DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto, item 2.4 e a Inclusão das despesas comuns de rateio do Anexo I, correspondente ao Quadro 6 denominado como Consumo Anual de Filtros para Bebedouros, ambas do Termo de Compartilhamento de imóvel e rateio de despesas nº 01/2024; SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GESTOR(MPF-PR/SP): MARCOS ÂNGELO GRIMONE, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e ÓRGÃO CLIENTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 15/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ nº 31.546.484/0005-2. OBJETO: INCLUSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO conforme o texto do contrato principal. E, ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA- DO FORO para PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Contrato nº 15/2022. Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGN AT Á R I O S : Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 14/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ nº 31.546.484/0005-2. OBJETO: INCLUSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO conforme o texto do contrato principal. E, ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA- DO FORO para PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Contrato nº 14/2022. Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGN AT Á R I O S : Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 35/2022. Processo nº: 19.03.0006.0000283/2024-72. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: DINÂMICA CONSULTORIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 43.943.841/0001-45. Finalidade: Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de manutenção das áreas verdes, com visita semanal, do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a partir de 10 de março de 2025. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000007/2025-66. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 07/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização VRF e Self Contained, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender à Sede e sistema VRF para atender ao Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: GREEN AIR AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 14.450.866/0001- 09. Objeto: alterar as cláusulas quarta e quinta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 27/01/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Paola Manhães dos Santos Miler, Sócia Administradora, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Município de Patos de Minas. Objetivo: Regular os critérios de repasse e aplicação de recursos e destinações oriundos da atividade-fim do MPT, para o desenvolvimento de projetos sociais no âmbito municipal e o fortalecimento dos órgãos públicos parceiros em projetos de interesse do Parquet trabalhista. O MPT, por seus órgãos de execução, respeitada a independência funcional de seus membros, postulará judicialmente ou determinará administrativamente o direcionamento de recursos financeiros ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDDDC), criado pela Lei Municipal nº 8.777, de 20/12/2024, que deverão ter aplicação prioritária em projetos apoiados pelo MPT, não sendo possível o contingenciamento dos valores do Fundo ou a sua aplicação em finalidade diversa, nos termos do decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Luís Eduardo Falcão Ferreira - Prefeito Municipal; Assinatura: 11/03/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 759/2024 Termo de Credenciamento nº º 759/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e MEG MEDICINA EM GRUPO LTDA . Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.049215/2024-01 - Vigência: 09/03/2025 até 08/03/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado EDSON LIMA P I R ES . Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 025.793/2024-1. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e de execução em empreitada por preço unitário, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá - REP- AP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 12/03/2025) 30001-00001-2025NE000001 Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PALMAS-TO EDITAL - DPU-TO/DAD TO - Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PALMAS/TO CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PALMAS/TO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, vem por meio deste, convocar os candidatos abaixo relacionados para participarem de entrevista online, referente ao processo seletivo para residência jurídica, objeto do Edital - DPU-TO/DAD TO - Nº 01, DE 27 DE fevereiro DE 2025. (doc. SEI n.º 7849152). As entrevistas ocorrerão no dia 13/03/2024, de forma online, por meio da plataforma Teams, nos turnos matutino e vespertino, conforme horários estabelecidos no quadro abaixo. O link para acesso à sala virtual será enviado por e-mail a cada candidato. . .Nome dos (as) candidatos (as) .Data e hora das entrevistas . .Ana Flávia Zanin .13/03/2025 às 08:30 . .Ana Luiza Pereira Duarte .13/03/2025 às 08:50 . .Ane Karoline da Rocha Gomes dos Reis .13/03/2025 às 09:10 . .Bhárbara Miranda Gomes Bandeira .13/03/2025 às 09:30 . .Bruna Dias Candido .13/03/2025 às 09:50 . .Carlos Alberto Ferreira Pereira Filho .13/03/2025 às 10:10 . .Catarina de Castro Rebello .13/03/2025 às 10:30 . .Edson Fahel da Silva Neto .13/03/2025 às 10:50 . .Jaíne da Silva Honório .13/03/2025 às 11:10 . .João Pedro Cavalcanti de Azevedo Lopes .13/03/2025 às 11:30 . .João Victor Dias Patrício de Souza .13/03/2025 às 13:30 . .Juliane Jacinto do Nascimento .13/03/2025 às 13:50 . .Luana Neves Silva .13/03/2025 às 14:10 . .Maria Clara Pacheco Souza .13/03/2025 às 14:30 . .Raíla Freitas Feitosa .13/03/2025 às 14:50 . .Tamiris de Oliveira Almeida .13/03/2025 às 15:10 . .Thanise Novais Machado .13/03/2025 às 15:30 . .Vitória Aparecida Soares Ribeiro .13/03/2025 às 15:50 . .Walter Ferreira Bernardes .13/03/2025 às 16:10 Cada entrevista terá duração de até 15 (quinze) minutos, com uma tolerância de atraso de 5 (cinco) minutos após o horário inicialmente agendado. Caso o candidato enfrente dificuldades de acesso, deverá enviar imediatamente uma comunicação formal para o e-mail [email protected], dentro do prazo concedido. O não acesso à sala virtual dentro do tempo estipulado resultará na desclassificação automática do candidato. Eventuais alterações nos horários das entrevistas ou problemas técnicos por parte da Defensoria serão informados aos candidatos por e-mail ou telefone. IGOR DE ANDRADE BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL-CE EDITAL - DPU-SOBRAL/DAD SOBRAL - Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025 SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE A Defensora Pública-Chefe da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE, com fulcro na Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve: I - TORNAR PÚBLICA a lista de inscrições indeferidas por descumprimento das regras previstas no Edital - DPU-Sobral/DAD SOBRAL - Nº 10/2025, DE 26 DE fevereiro DE 2025: . .m: .Candidato(a): .Motivo do Indeferimento: . .01 .Edson Fahel da Silva Neto .5.10, c/c 5.11, c/c 7.2 . .02 .Jaíne da Silva Honório .5.10, c/c 5.11, c/c 7.2 . .03 .João Pedro Cavalcanti de Azevedo Lopes .5.10, c/c 5.11, c/c 7.2 . .04 .João Vitor Dias Patrício de Souza .5.10, c/c 5.11, c/c 7.2 . .05 .Juliane Jacinto do Nascimento .5.10, c/c 5.11, c/c 7.2 . .06 .Luana Neves Silva .5.10, c/c 5.11, c/c 7.2 Todos os candidatos mencionados não residem no mesmo local da sede da unidade concedente, estando a inscrição em desconformidade com os itens 5.10, 5.11 e 7.2 do edital de abertura. II. TORNAR PÚBLICA a lista das inscrições deferidas: . .Item: .Candidato(a): . .01 .Ana Larissa Ferreira Reinaldo Lopes . .02 .Carlos Osvaldo Martins Taumaturgo Lemos . .03 .Francisco Jander Madeira Rodrigues Os candidatos elencados na tabela acima (tabela item II) serão convocados por e-mail e/ou telefone para participação em entrevista, que será realizada no dia 14 de março de 2025 às 08h00 na Sede da unidade, localizada na Rua Viriato de Medeiros, 1295 - Bairro Centro - CEP 62011-065 - Sobral - CE. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO