DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/03/2025 final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Notlin Freire Fernandes do Amarante. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0063. Processo: 00200.002442/2025-09. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO. CNPJ: 01.714.262/0001-80. Data da assinatura: 11/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/03/2025 final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor- Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Domingos Coelho de Andrade. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0050. Processo: 200.020966/2024-92. Celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE CONCORRÊNCIA, CONSUMO E COMÉRCIO INTERNACIONAL - IBRAC. CNPJ: 96.287.453/0001-10. Data da assinatura: 11/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implantação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IBRAC. Vigência início: 11/03/2025, final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor- Geral, em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pelo INSTITUTO: Renê Guilherme da Silva Medrado, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0062. Processo: 200.002313/2025-11. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. CNPJ: 14.645.717/0001-03. Data da assinatura: 12/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 12/03/2025 final: 12/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor- Geral em Exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Ivan Cordeiro da Silva Filho, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0029, celebrado com a empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ: 00.474.973/0001- 62 Processo: 00200.005507/2024-89. Data da Assinatura: 28/02/2025. Objeto: Retificação das Cláusulas Primeira e Segunda do Terceiro Termo de Apostilamento. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, para o período de 60 (sessenta) meses consecutivos, passa de R$ 120.200,65 para R$ 121.412,14, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024. O valor global atualizado do contrato, para o período de 12 (doze) meses consecutivos, passa de R$ 1.442.407,80 para R$ 1.456.945,68. Programa de Trabalho 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.39 e 3.3.90.92. Notas de empenho 2025NE00596 e 2025NE001039.Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Isabel Amorim Sicherle e Marcello Nascimento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0073. Processo: 200.020379/2024-01. Celebrado com a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA . CNPJ: 43.217.850/0001-59. Data da Assinatura: 11/03/2025. Objeto: Prorroga de 20 de junho de 2025 a 19 de junho de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: WANDERLEY RABELO DA SILVA, Diretor-Geral em Exercício; pela contratada: Maria Antônia Melo Costa e Jefferson Biguetti. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 006633/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço, sob demanda, de impressão, instalação e fornecimento de materiais gráficos para exposições institucionais, conforme especificações e condições estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/03/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Poderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a especificação do objeto constante do Portal de Compras do Governo Federal e a descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada neste Ed i t a l . . CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 11/03/2025) 40001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL Nº 18 - CPNUJE, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Convocação CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação de datas constantes do caput e do subitem 5.3 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março de 2025, do subitem 4.1, bem como a inclusão do subitem 4.1.1 no referido edital. Torna pública, ainda, a retificação das datas constantes dos subitens 4.1 e 6.1 do Edital nº 17 - CPNUJE, de 11 de março de 2025, conforme a seguir especificado. 1 DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL Nº 16 - CPNUJE, DE 10 DE MARÇO DE 2025 [...] Torna sem efeito, ainda, a convocação, realizada por meio do Edital nº 11 - CPNUJE, de 11 de fevereiro de 2025, para a avaliação biopsicossocial de candidatos aos cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20) que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e já foram considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial realizada entre os dias 1 e 2 de fevereiro de 2025, e a convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas de candidatos aos cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20) que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas negras ou indígenas e já foram considerados pessoas negras ou indígenas no procedimento de heteroidentificação realizado entre os dias 1 e 2 de fevereiro de 2025 e a consequente dispensa de comparecimento desses candidatos nas aplicações a serem realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2025. [...] 4 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS CO N C U R S O 4.1 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 18 horas do dia 12 de março de 2025 às 18 horas do dia 14 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, as imagens legíveis dos documentos citados nos subitens 4.2 e 4.3 deste edital. 4.1.1 Para fins de comprovação do maior tempo de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme alínea "b" do subitem 13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, serão aceitas certidões expedidas pelo órgão em que foi prestado o serviço. [...] 5.3 O edital de resultado provisório no desempate de notas será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 20 de março de 2025. [...] 2 DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL Nº 17 - CPNUJE, DE 11 DE MARÇO DE 2025 [...] 4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 22 ou no dia 23 de março de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 constante do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, e neste edital. [...] 6.1 O candidato que se autodeclarou indígena será submetido, no dia 22 ou no dia 23 de março de 2025, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.3 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações. [...] Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA Membro da Comissão LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL Nº 16 - CPNUJE, DE 10 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU de 12/03/2025, seção 3, no título, onde se lê: TribuDE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIOnal Superior Eleitoral Leia-se: Tribunal Superior Eleitoral (p/Codou) SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 2022.00.000003916-6. 3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 02/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Transformar 4 (quatro) postos de trabalho de condução de veículos administrativos/pesado - 44h, 5x2 (subitem 1.2), a partir de 10.3.2025, em 2 postos 12x36, sendo 1 (um) posto diurno e 1 (um) posto noturno, resultando em redução de 7,06% do valor inicial atualizado do contrato; e prever substituto na cobertura férias e por consequência revisar o percentual dos encargos sociais, passando de 68,87% para 66,46%, a partir do segundo ano de vigência contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.197.137,82. Data de Assinatura: 11/03/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Guilherme Leite Castello Branco, Diretor Executivo, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO Processo STJ 016329/2020. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 122/2020. CREDENCIADA: CLINISER - CLÍNICA INTEGRADA DE MEDICINA, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA LTDA-EPP. CNPJ: 03.165.043/0001-15. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER STJ. FUNDAMENTO: Item 5.1 do Edital de Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso I da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 28/02/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ.