DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.601/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCEICAO DE JESUS CARDOSO, .547.365-, , FREVP00935382024, 773-0; , FREVP00934552024, 773-0; , FREVP00935172024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP00943242024, 773-0; CLEITON SOPA, .417.399- , , FREVP00974842024, 773-0; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, , FREVP00984202024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA , .909.366-*, , FREVP00989342024, 773-0; , FREVP00992792024, 773-0; , FREVP00992812024, 773-0; DANIEL JOSE SABINO, .927.237-, , FREVP00932412024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00977712024, 773-0; CLEONICE MESQUITA CASSIANO MENDES, .667.591-, , FREVP00925292024, 773-0; COLEMAR RIBEIRO DE ABREU JUNIOR, .231.041-*, , FREVP00919512024, 773-0; CRISTIANO GONCALVES DA SILVA, .468.129-, , FREVP00982452024, 773-0; DANIELA MAHS, 15.821.326/0001-57, , FREVP00987362024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00934542024, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00990912024, 773-0; DALVA DE JESUS PIMENTEL, .086.828-, , FREVP00994392024, 773-0; DAIANE CARVALHO CARDOSO, .025.115-*, , FREVP00935282024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00978892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.602/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO MACIEL DE SOUZA, .915.897-, , FREVP00937242024, 773-0; FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO, .900.197-, , FREVP00936182024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-*, , FREVP00933492024, 773-0; , FREVP00932712024, 773-0; ELZI DA SILVA GONCALVES, 08.467.886/0001-90, , FREVP00973682024, 773-0; EDUARDO DIAS DUARTE RIBEIRO, .079.847-, , FREVP00945682024, 773-0; ELI GERMANO HUERTAS DA SILVA, .859.696-, , FREVP00983012024, 773-0; ERIKSON DOS SANTOS SOUZA, .335.137-*, , FREVP00983562024, 773-0; DAVYD ROBERTO NASCIMENTO COTRIM, .076.068-, , FREVP00960352024, 773-0; DIEGO ALVARES FERNANDES, .486.838-, , FREVP00985782024, 773-0; DORIVAL DONIZETE SACCOMAN, .652.638-*, , FREVP00985952024, 773-0; ELIANE SOARES ROSA CARDOSO, .530.517-, , FREVP00930362024, 773-0; EUCLIDES PEDRO DE ALMEIDA FILHO, .033.948-, , FREVP00988212024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS GRAUNA LTDA, 09.144.946/0001-04, , FREVP00961922024, 773-0; EDENACI VIEIRA DE MAGALHA ES , .085.607-*, , FREVP00926882024, 773-0; DASSI TRANSPORTES LTDA, 00.397.092/0001- 95, , FREVP00966622024, 773-0; DIOGO PENEDO DOS ANJOS, .066.207-, , FREVP00936422024, 773-0; FERNANDO MITSUO OZAKI, .300.858-, , FREVP00986062024, 773-0; DULCINEIA DA SILVA AMORIM, .780.778-*, , FREVP00941222024, 773-0; FERNANDO RIBEIRO GONCALVES DA SILVA, .959.136-, , FREVP00934822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.603/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAFIN SERVICOS DE CURRIER LTDA, 33.958.893/0001-31, , FREVP00927472024, 773-0; FRANK DO PRADO COSTA, .904.718-, , FREVP00960362024, 773-0; GOLIAS TAPETES COMERCIO E CONFECCAO LTDA, 06.254.129/0001-02, , FREVP00974252024, 773- 0; GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, .937.068-*, , FREVP00974232024, 773-0; FERNANDO XAVIER DOS SANTOS, .690.314-, , FREVP00994062024, 773-0; FISIO QUALY COLCHOES MAGNETICOS LTDA, 22.202.621/0001-90, , FREVP00919632024, 773-0; GILSON CESAR CHIERICI, .602.647-, , FREVP00919762024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00924692024, 773-0; GERALDO LUIZ LIMA SANTIAGO, .818.201-*, , FREVP00983212024, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00981072024, 773-0; , FREVP00981292024, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00928022024, 773-0; FLAVIO ANGELINI, .406.946-, , FREVP00991272024, 773-0; FRANKLIN FRANCISCO DA SILVA, .570.786-*, , FREVP00936362024, 773-0; F R A N C I S CO MARTINS DE SOUZA, .610.394-, , FREVP00938132024, 773-0; GISELE DOS SANTOS SOUSA, .164.598-, , FREVP00972482024, 773-0; FLAVIO FELINTO RAUPP, .515.029- *, , FREVP00978502024, 773-0; FRANCILENE ALVES DA SILVA, .311.973-, , FREVP00987712024, 773-0; FLAUZER ALLISSON AMARAL DIAS CORREA, .868.386-, , FREVP00929512024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, .871.607-*, , FREVP00928772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.604/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, , FREVP00943122024, 773-0; GUILHERME VARGAS BERGER, .277.917-, , FREVP00944212024, 773-0; H S RIBEIRO TRANSPORTE EXPRESS, 43.725.489/0001-71, , FREVP00984632024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00949102024, 773-0; , FREVP00949232024, 773-0; HAMILTON APARECIDO DE MATOS, .084.329-, , FREVP00973982024, 773-0; GUILHERME GARCIA NEPONUCENO, .972.447-*, , FREVP00969112024, 773-0; HELTON LUCIO DA SILVA GUERRA, .648.967-*, , FREVP00933382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o