035362025, 773-0; REG I M A R A SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00037392025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.648/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO MARQUES DE OLIVEIRA, .215.507-, , FREVP01161402024, 773-0; REGINA SILVA DE PADUA COUTO, .366.938-*, , FREVP01161562024, 773-0; REGINA LOPES DA SILVA SALES, .645.317-, , FREVP01163292024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP01168712024, 773-0; , FREVP00017592025, 773-0; , FREVP00027162025, 773-0; REINALDO CHAVES DE SOUZA , .680.918-*, , FREVP00000012025, 773-0; REGINALDO MAGALHAES RIBEIRO, .266.818-, , FREVP00000152025, 773-0; REINALDO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, .623.188-, , FREVP00000602025, 773-0; , FREVP00035412025, 773-0; REINALDO FERREIRA 02962715192, 18.992.676/0001-74, , FREVP00002502025, 773-0; REGINALDO ALVES MOTA TRANSPORTES, 24.900.260/0001-81, , FREVP00013602025, 773-0; REGINALDO CESAR MEDEIROS, .673.495-*, , FREVP00020512025, 773-0; REGINA MARIA MESQUITA, .415.097-, , FREVP00019682025, 773-0; REIJANE DE SOUSA DA ROCHA, .700.378-, , FREVP00025852025, 773-0; , FREVP00030272025, 773-0; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .718.287-*, , FREVP00027692025, 773-0; REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS, .628.745-, , FREVP00029522025, 773-0; RENAN CAMPOS DA SILVA, .451.028-, , FREVP00035372025, 773-0; REGINALDO DONIZETI PEREIRA MENEZES, .298.588-*, , FREVP00040282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-, , FREVP01163072024, 773-0; , FREVP01163172024, 773-0; , FREVP01163152024, 773-0; , FREVP01163092024, 773-0; , FREVP01163962024, 773-0; RENATA LEMOS SILVA, .799.046-, , FREVP01157362024, 773- 0; , FREVP01168832024, 773-0; RENATA DE ALMEIDA VICENTE BRANDAO DUARTE, .777.247-*, , FREVP01160642024, 773-0; RENATA CRISTINA ROSA, .889.348-, , FREVP01169432024, 773-0; RENAN SANSEVERO ABREU, .223.758-, , FREVP00002902025, 773-0; RENATO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE, .685.748-*, , FREVP00011692025, 773-0; RENATA GOMES SOARES FARIA, .455.346-, , FREVP00021532025, 773-0; RENATA DIAS MOLINA, .422.358-, , FREVP00017672025, 773-0; RENATA RODRIGUES RAMOS, .390.478-*, , FREVP00023942025, 773-0; RENAN LEITE SANTOS, .848.968-, , FREVP00025222025, 773-0; RENATO ALVES DE A R AU J O, .913.338-, , FREVP00029962025, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-*, , FREVP00031822025, 773-0; , FREVP00033912025, 773-0; , FREVP00034682025, 773-0; RENAN FLAVIO MONTANHA ARAUJO DE OLIVEIRA, .415.891-, , FREVP00033442025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP01161522024, 773-0; , FREVP00037322025, 773-0; RENT3 LOCACOES LTDA, 23.255.799/0001-62, , FREVP01165292024, 773-0; RENATO ORRICO DE ARAUJO 05183646740, 21.492.815/0001-05, , FREVP01162332024, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-, , FREVP00000262025, 773-0; RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 36.801.199/0001-02, , FREVP01168132024, 773-0; RENATO GU E D ES ROCHA, .641.377-*, , FREVP00000942025, 773-0; , FREVP00006392025, 773-0; , FREVP00019352025, 773-0; , FREVP00019412025, 773-0; , FREVP00019462025, 773-0; RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO, .010.938-, , FREVP00004322025, 773-0; RESTAURANTE DELICIA CASEIRA LTDA, 10.709.564/0001-51, , FREVP00010112025, 773-0; RENATO MORAES RIBEIRO, .043.517-, , FREVP00012192025, 773-0; RICARDO BELMOCK BACKER, .459.777-*, , FREVP00016372025, 773-0; RESILOG TRANS P O R T ES LTDA, 21.942.425/0001-90, , FREVP00033432025, 773-0; RENIMARA TAVARES GUEDIS, .966.617-, , FREVP00034092025, 773-0; RENNAN ALVARENGA DA SILVA, .282.787- , , FREVP00034062025, 773-0; RENATO DE OLIVEIRA, .241.998-*, , FREVP00040382025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-, , FREVP00041242025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO CUSTODIO DA SILVA, .667.297-, , FREVP01161852024, 773-0; RICHARD CESARIO DE LIMA, .630.378-*, , FREVP01161272024, 773-0; , FREVP00004202025, 773-0; RICARDO FERREIRA LAUREANO, .898.357-, , FREVP01168772024, 773-0; , FREVP01168722024, 773-0; , FREVP01168352024, 773-0; , FREVP01168302024, 773-0; , FREVP00002052025, 773-0; , FREVP00008732025, 773-0; , FREVP00015642025, 773-0; RICHARD CORDEIRO DOS SANTOS, .676.098-, , FREVP01167322024, 773-0; RICARDO DE MOURA, .863.458-*, , FREVP01170102024, 773-0; RICARDO SCHENKE MARQUES, .977.857-, , FREVP00004502025, 773-0; , FREVP00014702025, 773-0; RICARDO DAS MERCES CERQUEIRA, .868.245-, , FREVP00008582025, 773-0; , FREVP00029482025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS MORAIS, .652.687-*, , FREVP00027272025, 773-0; RICARDO GONCALVES DE FREITAS, .267.958-, , FREVP00030392025, 773-0; RICARDO PIRES DE CASTRO, .862.327-, , FREVP00040182025, 773-0; RICARDO NACIF SADER, *.255.796-, , FREVP00040342025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em