DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300249 249 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP01158442024, 773-0; RINALDO DE BRITO DIONISIO, .412.318-*, , FREVP01160972024, 773-0; RNF TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001-06, , FREVP01166252024, 773-0; , FREVP00001552025, 773-0; , FREVP00038262025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP01168652024, 773-0; , FREVP00001852025, 773-0; , FREVP00031582025, 773-0; RISOLINA TELES DA SILVA , .637.438-, , FREVP00002792025, 773-0; , FREVP00002882025, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES, .143.357-*, , FREVP00008682025, 773-0; ROBERT ALVES DE SOUZA, .882.755-, , FREVP00010282025, 773-0; , FREVP00029492025, 773-0; RIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, .337.898-, , FREVP00014452025, 773-0; RICHARD LEANDRO AMARAL GUIMARAES, .978.688-*, , FREVP00013362025, 773-0; ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR, .762.817-, , FREVP00015822025, 773-0; RIVIERA ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA., 34.362.245/0001-80, , FREVP00023862025, 773-0; RILMA HENRIQUE SOARES, .335.747-, , FREVP00024612025, 773-0; RICHARD WILLIANS BERTACCI, .976.799-*, , FREVP00028142025, 773-0; RIGO TRANSPORTES LTDA, 21.263.941/0001-98, , FREVP00029222025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO CERQUEIRA DE FREITAS, 09.234.602/0001-88, , FREVP01167262024, 773-0; , FREVP00009202025, 773-0; , FREVP00010742025, 773-0; , FREVP00010812025, 773-0; ROBERTA NUNES NATALICIO COSTA, .673.921-, , FREVP01167822024, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00005972025, 773-0; , FREVP00016712025, 773-0; , FREVP00025762025, 773-0; , FREVP00026782025, 773-0; , FREVP00027582025, 773-0; , FREVP00036452025, 773-0; ROBERTO MARTINS HERM ES , .655.881-*, , FREVP00011512025, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00017322025, 773-0; ROBERTO BESERRA DOS ANJOS, .526.201-, , FREVP00034772025, 773-0; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-*, , FREVP00036652025, 773-0; , FREVP00036772025, 773-0; , FREVP00040012025, 773-0; ROBERTO ANTONIO CAPRARO FONSECA, .767.938-, , FREVP00037562025, 773-0; ROBERTO RODRIGUES CRUZ, .356.698-, , FREVP00038252025, 773-0; ROBERTO BORGES DOS SANTOS, .845.145-*, , FREVP00039762025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON BEZERRA PESSOA DOS SANTOS, .772.968-, , FREVP01156472024, 773-0; ROBSON ADRIANO TEIXEIRA DE MENDONCA, .791.627- , , FREVP01160382024, 773-0; , FREVP01167352024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP01167272024, 773-0; , FREVP01166892024, 773-0; , FREVP00003352025, 773-0; , FREVP00009642025, 773-0; ROBSON SANTOS ALMEIDA SILVA, .689.917-*, , FREVP01157732024, 773-0; , FREVP00022432025, 773-0; , FREVP00022482025, 773-0; ROBSON DE LIMA, .812.758-, , FREVP01167922024, 773-0; ROBSON L. R. DE PAULA, 07.390.783/0001-06, , FREVP00000842025, 773-0; ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, .867.437-, , FREVP00016092025, 773-0; ROBSON PAULO DA SILVA, .293.576-*, , FREVP00022292025, 773-0; ROBERTO RODRIG U ES PEREIRA TRANSPORTES, 27.822.292/0001-02, , FREVP00023362025, 773-0; ROBSON ANDRADE VALIM, .984.918-, , FREVP00024802025, 773-0; ROBSON FREIRE PEREIRA, .986.068-, , FREVP00028432025, 773-0; ROBINSON APARECIDO BRASIL DE ASSIS, .609.398-*, , FREVP00035822025, 773-0; ROBSON ALEXANDRE BIASOLI PINTO NOGUEIRA, .853.398-, , FREVP00030142025, 773-0; ROBSON DOS SANTOS, .270.717-, , FREVP00040152025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. ZUCONELLI - ARMAZENS GERAIS, 35.352.125/0001-65, QCE1E79, FRMEV03163312024, 606-82; RIC5I02, FRMEV03163322024, 606-82; FUH5G71, FRMEV03163342024, 606-82; RRT5D90, FRMEV03163392024, 606-82; ANTONIO CARLOS DA SILVA, .199.599-*, AGG3C11, FRMEV03179132024, 606-82; CAROLINA OLIVEIRA SILVA, .957.639-, AFE7920, FRMEV03097652024, 606-82; ANTONIO JORGE RIBAS, .702.339-, AZT0G99, FRMEV03173032024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RXP6F49, FRMEV03179372024, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, .038.266-*, GVJ3621, FRMEV02975102024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; AGROGESTAO CONSULTORIA LTDA, 25.357.503/0001-40, SMB5A17, FRMEV03186572024, 606-82; ALINE PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA, .061.338-, DBL9100, FRMEV03187012024, 606-82; ALLAN ROBERTO MOMM, .927.329-, MLP2D89, FRMEV03110272024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, OBL4H46, FRMEV03118732024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV03175982024, 606-82; ANY CASSIA GABRIELA PACIFICO PIRES, .713.262-*, MML4J63, FRMEV03178282024, 606-82; ARILDO EDSON DE PAULA, .421.456-, GZV6654, FRMEV03180332024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL3G79, FRMEV03179702024, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, IRV2H55, FRMEV03179772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FLAVIO VICENTE GUARESCHI - TRANSPORTADORA , 36.562.263/0001-31, OVA7E97, FRMEV03173052024, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-, IUW3A79, FRMEV03174152024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA , 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV03176132024, 606-82; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, STM6F48, FRMEV03176002024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV03188542024, 606-82; RLP8C59, FRMEV03197942024, 606-82; F L AV I O LINHARES DA SILVA, .018.801-*, OBR9I87, FRMEV03212782024, 606-82; FERNANDO DUTRA FERNANDES, .752.266-, QOC1193, FRMEV03229432024, 606-82; FIVE TRANSPORTES LTDA, 12.158.137/0001-58, FVE0C01, FRMEV03220162024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV03236952024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QBT6B94, FRMEV03155072024, 606-82; FERNANDO ALVES, .513.150-, FSP3B20, FRMEV03181612024, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA , *.274.016-, FRN0I50, FRMEV03166912024, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, RGZ0A61, FRMEV03236332024, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-03, LLQ6C52, FRMEV03233752024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SSS0F30, FRMEV03185062024, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV03025422024, 606- 82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0003-68, RMO2J24, FRMEV03179882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração