DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300290 290 Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.926, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/3/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 12/3/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 13/3/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 12/6/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_13_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.927, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de março de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.3.2025 a 11.4.2025 são, respectivamente: 1,1127% (um inteiro e mil, cento e vinte e sete décimos de milésimo por cento), 1,00937707 (um inteiro e novecentos e trinta e sete mil, setecentos e sete centésimos de milionésimos) e 0,1734% (mil, setecentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 00190.103604/2020-79. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2025 a 30/03/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/03/2025 a 30/03/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 313.172,20. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N° 12/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: SAERB, inscrita no CNPJ: 01.634.845/0001-00, Objeto: Rescindir o contrato 12/2022, firmado entre as partes no dia 01/05/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira - DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. Data da Rescisão: a partir do dia 30/01/2025. Assinatura: 06/03/2025. PROCESSO: 1.10.000.000413/2022-14. Fundamento Legal: Art. 79, § 1º, da Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 12/2022, DESPACHO 99/2025 SE/PRAC - PR-AC-00004118/2025 Assinam: CASSIOS MAIA CARVALHO, pela Contratante; e ENOQUE PEREIRA DE LIMA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO LUÍS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 11/03/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e GUSTAVO ALVES PIRES/GERENTE DE PLANEJAMENTO DA ANHANGUERA DE SÃO LUÍS. Processo Administrativo: 1.19.000.000318/2025-20.ALEXANDRE SILVA SOARES EXTRATO TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021, prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados (telefonia móvel) para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA, Balsas/MA, Caxias/MA e Imperatriz/MA; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CLARO S/A; Objeto: Reajuste do valor do Contrato 1/2021 e alteração do preâmbulo e da ementa do Contrato, em vista da mudança de titularidade dos representantes legais; Processo: 1.19.000.000578/2021-71; Cobertura Orçamentária: Elemento 3390402, Valor global anual: R$ 131.209,50 (cento e trinta e um mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos); Notas de Empenho: nºs 2021NE000400 e 2020NE000402, de 20/08/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Hider Vinicius Goeken e Fernanda de Paula Silva Arruda; Data da assinatura: 10/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo aditivo referente ao processo 1.20.000.000356/2021-38, publicado no D.O.U. de 05/03/2025, Edição 43, Seção 3, Página 322, Onde se lê: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 178.460,88 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos)" Leia-se: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 7.630,68 (sete mil seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos)". R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo aditivo referente ao processo 1.20.000.000554/2023-63, publicado no D.O.U. de 06/11/2024, Edição 215, Seção 3, Página 246, Onde se lê: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 451.203,92 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos)" Leia-se: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 541.444,70 (quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos)". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO-UNITRI, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura- ASOEC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 10/03/2025. Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e Exmo. Sr. MARCO ANTÔNIO SOCREPPA, Vice-Reitor do Centro Universitário do Triângulo- UNITRI, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura- ASOCEC. Processo Administrativo (1.22.000.000771/2025-41). CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais