DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do art. 11 da Portaria TRE/GO nº 276/2018, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções previstas nos incisos I, II, III e V do art. 3º da Portaria 276/2018 PRES. Fica a contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação. Goiânia,–12 de março de 2025. HUMBERTO VILANI Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 070022 Nº Processo: 05888.2023-7. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis e serviços correlatos para os veículos oficiais ou regularmente postos à disposição do tre-mt, motores de barco e de grupo gerador de energia; mediante sistema informatizado e integrado via web para gestão de cartão magnético ou eletrônico em rede credenciada de postos na capital, no interior do estado de mato grosso e nas cidades limítrofes à circunscrição das zonas eleitorais com outras unidades da federação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 730.635,98. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 070022 Nº Processo: 05888.2023-7. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis e serviços correlatos para os veículos oficiais ou regularmente postos à disposição do TRE-MT, motores de barco e de grupo gerador de energia; mediante sistema informatizado e integrado via web para gestão de cartão magnético ou eletrônico em rede credenciada de postos na capital, no interior do estado de mato grosso e nas cidades limítrofes à circunscrição das zonas eleitorais com outras unidades da federação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 730.635,98. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 03605.2023-5. , publicada no D.O.U de 11/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças de softwares para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML para aparelhamento das unidades deste TRE-MT, conforme SEI nº 03605/2023-5. Novo Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIDEC - 12/03/2025) 070022-00001-2024NE000555 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO n 01/2025-TRE/PB; Processo: 0001277- 13.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ/MF 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: COLÉGIO VILA LTDA, CNPJ nº 43.718.059/0001-22; OBJETO: Ceder, temporariamente, 48 (quarenta e oito) urnas eletrônicas modelo UE2013, sendo 30(trinta) de seção e 18 (dezoito) de contingência, a serem utilizadas nas eleições representativas de Presidentes de Turma das unidades do Colégio Vila, a realizar-se no dia 21 de março de 2025, no horário das 08h00 às 17h00, nos locais descritos no Requerimento de Empréstimo do Sistema Eletrônico de Votação; DATA DE ASSINAT U R A : 10/03/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução/TSE 22.685/2007; SIGNATÁRIOS: Andréa Ribeiro de Gouvêa, pelo Cedente, e Conceição Verônica da Silva, pela Cessionária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 03/2019 - TRE/PB; Processo SEI nº 0000802-57.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO - ABRADEP; CNPJ: 23.083.172/0001-71; OBJETO: Prorrogar a vigência do do Acordo de Cooperação nº 03/2019, por mais 24 (vinte e quatro) meses, celebrado entre o TRE/PB, a EJE/PB e a ABRADEP, a contar do dia 22/05/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 21/05/2027; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025; SIGNATÁRIOS: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Bruno Teixeira de Paiva, pelo Contratante, Vânia Siciliano Aieta, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO A Desa. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 0004298-31.2024.6.15.8000 e tendo em vista que a Cláusula Sexta da Cessão de Uso de Bem Público nº 02/2024, dispõe que o mesmo poderá ser denunciado pelos partícipes a qualquer tempo, decide a Excelentíssima Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, Desembargadora AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, em harmonia com o parecer da ASJUR e com o informado no Ofício nº 371/2024 - DPPB/GDPG da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, RESCINDIR, por acordo entre as partes, a Cessão de Uso de Bem Público nº 02/2024 - TRE/PB, a partir do dia 25 de novembro de 2024, com fundamento legal na cláusula sexta do Termo de Cessão de Uso original. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo n. 1 ao Convênio n. 001/2024. SEI n. 0025728-19.2023.6.17.8000. CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE (PATROCINADOR) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. OBJETO: Alteração dos Parágrafos Quinto e Sexto da CLÁUSULA NONA - DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO; Alteração do Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO CUSTEIO PELO BENEFICIÁRIO; Retificação da fundamentação legal do instrumento do Convênio nº 001/2024, fazendo constar a Lei nº 14.133/2021, no que couber, em substituição a revogada Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, pela Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Gildenora Batista Dantas, Diretora-Presidente e Luciana Souza da Silveira, Diretor de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo n. 2 ao Convênio n. 001/2024. SEI n. 0025728-19.2023.6.17.8000. CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE (PATROCINADOR) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 09 de março de 2025, com término em 09 de março de 2026, podendo ser prorrogado mediante assinatura de novo termo aditivo, por interesse das partes, limitado a 60 (sessenta) meses, ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio de patrocínio coletivo empresarial celebrado em 08/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, pela Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Gildenora Batista Dantas, Diretora-Presidente e Luciana Souza da Silveira, Diretora de Saúde. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: COLEGIO SAO FRANCISCO DE SALES - DIOCESANO (CNPJ n 92.959.006/0047- 91). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 20 de março de 2025, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. ASSINAM: Des. Sebastiao Ribeiro Martins pelo Cedente e o Sr. Julival Alves da Silva pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070008 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 06647/2021. Pregão. Nº 59/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorroga a vigência. Vigência: 23/03/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.702,44. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 12/2023, referente à prestação de serviços de condução de veículos para atendimento das demandas da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Azeredo Remocoes de Pacientes Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Noeli Ana Badin Azeredo. Proc. SEI n. 0001882-59.2023.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 11-3-2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2021.0.000031739-4. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, relativo à prestação de serviço de poda de árvores, e recolhimento dos resíduos, na região metropolitana do Rio de Janeiro. CONTRATADA: ARVOREDO SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: nº 31.226.958/0001-29. OBJETO: prorrogação pelo prazo de 15/03/2025 a 14/03/2026. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº. 8883/1994. VALOR PARA 2025: R$ 34.911,24, conforme Nota de Empenho nº 306, de 07/03/25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR PARA 2026: R$12.149,08, que será empenhado no respectivo exercício, à conta das dotações previstas para atendimento a despesas da mesma natureza. VALOR GLOBAL: R$47.060,32. PROCESSO Nº2020.0.000014357-8. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº16/2022, relativo à prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga dos extintores de incêndio. CONTRATADA: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ nº 00.242.351/0001-09. OBJETO: prorrogação pelo prazo de 21/03/2025 a 20/03/2026. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 45.360,08, conforme Nota de Empenho n. 290, de 21/02/25.ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR GLOBAL: R$165.936,58.