DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00978552024, 773-0; LUCAS ROBERTO ALVES, .451.128-, , FREVP00978062024, 773-0; LUIZ FINOTO, .427.361-, , FREVP00977792024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00919542024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP00976822024, 773-0; ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE, .215.077-, , FREVP00976842024, 773-0; BENEDITA HIRENE DE FRANCA HERINGER, .749.608-*, , FREVP00977372024, 773-0; ENIO POSSEBON SERVICOS AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP00977002024, 773-0; FABIO BA R B OZ A CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA, 27.190.485/0001-80, , FREVP00977482024, 773-0; JANAINA BARBOSA DA SILVA, .517.048-, , FREVP00977322024, 773-0; JULIANA CORREA, .949.808-, , FREVP00977252024, 773-0; DAVI MOURA PAZ, .873.311-*, , FREVP00935012024, 773-0; ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA, .618.107-, , FREVP00931472024, 773-0; BRAZ GOMES DE OLIVEIRA, .136.746-, , FREVP00933302024, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-*, , FREVP00943292024, 773-0; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, , FREVP00944372024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00976712024, 773-0; JAIR ERLACHER, .209.607-, , FREVP00976672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.083/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M S S P TRANSPORTES LTDA, 12.096.614/0002-89, , FREVP00978322024, 773-0; MAX VILELA, .446.518-, , FREVP00978072024, 773-0; PAULINA AUXILIADORA BORGES DE JESUS, .439.018-*, , FREVP00978582024, 773-0; RODRIGO FONSECA PIRES , .946.986-, , FREVP00977972024, 773-0; SANDRA LIGIA NUNES DA PAZ SILVA, .006.834-, , FREVP00978022024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00917372024, 773-0; MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA MENDES, .428.537-*, , FREVP00978722024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEIC U LO S S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00977282024, 773-0; QUITERIA ALVES DOS SANTOS, .289.174-, , FREVP00977362024, 773-0; RODRIGO JANEIRO DA SILVA, .339.672-, , FREVP00977152024, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00978662024, 773-0; TEOFILO GASTON DANIEL, .905.957-*, , FREVP00978652024, 773-0; TRANSPORTE FERGON LTDA, 00.774.780/0001-27, , FREVP00934692024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, .654.566-, , FREVP00949402024, 773-0; ROWAN GARCIA DE MEDEIROS, .969.407-, , FREVP00949912024, 773-0; PEDRO HENRIQUE COSTA DE SOUZA, .622.586-*, , FREVP00977602024, 773-0; ROZEVANE BISPO DOS SANTOS, .045.239-, , FREVP00973582024, 773-0; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, , FREVP00973592024, 773-0; MARCOS JUNIOR SOARES MACEDO, .386.983-, , FREVP00973172024, 773-0; TRANSPORTADORA LENOAR LTDA, 32.150.077/0001-34, , FREVP00973342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV03185152024, 606-82; , 06.142.638/0001-43, RJN0F20, FRMEV03185652024, 606-82; , 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV03185942024, 606-82; , 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV03184522024, 606-82; , 11.482.281/0001-82, EWU7B52, FRMEV03184612024, 606- 82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPD7H26, FRMEV03146702024, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, BUS5H89, FRMEV03151062024, 606-82; , 75.294.801/0020-79, QJF6C24, FRMEV03233232024, 606- 82; , 05.714.827/0001-80, SPH3A57, FRMEV03233262024, 606-82; 31.427.181 ANDRE MARCEL MENDES, 31.427.181/0001-60, AUW8748, FRMEV02984562024, 606-82; 33.825.432 WESLEY ROCHA INACIO, 33.825.432/0001-90, EKH0I75, FRMEV02983732024, 606-82; 3 J ROCHA TRANSPORTE LTDA, 37.448.923/0001-10, SPI1J40, FRMEV03152832024, 606-82; 47.135.109 RONALDO JOSE DA SILVA, 47.135.109/0001-08, EHH8E45, FRMEV03018062024, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV03207962024, 606-82; 45.312.877 JEFERSON CARGNIN, 45.312.877/0001- 56, MLU0D48, FRMEV03195182024, 606-82; 37.134.354 FELICIANO DAVID VARGAS NETO, 37.134.354/0001-39, ESU6D39, FRMEV03041502024, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RRV0B94, FRMEV03248972024, 606-82; RAV8A84, FRMEV03276552024, 606-82; 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.935.573/0001-93, SFA7E86, FRMEV03274902024, 606-82; 52.732.524 DANIELA GARCIA, 52.732.524/0001-70, NRZ2D04, FRMEV03271952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, RRY0G43, FRMEV03218352024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYY5366, FRMEV03088752024, 606-82; IYZ8I58, FRMEV03002732024, 606-82; IZU5I80, FRMEV03207012024, 606-82; IYI5768, FRMEV03081812024, 606-82; JBF9C35, FRMEV03093212024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV03099622024, 606-82; RXN7C52, FRMEV03158642024, 606-82; RXY1I91, FRMEV03076092024, 606-82; RXX4C55, FRMEV03082962024, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEY5G76, FRMEV03151622024, 606-82; SES2G84, FRMEV03247682024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK4B46, FRMEV03247632024, 606-82; SLK9A86, FRMEV03277832024, 606-82; 55.541.615 SIRLENE DA ROSA PAVESI, 55.541.615/0001-17, QJP6C74, FRMEV03047352024, 606-82; A S T LOG LTDA, 18.806.169/0001-07, BVL4D61, FRMEV03058962024, 606-82; ACAC I O COMERCIO LTDA, 10.586.267/0001-66, MBQ7623, FRMEV03230062024, 606-82; A .J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, CUB5209, FRMEV03080282024, 606- 82; CUB5209, FRMEV03287562024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03278042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00, JDA4B63, FRMEV03011702024, 606-82; AGENOR JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.034.998/0001-39, QQV1I68, FRMEV03188852024, 606-82; ADENIR DA SILVA, .693.739-*, BAT3510, FRMEV03047402024, 606-82; ADALTO MORAIS DOS SANTOS, .538.719-, AKZ4911, FRMEV03220682024, 606-82; ADRIANA JAQUELINE ANASTACIO DA SILVA 00116441682, 15.773.415/0001-75, GXM5876, FRMEV02985342024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JCN7D88, FRMEV03068062024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3H92, FRMEV03067342024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001- 83, QJS9463, FRMEV03153402024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV03022642024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV03246532024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCA8177, FRMEV03244862024, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, TCE0C67, FRMEV03254222024, 606-82; AC S TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, QJK4264, FRMEV03073602024, 606-82; AGROLANA COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 24.558.195/0001-58, MGS4I47, FRMEV03276692024, 606-82; ADAIR CRISTOVAO DA ROCHA, .158.391-, FSA2J56, FRMEV03274782024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03272412024, 606-82; ADALBERTO MARTINS, 41.798.247/0001-82, OLL6A84,