DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLH8C84, FRMEV03245412024, 606-82; RKZ8B85, FRMEV03252652024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAV2E00, FRMEV03206692024, 606-82; SAULO SILVA SANTOS, .764.375-, NTL1F56, FRMEV03095962024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLM0A80, FRMEV03220302024, 606-82; RLE0C70, FRMEV03239382024, 606-82; RONALDO JOAO DE ABREU, .806.138-*, FRZ2E42, FRMEV03175812024, 606-82; SALOMAO MACHADO DE MOURA, .936.409-, IHT7F39, FRMEV03226002024, 606-82; ROGERIO OLIVEIRA PINTO, .914.905-, EFO8J68, FRMEV03232492024, 606-82; ROMARIO NASCIMENTO DOS SANTOS, .690.045-*, KML0B95, FRMEV03232422024, 606-82; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 12.216.760/0001-10, SIU3A86, FRMEV03236382024, 606-82; S SCHIESTEL, 33.062.697/0001-84, OQX0J27, FRMEV03250382024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RAK2D52, FRMEV03241862024, 606-82; ROMUALDO SOARES DE MORAES JUNIOR, 28.160.025/0001-71, CUE7A08, FRMEV03274312024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT3H96, FRMEV03260232024, 606-82; S C D TRANSPORTES LTDA, 44.475.612/0001-06, SEX3B71, FRMEV03270052024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7F40, FRMEV03265982024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0002-07, BAQ5I35, FRMEV03270482024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV03261252024, 606-82; S & I TRANSPORTES LTDA, 08.652.574/0001-56, EFW3I09, FRMEV03268052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO DONIZETTI DE SOUSA, .359.276-, DXE9I72, FRMEV03193262024, 606-82; SERGIO MARTINENKO TRANSPORTES, 06.876.252/0001-65, ECO3E42, FRMEV03205872024, 606-82; SILVA & MENDES LOCACOES LTDA, 15.245.192/0001-73, QUJ4808, FRMEV03212742024, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RYJ0E50, FRMEV03113282024, 606-82; SILENE STRAUB, .379.919-*, IZJ3B09, FRMEV03234682024, 606-82; SIDNEI MARTINS GARCIA, .609.508-, MFV1323, FRMEV03220402024, 606-82; SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS, .647.646-, GWI2B51, FRMEV03228042024, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MHR2515, FRMEV03228552024, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, PXO7H32, FRMEV03237132024, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV03228902024, 606-82; MKC6J04, FRMEV03277342024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03218652024, 606- 82; SERVICOS DE GUINCHOS RM LTDA, 02.999.122/0001-69, MJS5792, FRMEV03254912024, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV03257322024, 606-82; SERRARIA DOIS IRMAOS VENA LTDA, 07.006.509/0001-90, OWM7A80, FRMEV03268742024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, QCC5F34, FRMEV03269582024, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, TAJ7A26, FRMEV03274722024, 606-82; SERRALHERIA MANTIQUEIRA DE ANDRADAS LTDA, 38.459.012/0001-51, FZF0C28, FRMEV03252462024, 606-82; SM TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV03252742024, 606-82; SHEZUL TRA N S P O R T ES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52, FRMEV03263572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SDV7D23, FRMEV03021722024, 606-82; RHZ6F94, FRMEV03239002024, 606-82; SEO1F67, FRMEV03246322024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001- 67, RYW7D81, FRMEV03047372024, 606-82; RXY8G16, FRMEV03222662024, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, RNH3I04, FRMEV03211062024, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV03158672024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCB2E30, FRMEV03156722024, 606-82; IYX2430, FRMEV03161942024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCL0E73, FRMEV03155192024, 606-82; SUPERMERCADO MANAR LTDA, 09.057.435/0001-47, QRA8D18, FRMEV03180262024, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, .858.537-, MQW2J55, FRMEV03253982024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEV03254972024, 606-82; SPE TRANSPORTES LTDA, 13.259.786/0001-08, FFW0D11, FRMEV03239812024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RYF8H45, FRMEV03240572024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV03251982024, 606-82; SUCUPIRA LOGISTICA LTDA, 07.201.229/0001-33, NJP6H72, FRMEV03277812024, 606-82; STS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.074.940/0001-74, ATI3785, FRMEV03259872024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, NSX8794, FRMEV03261162024, 606-82; SONIA MARIA TOMASI MEURER, .904.769- , IQV9E20, FRMEV03268902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, SNM6E09, FRMEV03236422024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, SXK3H57, FRMEV03214232024, 606-82; TEKDIESEL GUINCHO E LOCACOES DE VEICULO S LTDA, 07.172.581/0001-98, FTB1216, FRMEV03216832024, 606-82; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0001-19, FFM1003, FRMEV03213862024, 606-82; TRANSGAB TRANSPORTES LTDA, 13.614.914/0001-94, RAA8B78, FRMEV03213632024, 606-82; TRANSCOURA TRANSPORTE LTDA, 02.278.321/0001-88, PPE3E73, FRMEV03221212024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BEX1G90, FRMEV03222832024, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXS8B80, FRMEV03168752024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYE7D19, FRMEV03220082024, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, MLW0I98, FRMEV03225772024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H63, FRMEV03237802024, 606-82; TOTTAL SINALIZACAO LTDA, 29.039.646/0001-64, MMJ8E77, FRMEV03236942024, 606-82; TRANSCONTIN TRANSPORTES LTDA, 00.061.396/0001-87, IDB6967, FRMEV03238372024, 606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVI CO LTDA, 13.953.879/0001-38, RBE8G38, FRMEV03256232024, 606-82; TRANSLIBE R DA D E TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 35.030.025/0001-12, BAM0G42, FRMEV03245342024,