DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, RXL3G88, FRMEV03212592024, 606-82; ALEX ARALDI RODRIGUES, .734.310-*, IVF9C05, FRMEV03112512024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, CNI4A93, FRMEV03222132024, 606-82; EWU7B52, FRMEV02985982024, 606-82; ALEANDRO MARTELI CARVALHO, .320.418-, GAU5670, FRMEV03158412024, 606-82; GAU5670, FRMEV03242582024, 606-82; ALEX ALVES NUNES MEIRELES, .584.186-, ODM3J89, FRMEV03168092024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1E31, FRMEV03239802024, 606- 82; ALEX NEI RODRIGUES, .333.091-*, NUD2D88, FRMEV03244152024, 606-82; ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, SDT5A32, FRMEV03214692024, 606-82; AJC TRANSPORTES LTDA, 56.027.068/0001-19, FHS9D01, FRMEV03059492024, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV03244282024, 606-82; ALEXANDRE E GUSTAVO RIBEIROTRANSPORTES LTDA, 54.440.632/0001-03, IZS5G98, FRMEV03235442024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV03280102024, 606-82; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .682.572-, MBT3A93, FRMEV03277732024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV03284222024, 606-82; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-, GNG6B52, FRMEV03283222024, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9G20, FRMEV03249932024, 606-82; ALCIMAR ABREU DE ARAUJO, .292.757-*, MDG2J68, FRMEV03271102024, 606-82; ALESSANDRO CAMARGO ALVES, .573.649-, BEB2D19, FRMEV03272032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-98, QJJ9319, FRMEV02986512024, 606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, KWS5G22, FRMEV03201822024, 606-82; ALTAIR NATHAN GOIS FENILLI, .950.231-, OBL9A13, FRMEV03083622024, 606-82; ALMEIDA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 16.622.034/0001-58, RTT9C75, FRMEV03208312024, 606-82; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56, AYX9B59, FRMEV03174382024, 606-82; AMBIENTAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.801.250/0001-44, ANX1H20, FRMEV03220142024, 606-82; AMBIENTAL MAD LTDA, 18.508.961/0001-77, GDX3D53, FRMEV03150542024, 606-82; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0001-39, FEJ9A19, FRMEV03159152024, 606-82; ALTAIR GODINHO, 41.364.898/0001-64, EJY5F94, FRMEV03153662024, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, .885.949-*, MJR8720, FRMEV03012532024, 606-82; ALEXANDRINA DE OLIVEIRA GALDINO, .152.351-, LUR0305, FRMEV03247022024, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV03213232024, 606-82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FPZ0D81, FRMEV03206302024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, FVS9E85, FRMEV03210472024, 606-82; ALT A M I R BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03049892024, 606-82; AMB SLAT E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV03222032024, 606- 82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-*, OIV6F10, FRMEV03241162024, 606- 82; ALYA CONSTRUTORA S/A, 33.412.792/0164-07, AXX4817, FRMEV03286762024, 606-82; ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV03273042024, 606-82; AMILTON & ASSIS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 15.074.546/0001-64, QJL8C22, FRMEV03283992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE PEGORARO, 07.947.058/0001-96, IRO3B37, FRMEV03058682024, 606- 82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, .485.114-, KDN7420, FRMEV03206722024, 606-82; ANTONIA NOBRE S.SOARES, 25.334.523/0001-03, GCV9298, FRMEV03125372024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, AVD5G68, FRMEV03158652024, 606-82; ANIRO DE OLIVEIRA TOMAZ, .877.016-, gne0574, FRMEV03218192024, 606-82; ANDRE ANSELMO GONCALVES, .929.526-*, GMN2489, FRMEV02993492024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV03212512024, 606-82; ANDREIA CRISTINA FELICIANO DE LIMA, .200.108-, BWG9328, FRMEV03048932024, 606-82; ANTONIO CEZAR DE SOUZA, .940.452-*, MKI0049, FRMEV03043812024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FWY2C42, FRMEV03247512024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RYS1J35, FRMEV03244452024, 606-82; ANTONIO DARLEY HILGENBERG & CIA LTDA, 12.566.643/0001-86, RHM1G04, FRMEV03244902024, 606-82; ANDERSON TABARELLI, 17.482.149/0001-57, MLW2G08, FRMEV03072732024, 606-82; ANDRE CAPPELLARI, 14.301.946/0001-00, IXM2040, FRMEV03074832024, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL , 30.026.807/0001-64, MJF9568, FRMEV03280732024, 606-82; ANGEL SERVICES GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA, 03.435.654/0001-36, BBL4C98, FRMEV03276832024, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES, .015.486-, HTT0228, FRMEV03276722024, 606-82; ANTONIO MARCIO SOARES RAMOS, .492.046-, JHQ2B56, FRMEV03277052024, 606-82; ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA, 46.435.293/0001-30, RLK5J94, FRMEV03253442024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV03271022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV03212272024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03061622024, 606-82; ANTONIO SOARES DA SILVA, .198.628-*, OYA6E15, FRMEV03151962024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEV03152302024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F35, FRMEV02993862024, 606-82; ARISTIDE AIMI, .385.609-, OAP4790, FRMEV02997342024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SFK6E35, FRMEV03004022024, 606- 82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD1G85, FRMEV03153772024, 606-82; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA TR, 78.540.846/0001-01, QJN7377, FRMEV03246912024, 606-82; ASSAD TRANSPORTES LTDA, 48.453.989/0001-15, ATG0B24, FRMEV03010182024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03237002024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RUR1E31, FRMEV03235832024, 606- 82; RTD1B71, FRMEV03055082024, 606-82; ANTONIO MARIA DE MELO ALBUQUERQUE, .195.414-, KKI0420, FRMEV03250602024, 606-82; ARAPIRACA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.445.778/0001-68, RGR6E67, FRMEV03250512024, 606-82; ANTONIO PATRICIO RODRIGUES, .968.399-*, IOH4641, FRMEV03275092024, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03280452024, 606-82; ARMAZEM DO ARTESANATO COMERCIAL E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.027.515/0001-00, EKO9B38, FRMEV03272002024, 606-82; ARNO ESPINDULA, .288.549-*, KKB4940, FRMEV03271982024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGR I CO L A S E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03263542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a